a estrutura da sentença
-
Acórdão nº HC 162415 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... em sentido estrito, a qual é elemento integrante da estrutura do crime, em sua concepção tripartida ... 2. Os motivos do crime, ... ão e pagamento de 15 (treze) dias-multa, mantidos, no mais, a sentença condenatória e o acórdão impugnado ... Vistos, relatados e discutidos ...
- Acórdão nº HC 191040 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1248464 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. A sentença rescindenda apenas reconheceu que, para fins da legislação ... é-fabricado se resumir a determinada etapa da obra (cobertura, estrutura, etc.), esta deverá ser enquadrada na denominação mista", e não na ...
-
Acórdão Nº 0304424-87.2015.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONTRA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA - DEINFRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. VALOR DA CAUSA QUE NÃO ULTRAPASSA OS 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS 23-6-2015. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL. CONCLUSÕES INTERPRETATIVAS SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO GRUPO DE CÂMARAS DE...
... da responsabilidade objetiva do Departamento Estadual de Infra Estrutura - DEINFRA, em razo da existncia de nexo causal entre o acidente e os danos ... -
Acórdão nº 1.0525.15.006058-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. PACIENTE EM USO DE DROGAS ILÍCITAS. EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE. PACIENTE QUE JÁ FOI INTERNADA E RECEBEU ALTA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.- Como tantas vezes já ficou consignado, o SUS tem sua estrutura descentralizada para melhor atendimento do cidadão. Assim, não podem as pessoas políticas que compõem o sistema eximir-se de cumprir as obrigações...
-
Acórdão nº 1.0525.15.006058-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. PACIENTE EM USO DE DROGAS ILÍCITAS. EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE. PACIENTE QUE JÁ FOI INTERNADA E RECEBEU ALTA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.- Como tantas vezes já ficou consignado, o SUS tem sua estrutura descentralizada para melhor atendimento do cidadão. Assim, não podem as pessoas políticas que compõem o sistema eximir-se de cumprir as obrigações...
-
Acórdão nº 2014/0050267-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inclusive, proferida sentença ... Ampliação da Estrutura ...
-
Acórdão Nº 0726353-41.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-02-2023
... LIMITES DE ASCENSÃO ... DA CADEIA DE COMANDO MILITAR ... ESTRUTURA HIERÁRQUICA. PRIMADOS QUE SUSTENTAM ... A INSTITUIÇÃO CASTRENSE. A DA SENTENÇA DE ... OFÍCIO NO QUE TANGE AOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA ... DEFINIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0714902-14.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-02-2023
... ASCENSÃO PRÓPRIOS DA CADEIA DE COMANDO MILITAR ... ESTRUTURA HIERÁRQUICA. PRIMADOS QUE SUSTENTAM ... A INSTITUIÇÃO CASTRENSE. A DA SENTENÇA DE ... OFÍCIO NO QUE TANGE AOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA ... DEFINIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0247257-2 de T5 - QUINTA TURMA
... em sentido estrito, a qual é elemento integrante da estrutura do crime, em sua concepção tripartida ... 2. Consoante orientação já ... circunstância judicial negativa, devidamente justificada na sentença, não há como fixar a sanção básica em seu mínimo legal, como ...
-
Acórdão Nº 0000005-79.2014.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DEMOLITÓRIA. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DEMOLIÇÃO FORMULADO PELO MUNICÍPIO RECORRENTE. IRREGULARIDADE DA OBRA CONSTATADA. FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS. CONSTRUÇÃO REALIZADA SEM A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PELO MUNICÍPIO,E, PORTANTO, EM DISSONÂNCIA COM A DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 7º, DA LEI Nº 488/2003 (CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL) E SEM A OBSERVÂNCIA...
... NEGATIVA NA ESTRUTURA DA CIDADE. NECESSIDADE DE REFORMA DA ... SENTENÇA, NO SENTIDO DE ... -
Acórdão Nº 5025771-04.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... E TICKETS LTDA e por JORGE LUIZ LIBRELOTTO JUNIOR contra a sentença proferida pela Magistrada a quo, que julgou parcialmente procedente o ... INEXIGIBILIDADE AO CONSUMIDOR DA OBSERVÂNCIA DA COMPLEXA ESTRUTURA EMPRESARIAL. DEVER DE RESSARCIR. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO.PRETENSÃO DO ...
-
Acórdão Nº 5014006-03.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO EMPRESARIAL. QUEDA DA ESTRUTURA DO TELHADO DE GALPÃO DE PROPRIEDADE DO AUTOR. SUPOSTO VENDAVAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA. ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DE VENDAVAL. CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE A EXIGIR VENTOS DE NO MÍNIMO 15 M/S (54 KM/H) PARA A CARACTERIZAÇÃO DO EVENTO. CLÁUSULA RESTRITIVA INAPLICÁVEL. CIÊNCIA DO AUTOR...
... ; b)no dia 14/11/2018ocorreu um forte vendaval que derrubou a estrutura do telhado que cobre as docas do imvel; c) abriu requerimento de regulao ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... IV - simplificao de sua estrutura, evitando o excesso de nveis hierrquicos; ... V - incentivo ao ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067243-12.2018.8.19.0038 (Cível), 31-01-2023
Ementa: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de suplemento alimentar Neocate. Sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI do CPC, por ter havido informação da representante do menor no sentido deste não mais precisar do insumo. Apelo da parte autora. Autor que à época da propositura da ação foi diagnosticado com atresia de duodeno e...
... Fornecimento de suplemento alimentar Neocate ... Sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do ... mérito, com base no ... órgão é integrante da estrutura administrativa daquele ... Inteligência da súmula nº 421 STJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82000-38.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... sentença judicial. Por outro lado, conforme estabelece o artigo 173, § 1º, inciso ... º 8.065/2013 especifica, ainda, que o aludido hospital integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde na condição de sociedade de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83600-85.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... sentença judicial. Por outro lado, conforme estabelece o artigo 173, § 1º, inciso ... º 8.065/2013 especifica, ainda, que o aludido hospital integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde na condição de sociedade de ...
-
Acórdão nº 1.0429.15.001574-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: REEXAME DE OFÍCIO - APELAÇÃO - PRELIMINARES - REJEITADAS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - LOTEAMENTO APROVADO PELA MUNICIPALIDADE - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE POSTULAÇÃO PELA PARTE - PREJUÍZO DA FAZENDA - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA NO DUPLO GRAU. Tratando-se de condenação
... REJEITADA - PARCELAMENTO DO SOLO - LOTEAMENTO - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA - RESPONSABILIDADE SOLIDRIA - SENTENA CONFIRMADA - RECURSO PREJUDICADO. - ... -
Acórdão nº 1.0429.15.001574-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: REEXAME DE OFÍCIO - APELAÇÃO - PRELIMINARES - REJEITADAS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - LOTEAMENTO APROVADO PELA MUNICIPALIDADE - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE POSTULAÇÃO PELA PARTE - PREJUÍZO DA FAZENDA - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA NO DUPLO GRAU. Tratando-se de condenação
... REJEITADA - PARCELAMENTO DO SOLO - LOTEAMENTO - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA - RESPONSABILIDADE SOLIDRIA - SENTENA CONFIRMADA - RECURSO PREJUDICADO. - ... -
Acordao N° 1759659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Direito processual civil. Liquidação individual de sentença coletiva. Honorários de sucumbência. Descabimento. I. A liquidação de sentença qualifica-se como incidente processual e por isso não autoriza condenação em honorários advocatícios, presente o disposto no artigo 85, § 1º, do código de processo civil. Ii. A liquidação de sentença não tem autonomia processual, senão individualidade...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO ... I. A ... V. Litigiosidade compatível com a estrutura procedimental da liquidação de sentença não pode ser ... legitimamente ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1243836 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 128 e 460, do CPC –, concluiu que a sentença não teria proferido decisão infra petita, pois, diferente do alegado ... é a interna, aquela verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não a que é contrária às argumentações do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050777720184058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0805077-77.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: JOSE DE ANDRADE FALCAO FILHO ADVOGADO: Nilton Wanderley De Siqueira Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA...
... órdão que negou provimento à Apelação, mantendo incólume a sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o Ente Público/Réu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-39.2003.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... sentença judicial. Por outro lado, conforme estabelece o artigo 173, § 1º, inciso ... º 8.065/2013 especifica, ainda, que o aludido hospital integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde na condição de sociedade de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-78.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... sentença judicial. Por outro lado, conforme estabelece o artigo 173, § 1º, inciso ... º 8.065/2013 especifica, ainda, que o aludido hospital integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde na condição de sociedade de ...
-
Acórdão Nº 0513627-72.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EMPRESARIAL. PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS CAUSADOS NA ESTRUTURA DO IMÓVEL AO LADO DO EMPREENDIMENTO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE A CAUSA DE PEDIR E OS PEDIDOS. PRELIMINAR AFASTADA. DILAÇÃO
... PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR ... DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA ... INOCORRÊNCIA. CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE ...