A Fortiori
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Acórdão nº 2006/0164201-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. Deveras aferir se o campo probatório estava completo e, a fortiori desnecessária qualquer dilação, no que tange ao pedido de majoração tarifária ante a perda irrecuperável de valores cobrados a menor a título ...
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Acórdão nº 2007/0209501-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... concessionária de serviço público federal e usuário, não há interesse na lide do poder concedente, no caso, a União, falecendo, a fortiori, competência à Justiça Federal. Precedentes: REsp n. 947.191/PB, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 21.08.2007; REsp n. 900.478/RS, Rel. Min ...
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Acórdão nº 2007/0178226-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... concessionária de serviço público federal e usuário, não há interesse na lide do poder concedente, no caso, a União, falecendo, a fortiori, competência à Justiça Federal. Precedentes: REsp n. 947.191/PB, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 21.08.2007; REsp n. 900.478/RS, Rel. Min ...
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Acórdão nº 2007/0135085-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... concessionária de serviço público federal e usuário, não há interesse na lide do poder concedente, no caso, a União, falecendo, a fortiori, competência à Justiça Federal. Precedentes: REsp n. 947.191/PB, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 21.08.2007; REsp n. 900.478/RS, Rel. Min ...
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Acórdão nº 2008/0175899-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 56 da Lei 9.430/1996 e, a fortiori , válida a revogação do art. 6º, II da LC 70/91, que isentava as sociedades civis de profissão regulamentada do pagamento da Cofins ... 3. O ...
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Acórdão nº 2006/0234268-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ébitos do FINSOCIAL com os valores devidos a título de CSSL, de contribuição destinada ao PIS, de contribuições previdenciárias e, a fortiori, de impostos (EREsp 78301/BA; e EREsp 89038/BA) ... 12. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros ...
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Acórdão nº 2005/0119602-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A fortiori, oferecer recurso especial por violação do art. 535 do CPC, posto omitida decisão acerca de fundamento constitucional, esbarra no requisito ...
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Acórdão nº 2006/0219585-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ébitos do FINSOCIAL com os valores devidos a título de CSSL, de contribuição destinada ao PIS, de contribuições previdenciárias e, a fortiori, de impostos (EREsp 78301/BA; e EREsp 89038/BA) ... 11. O Superior Tribunal de Justiça preconiza que, na compensação ou restituição de ...
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Acórdão nº 2008/0250628-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , suscetíveis de correção administrativa, posto ausente a má-fé do administrador público, preservada a moralidade administrativa e, a fortiori, ir além de que o legislador pretendeu ... 3. A má-fé, consoante cediço, é premissa do ato ilegal e ímprobo e a ilegalidade só adquire o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17741-11.2005.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA DO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega...
... , sendo possível a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de se alcançar a pessoa física dos sócios e administradores, a fortiori que as reclamadas que possuam sócios em comum respondam solidariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas deferidas ao reclamante. 3 ... -
Acórdão nº 2006/0138204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... érios ora eleitos, revela que a contribuição para o INCRA e a Contribuição para a Seguridade Social são amazonicamente distintas, e a fortiori, infungíveis para fins de compensação tributária ... 13. Nada obstante, a revelação da nítida natureza tributária das contribuições sobre ...
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Acórdão Nº 1370437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... majorar ao máximo os honorários, não se revelando manifestamente ... infundado o recurso ... 2. A fortiori, considerando o elevado valor da causa, a multa fixada ... no máximo legal mostra-se desproporcional a seu objetivo, sob pena de ... resultar ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 7 DO STJ.1. Não ocorreu violação ao art. 535 do CPC/73, visto que a Corte de origem analisou a questão deduzida pela recorrente, não havendo falar em ausência de...
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Acórdão nº 2006/0238003-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 687.462/SP, rel. Min. José Delgado, DJ de 4.9.2006) ... 2. "Têm natureza indenizatória, a fortiori afastando a incidência do Imposto de Renda: a) o abono de parcela de férias não-gozadas (art. 143 da CLT), ( ... ); b) as férias não-gozadas, ...
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Acórdão Nº 1297467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AGRAVO INTERNO. MULTA IMPOSTA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. AFASTAMENTO. ERRO MATERIAL. DESPROPORCIONALIDADE 1. A decisão embargada incidiu em erro material ao aplicar multa e majorar os honorários de sucumbência, não se revelando manifestamente infundado o recurso, presentes a adequação e a viabilidade de...
... infundado o recurso, presentes a adequação e a viabilidade de ... conhecimento das razões articuladas ... 2. A fortiori, considerando o elevado valor da causa, a multa fixada ... no máximo legal mostra-se desproporcional a seu objetivo, sob pena de ... resultar ... -
Acórdão Nº 228940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... fogo, acessórios e ou munição, de uso permitido, são formais e, a fortiori, ... de mera conduta e de perigo abstrato, razão pela qual as características ... do seu objeto material são irrelevantes, porquanto independe do ...
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O ensino remoto do direito internacional público via simulação de negociação de tratados
A presente contribuição examina um método de ensino participativo aplicável remotamente no âmbito das minhas aulas de Direito Internacional Público. Trata-se do ensino do Direito Internacional por meio de simulações para negociar tratados. O artigo analisa e mostra o valor agregado desse método na formação dos alunos para que se tornem melhores juristas. Postula-se a aquisição, por parte do corpo
... O artigo foi calibrado para ser utilizado como um guia teórico e prático em salas de aula virtuais, mas também presenciais a fortiori. Durante a leitura, o leitor encontrará algumas críticas às clássicas aulas expositivas, apresentadas aqui para salientar o necessário ... - Acórdão nº REsp 1261994 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº CC 110675 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº HC 158525 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no CC 107692 / TO de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0052299-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... eleitos, revela que a contribuição para o Incra e a Contribuição para a Seguridade Social são amazonicamente distintas, e a fortiori, infungÃveis para fins de compensação tributária ... 5. A natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema ...
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Acórdão nº 2006/0174635-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... b) A fortiori, pagamento em atraso, bem como cumprimento da obrigação acessória a destempo, antes do decurso do qüinqüênio constitutivo do crédito ...
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Acórdão nº 2005/0208231-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a) O ato translatício de domínio, que repassa ao adquirente todos os direitos e ações relacionados com o bem adquirido, confere-lhe, a fortiori, legitimidade ativa para reclamar a restituição dos valores indevidamente pagos a título de IPTU, Taxa de Conservação e Limpeza e Taxa de ...
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Acórdão nº 2005/0208231-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a) O ato translatício de domínio, que repassa ao adquirente todos os direitos e ações relacionados com o bem adquirido, confere-lhe, a fortiori, legitimidade ativa para reclamar a restituição dos valores indevidamente pagos a título de IPTU, Taxa de Conservação e Limpeza e Taxa de ...