A Fortiori
54511 resultados para A Fortiori
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Acórdão nº 2007/0190356-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... érios ora eleitos, revela que a contribuição para o Incra e a Contribuição para a Seguridade Social são amazonicamente distintas, e a fortiori, infungíveis para fins de compensação tributária ... 5. A natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, ...
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Acórdão nº 2008/0272681-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. "A fortiori", as eventuais nulidades na lista de serventias são sanáveis mediante a elaboração de nova lista de "serventias vagas", que pode ser refeita até ...
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Acórdão nº 2001/0102121-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA ... As medidas sócio-educativas perdem a razão de ser com o decurso de tempo. Consequentemente, a fortiori", tratando-se de menores, é de ser aplicado o instituto da prescrição ... Recurso desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que s\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... érios ora eleitos, revela que a contribuição para o INCRA e a Contribuição para a Seguridade Social são amazonicamente distintas, e a fortiori, infungíveis para fins de compensação tributária ... 6. Nada obstante, a revelação da nítida natureza tributária das contribuições sobre ...
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Acórdão nº 2004/0178091-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... érios ora eleitos, revela que a contribuição para o INCRA e a Contribuição para a Seguridade Social são amazonicamente distintas, e a fortiori, infungíveis para fins de compensação tributária ... 6. Nada obstante, a revelação da nítida natureza tributária das contribuições sobre ...
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Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... érios ora eleitos, revela que a contribuição para o INCRA e a Contribuição para a Seguridade Social são amazonicamente distintas, e a fortiori, infungíveis para fins de compensação tributária ... 6. Nada obstante, a revelação da nítida natureza tributária das contribuições sobre ...
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Acórdão nº 2007/0177191-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... concessionária de serviço público federal e usuário, não há interesse na lide do poder concedente, no caso, a União, falecendo, a fortiori, competência à Justiça Federal. Precedentes: REsp n. 947.191/PB, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 21.08.2007; REsp n. 900.478/RS, Rel. Min ...
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Acórdão nº 2004/0181870-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6. Consectariamente, a lesão noticiada era de forma continuada e a prescrição, a fortiori, sucessiva e autônoma; é dizer: a cada creditamento a menor ocorria uma uma lesão e por conseguinte, exsurgia uma pretensão que ensejava ação ...
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Acórdão nº 2005/0035096-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. Alegação que contaminou a cláusula de eleição de foro e, a fortiori, a competência do juízo. 3. Citação irregular levada a efeito em face de pessoa jurídica que não detinha poderes para receber a comunicação ...
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Acórdão nº 2006/0152570-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a nova ordem constitucional erigiu um autêntico 'concurso de ações' entre os instrumentos de tutela dos interesses transindividuais e, a fortiori, legitimou o Ministério Público para o manejo dos mesmos ... 4. Legitimatio ad causam do Ministério Público à luz da dicção final do disposto ...
- Acórdão nº AgRg no CC 119624 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no CC 117211 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0022935-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , suscetíveis de correção administrativa, posto ausente a má-fé do administrador público e preservada a moralidade administrativa e, a fortiori, ir além do que o legislador pretendeu ... 3. O ato de improbidade administrativa, descrito no art. 11 da Lei 8.429⁄92, não exige a ocorrência ...
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Acórdão nº 2006/0134797-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... á o ônus de a parte novamente recorrer para obter o resultado que se conhece e que na sua natureza tem função uniformizadora e, a fortiori, erga omnes ... 5. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior ...
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Acórdão nº 2006/0077730-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... concessionária de serviço público federal e o usuário, não há interesse na lide do poder concedente, no caso, a União, falecendo, a fortiori, competência à Justiça Federal. Ademais, sequer cabe à Justiça Estadual sindicar do potencial interesse da Justiça Federal. (Súmula 150 do ...
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Acórdão nº 2007/0170785-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 11, §1º, da Lei n.° 9.289/96. A fortiori, qualquer conta aberta anteriormente a essa data, (tempus regit actum) rege-se pelo Decreto-Lei n.° 1.737/79, incidindo a correção monetária ...
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Acórdão nº 2007/0088455-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... érios ora eleitos, revela que a contribuição para o INCRA e a Contribuição para a Seguridade Social são amazonicamente distintas, e a fortiori, infungíveis para fins de compensação tributária ... 6. Nada obstante, a revelação da nítida natureza tributária das contribuições sobre ...
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Acórdão nº 2006/0188004-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... concessionária de serviço público federal e o usuário, não há interesse na lide do poder concedente, no caso, a União, falecendo, a fortiori, competência à Justiça Federal (precedentes: CC 48.221 - SC, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, 1ª Seção, DJ de 17 de outubro de 2005; CC 47.032 - ...
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Acórdão nº 2007/0071082-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , suscetíveis de correção administrativa, posto ausente a má-fé do administrador público e preservada a moralidade administrativa e, a fortiori, ir além do que o legislador pretendeu ... 7. Outrossim, é cediço que não se enquadra nas espécies de improbidade o administrador inepto ...
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Acórdão nº 2004/0021861-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. As informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa, não possuindo, portanto, caráter oficial ... 2. A fortiori, eventual erro ocorrido na divulgação destas informações não conduz à reabertura de prazo nos moldes delineados no art. 183, § 1°, do CPC ...
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Acórdão nº 2006/0079082-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão da demanda não demandou de atos da Autarquia recorrente, vez que o bem de terceiro foi penhorado antes do registro de arrematação e, a fortiori, por indicação da própria executada ... 5. Recurso especial provido para afastar a condenação da recorrente em honorários sucumbenciais ...
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Acórdão nº 2002/0051716-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... casu, a Ação Civil Pública, ajuizada com fulcro na Lei 8429/92, denota meio idôneo à proteção do interesse público, revelando-se, a fortiori, necessária à consecução de tal finalidade e o interesse de agir, consoante cediço, deve ser analisado in abstrato, à luz da petição inicial, ...
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Acórdão nº 2008/0059691-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... No mesmo sentido: "[ ... ] a ação cautelar instrumentaliza a ação principal julgada improcedente, incidindo a fortiori o art. 808, III, do CPC. É que a improcedência do pedido da ação principal intentada pelo requerente da cautelar faz esvaziar o fumus boni juris ...
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Acórdão nº 2005/0138149-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... É cediço na jurisprudência da Corte que somente o depósito integral e em dinheiro suspende a exigibilidade do crédito tributário e, a fortiori, extingue-o com o levantamento pela Fazenda Pública ... 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2004/0065284-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Essa regra denota que a propositura da ação rescisória não ostenta o efeito de suspender a execução da sentença rescindenda e, a fortiori, não gera prejudicialidade suspensiva obrigatória, cujo desprezo acarreta violação frontal ao art. 265 ... 2. In casu, a controvérsia é ...