a concessao gratuita impugnacao justica
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Acórdão Nº 1413473-92.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 06/10/2022
... à concessão dos benefícios da justiça gratuita ... Recurso conhecido e desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 0711230-26.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA" ... SUSCITADA PELA PARTE RÉ. REJEITADA. APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0309796-49.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA. ART. 485, I, DO CPC. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. APELANTE QUE ABORDA APENAS NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO...
... DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO AO ... -
Acórdão Nº 1001305-03.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-09-2020
... IMPUGNAÇÃO ... DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO NÃO REQUERIDO ... NA INICIAL ...
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Acórdão Nº 1001272-13.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-09-2020
... IMPUGNAÇÃO ... DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO NÃO REQUERIDO ... NA INICIAL ...
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Acórdão Nº 1001348-37.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO NÃO REQUERIDO NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE OFÍCIO. REVOGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO INTERROMPIDO POR FORÇA DO AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO INTENTADA A LEGITIMAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
... IMPUGNAÇÃO ... DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO NÃO REQUERIDO ... NA INICIAL ... -
Acórdão Nº 1001847-21.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-12-2020
... IMPUGNAÇÃO ... DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO NÃO REQUERIDO ... NA INICIAL ...
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Acórdão Nº 5001462-71.2020.8.24.0159 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... a concesso do benefcio da justia gratuita e a inverso do nus da prova (evento 1). Foi ...
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Acórdão nº 1007040-33.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DOS SEUS ADVOGADOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – VIA PROCESSUAL INADEQUADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A exceção de pré-executividade possui aplicabilidade restrita como via
... GRATUITA E AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DOS SEUS ... -
Acórdão Nº 0001546-66.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE ... REVOGAÇÃO NA SENTENÇA. NÃO ...
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Acórdão Nº 5000933-28.2020.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... e, tambm, impugnou o pedido de justia gratuita. No mrito, sustentou que as cobranas eram devidas ...
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Acórdão Nº 0726374-12.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. PARTE RÉ QUE ... NÃO SE DESINCUMBIU ...
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Acórdão Nº 0803714-35.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESES DE INÉPCIA DA INICIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO E DA REFERIDA PEÇA CONTER CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS GENÉRICOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL. DECISÃO QUE POSSIBILITOU O DEPÓSITO DOS VALORES INTEGRAIS, EM JUÍZO,A
... À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ... CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática N° 07281807820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. FRAUDE. CARTÃO. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO.
... EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSO. JUSTIA GRATUITA. IMPUGNAO. REJEIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Nº 0730718-12.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2023
... , em síntese: a) revogação da justiça gratuita; b) cerceamento de defesa; c) desvio ... de ...
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Acórdão Nº 0706888-69.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-11-2022
... IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ... INADIMPLEMENTO ... CONSUMIDOR ...
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Acórdão Nº 0301504-72.2018.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... Pediu a concessão da justiça gratuita. Atribuiu valor à causa e juntou documentos ...
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Acórdão Nº 0075855-24.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR ... MANUTENÇÃO DEVIDA. INSURGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0032629-32.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
... CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECORRENTE ... INDEFERIMENTO. SEGURO ...
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Acórdão Nº 0831630-33.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/07/2022
... - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – ... REJEITADA – MÉRITO: MAJORAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0002290-66.2020.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-11-2022
... GRATUITA APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES. OPOSIÇÃO QUE ...
- Acórdão Nº 5001514-74.2021.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
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Acórdão Nº 0817888-04.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 25/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – RENEGOCIAÇÃO – BOLETOS DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO NÃO ENVIADOS À DEVEDORA - ALEGADA RECUSA DO CREDOR NO RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS – NÃO COMPROVADA – DEPÓSITO DE VALORES
... GRATUITA REJEITADA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0013143-53.2018.8.16.00831 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 27-03-2023
... IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO ... EMBARGANTE. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0801244-65.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-05-2021
... da justiça gratuita formulada sob pena de supressão de ...