a importancia da audiencia preliminar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801975-64.2020.8.19.0213 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801975-64.2020.8.19.0213 Recorrente (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrida (autora): REGINA CLAUDIA DE CASTRO PINTO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
... J u s t i ç a ... IV - Rejeitada a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033585-29.2019.8.19.0210 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033585-29.2019.8.19.0210 Recorrente (autora): MARILIA SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido (réus): VIA VAREJO S/A (Casas Bahia), ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e ELECTROLUX DO BRASIL S.A. Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I -...
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Acordao N° 1283500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação criminal. Preliminar. Nulidade da sentença. Inépcia do aditamento à denúncia. Violação. Ausência de prejuízo. Rejeição. Ameaça, constrangimento ilegal, tortura e lesões corporais. Violência doméstica contra mulher. Pretensão punitiva julgada parcialmente procedente. Recurso da defesa. Conjunto probatório coeso e harmônico. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Maus...
... APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042697-09.2020.8.19.0203 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042697-09.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Recorrido (autor): DANIELLE ROLAND DE SOUZA SOARES Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional da Freguesia. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 0000478-66.2011.8.11.0090 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 28-11-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000478-66.2011.8.11.0090 APELANTE: VANDERLEY RODRIGUES MERIS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA – NULIDADE PROCESSUAL –...
... VULNERÁVEL - PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA - ... NULIDADE PROCESSUAL - ... foi devidamente intimado a respeito da audiéncia de ... instrugño e julgamento e nio comparece 40 ... da vítima possui fundamental importáncia como ... elemento de convicgáo do magistrado, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0248786-20.2022.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2023
APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35 c/c 40, IV, DA LEI 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO QUE VISA O RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA, DA NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA PERÍCIA; A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO; A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 37 DA...
... propriedade dos bens apreendidos. A preliminar de ... inépcia da denúncia não merece ... -
Acordao N° 1322129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Preliminar. Cerceamento de defesa. Oitiva de testemunhas. Rejeição. Mérito. Obrigação alimentar fixada por ocasião do divórcio consensual. Valor ínfimo. Finalidade: manutenção da ex-esposa em plano de saúde. Exclusão do autor do plano de saúde de sua titularidade. Impossibilidade de cumprimento do acordo....
... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE ... -
Relatório com número 0168672-04.2015.8.09.0071 da 2ª Câmara Cível, 19-05-2023
... Com relação a preliminar de ilegitimidade passiva alagada pela segunda ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0049272-91.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0049272-91.2019.8.19.0001 Recorrente: AMADEU PEREIRA SEQUEIRA DA FONSECA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por AMADEU PEREIRA SEQUEIRA DA FONSECA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é bombeiro militar, atualmente inativo, e que vem sofrendo a incidê
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800171-31.2020.8.19.0029 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800171-31.2020.8.19.0029 Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Recorrido: ALESSANDRA DA SILVA CORREA Origem: I Juizado Especial Cível de Magé. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011390-92.2019.8.19.0002 (Cível), 28-11-2019
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0011390-92.2019.8.19.0002 Recorrente: NITERÓI PREV Recorridos: ELY USSLER HAINFELLNER MUNICÍPIO DE NITERÓI FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI VOTO Trata-se de ação proposta por ELY USSLER HAINFELLNER em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, NITERÓI PREV e FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI, sob alegaçã
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034059-90.2013.8.19.0054 (Criminal), 16-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV DA LEI 10.826/03. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS ALTERNATIVAS. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR PEDINDO PARA QUE SEJA RECONHECIDA A NULIDADE DO ATO DE INTIMAÇÃO DO RÉU, COM A CONSEQUENTE ANULAÇÃO DO PROCESSO, RENOVANDO-SE O...
... RECURSO DEFENSIVO ... PRELIMINAR PEDINDO PARA QUE SEJA RECONHECIDA A ... NULIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0053179-50.2019.8.19.0203 (Criminal), 29-11-2022
Apelação nº 0053179-50.2019.8.19.0203 16º Juizado Especial Criminal Regional de Jacarepaguá Apelante: JESSIKA BARBOSA LIMA MACEDO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, arguindo atipicidade da conduta ante a ausência de dolo, bem como ausência de...
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Acórdão nº 0007786-31.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2018
... juntadas aos autos antes da defesa preliminar; ... ante a ausência do acostamento das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015638-73.2021.8.19.0021 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015638-73.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIC¿OS S.A. - ré. Recorrido: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO - autora. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
... de danos morais ... IV - Preliminar rejeitada de plano. A questão discutida nos ... -
Das penas
... de direitos, até mesmo na audiência preliminar, antes do oferecimento da denúncia. Ora, com ...
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Acordao N° 1376644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil e processual civil. Acidente de trânsito. Preliminar de intempestividade recursal. Rejeitada. Preliminar de efeito suspensivo. Rejeitada. Preliminar de nulidade processual. Rejeitada. Ausência à audiência de conciliação. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora. Colisão entre veículos. Batida traseira. Presunção de culpabilidade da...
... ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. REJEITADA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0088634-32.2021.8.19.0001 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0088634-32.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): ANTONIO RIGIDO DUINO Recorridos (réu): ITAU UNIBANCO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001076-88.2021.8.19.9000 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001076-88.2021.8.19.9000 Agravante: SEVERINA LEITE CAVALCANTI DE MENEZES. Agravados: DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS e DANIELA DA ROCHA GONÇALVES Origem: II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO PRELIMINAR. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESPACHO DE ...
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Da Audiência Trabalhista
... , poderão designar audiência preliminar de conciliação ou mediação, que será ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801040-17.2021.8.19.0010 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801040-17.2021.8.19.0010. Recorrente: Juares de Oliveira. Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ‘simplesmente uma tentativa preliminar de conciliar e de resolver pacificamente o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024771-97.2020.8.19.0208 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024771-97.2020.8.19.0208 Recorrente: BANCO DO BRASIL - réu. Recorridos: PAULO ROBERTO EUGENIO DO SOUTO e ADENILDA DINARTE DO SOUTO - autores. Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - REGIONAL MEIER - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...