a concessao gratuita impugnacao justica
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Acórdão Nº 0717414-04.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-09-2023
... CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA ... PRELIMINARES ... PREJUDICIAIS ...
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Acórdão Nº 0303612-95.2017.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - CLÁUSULA ARBITRAL - TESE JÁ ENFRENTADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA PRO IUDICATO Porquanto consumada a preclusão, não pode ser conhecido novo pedido, em sede de apelação cível, sobre o mesmo tema já decidido no agravo de instrumento, mormente quando não aduzidos fatos novos não apreciados no julgamento anterior. JUSTIÇA GRATUITA -...
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Acórdão Nº 5002591-35.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RECURSO DA EXECUTADA. 1. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA QUESTÃO PELO JUÍZO SINGULAR. BENESSE DEFERIDA APENAS PARA O PRESENTE RECURSO. 2. VERBA SUPOSTAMENTE PROVENIENTE DE SALÁRIO. TESE REFUTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DE COMPROVAR A...
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Acórdão Nº 0027680-62.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
... CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ACOLHIMENTO ... AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA ...
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Acórdão Nº 0700709-82.2018.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE DA PM/AL POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. APELANTE QUE LOGROU DEMONSTRAR O REQUISITO TEMPORAL APENAS PARA A PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º SARGENTO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO ADMINISTRATIVA EMAPELAÇÃO
... JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0005802-07.2018.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-07-2022
... GRATUITA. TESES REJEITADAS. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DO ...
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Acórdão Nº 0004482-59.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. ... 2. O apelante ...
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Acórdão Nº 0808803-73.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-11-2022
... CAPÍTULO. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO À ... CONCESSÃO DA BENESSE ...
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Acórdão Nº 0732063-71.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-07-2022
... GRATUITA E NECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ...
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Acórdão Nº 0724594-71.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ... REJEITADA. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE ...
- Acórdão Nº 0305145-94.2016.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
- Acórdão Nº 0302205-71.2018.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
- Acórdão Nº 5004878-61.2019.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
- Acórdão Nº 5003651-03.2019.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
- Acórdão Nº 5003647-63.2019.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
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Acórdão Nº 5024236-70.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINARES EM CONTRARAZÕES. FALTA DE...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10530-68.2018.5.18.0111)
AGRAVO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. ISONOMIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática,
... GRATUITA À PARTE RECLAMANTE ... 1 – A ... -
Acórdãos nº 0023806-97.2014.8.26.0576 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... ão do benefício da Justiça Gratuita. Impugnação acolhida pelo juízo 'a ...
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Acórdão nº 1.0480.19.008905-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. ATO INCOMPATÍVEL. REVOGAÇÃO DA BENESSE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORA ESPECIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO PRESUMÍVEL. CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE...
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Acórdão nº 1.0313.15.004091-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVA DA SUFICIÊNCIA DA PARTE - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. - Não demonstrado de forma cabal, a capacidade da apelada, pessoa física, de arcar com as despesas, e ausente prova capaz de elidir a presunção de veracidade que se extrai da declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Nº 0019851-76.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 14-08-2023
... CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA, NÃO ... ACOLHIDA. IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0079.11.004199-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA DESCONSTITUÍDA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
... À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA DESCONSTITUÍDA - ... - Acórdão Nº 5012997-17.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
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Acórdão Nº 0075677-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-04-2023
... JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008556020184058302), 03-05-2022
PJE 0800855-60.2018.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 2002, COM TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM 2013. PENHORA E ADJUDICAÇÃO ANULADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizad
... Impugnou, de igual modo, a justiça gratuita ... Em manifestação, os autores ratificaram ...