justificativas de projetos

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1183/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2009 (fiscalis 81/2009). Construção do Anexo Iii do Mre. Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Projeto de Arquitetura e Projetos de Instalações e Serviços Complementares. Procedência Parcial das Justificativas Dos Responsáveis. Determinações. Fixação de Entendimento.1 - Nas Contratações De Projetos

    ... S/C Ltda., com inexigibilidade de licitação, englobou indevidamente a elaboração dos projetos de instalações e serviços complementares, que seriam licitáveis por não poderem ser ...3. As justificativas apresentadas pelos mencionados servidores foram expostas e discutidas pela Secex/5 nos seguintes ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 1088/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

    Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Aprovação de Prestação de Contas em Desacordo Com os Arts. 20 e 30 da In Stn Nº 01/97 e o Art. 13 da Lei Nº 10.973/04. Determinações. Contratação de Empresas de Propriedade de Autores de Projetos Desenvolvidos pela Convenente. Exame de Razões de Justificativas Apresentadas. Alteração Dos Termos do Acó

    ... empresas, cujos sócios mantêm ou mantiveram estreitas relações profissionais com projetos desenvolvidos pela referida convenente, em flagrante desrespeito ao princípio da impessoalidade e ...30/48, anexo 29, apresentou suas justificativas para o questionamento levantado no item 9.11.3 do Acórdão nº 544/08 - TCU/Plenário. ...

  • Acórdão nº 2079/2013 de Tribunal de Contas da União, 07 de Agosto de 2013

    Representação. Concorrência para a Construção de Dois Açudes Com Recursos Federais. Participação Indireta do Autor Dos Projetos Na Execução Dos Serviços. Inclusão de Condições Restritivas de Competitividade. Audiência. Oitiva. Rejeição das Justificativas. Multa ao Ex-prefeito. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança Na Administração Pública. Declaração de...

    ..."2.2 Procede-se ao exame das justificativas apresentadas pelos chamados a se manifestarem, em confronto com os itens questionados pelo TCU no ...,00 (3.090 cópias de R$ 0,10) e R$ 1.810,20 relativos a cópias de 369,43 m de plantas dos projetos (vide documentos em anexo, fls. 22/289 do anexo 5, vol. principal e vol.1);. d) quanto à previsão ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ...ARTIGO 11. As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às ...ARTIGO 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:. I - unilateralmente pela Administração:. a) quando houver modificação do ...

  • Acórdão nº 920/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Abril de 2014

    Fiscobras 2009. Relatório de Levantamento de Auditoria. Elaboração Dos Projetos Executivos para Ampliação do Terminal de Passageiros e Sistema Viário do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek/brasília-df. Verificação Quanto ao Atendimento das Determinações Dirigidas à Infraero (acórdão 2.002/2009-plenário) e Quanto à Plausibilidade Dos Esclarecimentos Requeridos. Determinações Implementadas

    ... contratação dos serviços técnicos profissionais especializados para a elaboração dos projetos executivos para ampliação do terminal de passageiros e sistema viário do Aeroporto Internacional ... de custo dos projetos a serem licitados, faça constar dos processos as devidas justificativas para escolha do método orçamentário escolhido;. [..]. 9.4. determinar à Infraero e à empresa ...

  • Acórdão nº 1399/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Fiscobras 2013. Manutenção de Trechos Rodoviários. Programa Br-legal. Adoção de Quantitativos Inadequados. Critério de Medição Incompatível Com o Objeto Pretendido. Duplicidade Na Contratação de Serviços. Fiscalização Deficiente. Não Utilização de Projetos Executivos Anteriormente Contratados em Razão do Regime de Execução - Contratação Integrada - Rdc. Oitiva. Acolhimento Parcial das...

    ... atribuições, distribuídas ao longo de cinco anos, que compreendem a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, além da execução dos serviços técnicos de aplicação e ...

  • Acórdão nº 1888/2014 de Tribunal de Contas da União, 16 de Julho de 2014

    Fiscobras 2013. Manutenção de Trechos Rodoviários No Estado do Acre. Programa Br-legal. Adoção de Quantitativos Inadequados. Critério de Medição Incompatível Com o Objeto Pretendido. Duplicidade Na Contratação de Serviços. Fiscalização Deficiente. Não Utilização de Projetos Executivos Anteriormente Contratados em Razão do Regime de Execução. Contratação Integrada/rdc. Oitiva. Acolhimento Parcial...

    ... atribuições, distribuídas ao longo de cinco anos, que compreendem a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, além da execução dos serviços técnicos de aplicação e ...

  • Acórdão nº 2872/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Outubro de 2012

    Relatório de Auditoria. Fiscobras 2011. Br-448/rs. Sobrepreço e Superfaturamento. Projetos Básicos Deficientes. Superfaturamento. Quantitativo Inadequado. Preços Excessivos. Reajustamento Irregular. Pagamentos em Duplicidade. Irregularidades Graves Com Recomendação de Paralisação (ig-p). Oitiva. Audiência. Justificativas. Rejeição Parcial. Ilegalidades. Fixação de Prazo para o Exato Cumprimento...

    ...129-130), bem como da análise das razões de justificativas apresentadas por Carlos Adalberto Pitta Pinheiro (docs. 85 e 88), Hugo Sternick (docs. 119 e 122) e ...

  • Acórdão nº 2577/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Abril de 2011

    Representação. Irregularidades Em Seleção Pública De Projetos De Apoio À Pesquisa. Violação Dos Termos De Convênio Firmado Com A Finep E Dos Princípios Do Julgamento Objetivo, Da Vinculação Ao Instrumento Convocatório, Da Motivação, Da Igualdade, Da Impessoalidade, Da Publicidade E Da Moralidade. Improcedência Das Justificativas Da Responsável. Multa

    ... a este Tribunal acerca de possíveis irregularidades no processo de seleção pública de projetos de apoio à pesquisa voltado para micro e pequenas empresas do Distrito Federal regido pelo edital ...4. A descrição das irregularidades detectadas, as justificativas da responsável e a avaliação destas últimas foram efetuadas pela unidade técnica nos seguintes ...

  • Indefinição do Brasil em óleo e gás frustra setor

    É grande a ansiedade no mundo do petróleo e gás com a demora do Brasil em levar adiante a expansão da produção. Desde 2008, a ANP não promove uma rodada de licitações. O 11 leilão vem sendo adiado, à espera da decisão final do Congresso Nacional e do governo sobre o novo marco regulatório do setor, que envolve, sobretudo, o pré-sal e a distribuição dos royalties entre União, estados e municípios.

    ...Sem novos projetos, multinacionais instaladas no Brasil não têm justificativas para pleitear aportes de recursos no ...

  • Acórdão nº 3484/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2012

    Representação. Concorrência Pública. Serviços Técnicos de Pesquisa de Opinião Pública, Quantitativas e Qualitativas, Compreendendo Concepção e Planejamento de Projetos de Pesquisas, Seleção de Técnicas e Desenvolvimento de Metodologia, Gerenciamento e Aplicação, Avaliação de Resultados e Elaboração de Relatórios. Desclassificação Indevida de Licitante. Falta de Critérios Objetivos de Avaliação da

    ... pública, quantitativas e qualitativas, compreendendo concepção e planejamento de projetos de pesquisa, seleção de técnicas e desenvolvimento de metodologia, gerenciamento e aplicação, ...

  • Da política social à política penal: partidos políticos e propostas de alteração do estatuto da criança e do adolescente na câmara dos deputados

    Dada a mudança de paradigma que caracteriza o tratamento jurídico da criança e do adolescente a partir de 1988 no Brasil, este trabalho investiga o panorama das propostas legislativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente durante dez anos. Por meio de análise quanti-qualitativa das propostas, e segundo o marco teórico da criminologia crítica, identifica se são as políticas sociais ou as...

  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial

    ... legislativa sobre a normatização do shopping center que tramita no Congresso Nacional (Projetos de lei n. 7.137/02, 453/03 e 7.323/06) 76 . Neste aspecto interessante registrar o parecer e as ...

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    ...�veis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;. II -. #Revogado. III -. #Revogado. ... deste artigo e aqueles efetivamente utilizados, consignando, obrigatoriamente, as justificativas do desempenho alcançado. § 2o O acesso às linhas de crédito específicas previstas no caput ...

  • Acórdão nº 3090/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Relatório de Auditoria. Fiscobras 2014. Obras de Construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj. Falta de Clareza Na Divulgação Dos Custos Incorridos. Deficiências em Processos Decisórios. Oitiva da Entidade. Determinações

    ... qual se intentará aclarar as diretrizes para planejamento, aprovação e monitoramento de projetos/programas de investimento da Estatal. Na sequência, serão abordadas as principais ... de engenharia; tampouco se profundou o exame da razoabilidade da fundamentação e justificativas utilizadas, por demandarem análises técnico-jurídicas e coleta de evidências mais estreitas. ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.

    ... os limites estabelecidos nos §§ 2o e 3o deste artigo, encaminhando, quando for o caso, projetos de lei de alteração da legislação.      § 6o Para fins de realização da audiência ..., relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas de eventuais desvios e indicação das medidas corretivas adotadas.      § 7o A meta de ...

  • Acórdão nº 428/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2014

    Copa do Mundo de 2014. Avaliação da Legalidade, Economicidade, Eficiência e Eficácia em Contratos de Tecnologia da Informação Dos Projetos Necessários à Realizaçaõ da Copa do Mundo. R$ 858,4 Milhões de Investimentos em Ti. Auditoria de Conformidade Examinou R$ 365,4 Milhões. Identificação de Falhas Na Contratação do Programa "plataformas de Observação Elevada", Com Relação às...

    ... cuida do acompanhamento das contratações de tecnologia da informação no âmbito dos projetos necessários à realização da Copa do Mundo FIFA de 2014. Esse acompanhamento mapeou projetos ...29-175), nota-se que as justificativas da contratação não encontram amparo em processo de planejamento conduzido em conformidade com o ...

  • Mediação nos cursos de Direito estimulará mudança

    da cultura de litígio

    ... Mediação (PL 405/2013), em seus artigos 26 e 27, merecendo, ainda, referência às justificativas apresentadas nos referidos projetos de lei.Aliás, já levando adiante a posição assumida no ...

  • Acórdão nº 2853/2013 de Tribunal de Contas da União, 23 de Outubro de 2013

    Representação Acerca de Irregularidades Noticiadas em Jornal Envolvendo Transferências de Recursos do Sesi/pr e do Senai/pr para o Instituto Euvaldo Lodi (iel). Acórdão 1599/2005 - Tcu - Plenário. Gestão das Entidades No Período de Outubro de 2003 a Dezembro de 2004. Ocorrência de Várias Irregularidades. Audiência Dos Responsáveis. Razões de Justificativas Insuficientes para Afastar Indícios de...

    ... cópias dos documentos que suportariam as despesas efetuadas pelo IEL/PR, a título de projetos supostamente de interesse do Sesi/PR e Senai/PR, não foram apresentados pelos responsáveis ... que, de acordo com a participação de cada responsável, apresentassem razões de justificativas sobre as ocorrências verificadas no período de outubro/2003 a dezembro/2004. 10. Após a ...

  • Acórdão nº 237/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Janeiro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Contrato de Repasse. Execução de Ações Objetivando a Infra-estrutura Urbana em áreas Degradadas, Insalubres Ou em Situação de Risco. Drenagem, Dragagem e Canalização de Rio. Execução Parcial do Objeto. Bloqueio de Saldo Remanescente. Paralisação da Obra em Virtude de Fiscalização de Orgão Ambiental Estadual. Inadequações Nos Projetos Básico e Executivo. Vazão de Cheia...

    ...No entanto, entendeu-se caracterizada irregularidade relacionada à utilização de projetos básico e executivo inadequados, razão porque foi proposta a realização das audiências do ...46.261.220-9. 32. Foram apresentadas razões de justificativas (doc. 46.809.734-5), o responsável foi devidamente representado nos autos por seu representante ...

  • Acórdão nº 2248/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Agosto de 2012

    Representação. Licitações. Tomada de Preços. Construção de Dois Açudes. Participação Indireta do Autor Dos Projetos Na Execução Dos Serviços. Propostas de Duas das Participantes Com Preços Idênticos em Cinco Dos Seis Itens do Orçamento. Oitivas. Acolhimento das Justificativas de Somente Uma das Licitantes. Multa ao Ex-prefeito. Inabilitação para Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confianç

    ... de empresas cujos sócios tem relação de parentesco ou econômica com o autor dos projetos, inclusão de condições restritivas da competitividade e propostas de duas participantes com a ...

  • Acórdão nº 1990/2014 de Tribunal de Contas da União, 30 de Julho de 2014

    Representação Formulada por Empresa Licitante. Supostas Irregularidades em Pregão EletrÔnico Destinado à Realização de Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação. Cautelar para Suspender os Efeitos do Procedimento Licitatório. Anulação do Certame por Iniciativa do órgão Antes que Fossem Efetuadas Aquisições Com Base Na Correspondente Ata de Registro e Preços....

    ... da matéria tratada no processo, cujo teor, em essência, é muito semelhante às justificativas apresentas pelos responsáveis ouvidos em audiência, razão pela qual se dispensa a análise neste ...45. Em acréscimo, cabe destacar que as justificativas apresentadas nos projetos elaborados em 2008 e 2010 referem-se à necessidade da contratação, não à solução escolhida. ...

  • Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

    Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

    ... 8.666/93, contendo estudos geotécnicos insuficientes para dar sustentação adequada aos projetos de estrutura e fundações (irregularidade 8);. 9.2.1.3. projeto básico em desacordo com a Lei ...9.2.1.16. ausência de justificativas para a fixação dos índices contábeis, e exigência de comprovação de capital em ...

  • Acórdão nº 2723/2015 de Tribunal de Contas da União, 28 de Outubro de 2015

    Prestação de Contas Ordinária do Dnit. Exercício de 2008. Rejeição das Razões de Jutificativa. Contas Irregulares de Um Responsável. Multa. Acolhimento Parcial das Razões de Justificativa. Contas Regulares Com Ressalva de Outros Responsáveis Com Quitação. Acolhimento das Razões de Justificativa. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis Com Quitação Plena. Ciência Aos Responsáveis

    ...; o planejamento, a contratação e o acompanhamento de serviços para elaboração de projetos; e a execução de convênios. A instrução procedeu também à análise dos itens para os quais ...Sr. Michel Dib Tachy, rejeitar as razões de justificativas quanto aos dois indícios de irregularidades pelos quais foi chamado em audiência;. Sr. Miguel de ...