abertura inventario testamento
-
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... tenha deixado outros bens sujeitos a inventário ... No caso em concreto, diferentemente do ... , como existe (diante do informado), testamento, na forma do que dispõe o art. 736 do CPC, ... resultante da ação de apresentação, abertura e registro do testamento, que deverá se dar ...
-
Acórdãos nº 2057068-78.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... a expedição do alvará à abertura e registro do testamento público ... ativo, tirado em ação de inventário ajuizada pelos agravantes, em que, pela ...
-
Acórdãos nº 2186472-85.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Decisão que indeferiu o pedido de ... por entender que havendo testamento a forma de sucessão deve ser aquela ... de um dos herdeiros Nova abertura de sucessão aos seus ...
-
Modalidades de testamento
... 157 ... 135OLIVEIRA, Euclides de; AMORIM, Sebastião. Inventário e Partilha: teoria e prática. 24ª ed., São Paulo: Saraiva, 2016, p ... 735 ... Do termo de abertura constarão o nome do apresentante e como ele obteve o testamento, a data e ...
- Acórdãos nº 1012757-44.2016.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
-
Acordao N° 1429174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Inventário. Conhecimento parcial do recurso. Matérias preclusas. Agravo retido. Cpc/1973. Direito real de habitação. Residência destinada à família. Proteção legal. Doação de ascendente a descendente. Colação. Filhos nascidos após o ato de liberalidade. Irrelevância. Além das matérias impugnadas no agravo retido reiterado nas razões da apelação, os recorrentes insurgem-se contra...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. MATÉRIAS ... 1.831, do Código Civil) ao tempo da abertura da sucessão. A existência de outro imóvel, de ... em testamento. O fato da doação feita pelo de cujus aos ... -
Decisão Monocrática nº 51410886220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REGISTRO DE TESTAMENTO E AÇÃO DE INVENTÁRIO. ANTERIOR REUNIÃO DE PROCESSOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. 1. A EXISTÊNCIA DE ANTERIOR AÇÃO DE REGISTRO DE TESTAMENTO JÁ TRANSITADA EM JULGADO NÃO ACARRETA A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE INVENTÁRIO, NÃO SE CONSIDERANDO CONEXAS AS AÇÕES. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... COMPETÊNCIA. AÇÃO de REGISTRO DE TESTAMENTO e ação de inventário. ANTERIOR REUNIÃO DE ... AÇÃO E ABERTURA, REGISTRO E CONFIRMAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.022862-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - INVENTÁRIO - CONEXÃO - AUSÊNCIA - COMPETÊNCIA DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.1-Inexistindo identidade de pedido ou causa de pedir, decisões conflitantes ou mesmo qualquer motivo que justificasse a distribuição por dependência da Ação Anulatória de...
... e julgamento da ao de anulao de testamento pblica, ajuizada por Antnio Guilherme Ribeiro ... anulao de testamento e o procedimento de abertura do inventrio, as aes devem se processar nos ... -
A liberdade dos advogados no Brasil imperial através de testamentos e inventários: alforria como prática abolicionista? ou quando o patriarcalismo bloqueia ideias libertárias
... ; liberdade; patriarcalismo; alforria; testamento ... Introdução ... Este é o terceiro ... No ano seguinte, sua viúva requereu a abertura do inventário dos bens do casal para dar ...
-
Modelo de inventário com testamento
... FULANO DE TAL ... (qualificar), por seu advogado adiante assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª requerer a abertura do inventário dos bens deixados por sua esposa SICRANA DE TAL ... (qualificar), com quem era casado no regime ... , falecida nesta cidade de ... aos ...
-
Acordao N° 1806054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de inventário. Gratuidade de justiça concedida. Pedido de desistência. Possibilidade. Realização de inventário pela via extrajudicial. Resolução 35/2007 do cnj. Preenchimento dos requisitos. Existência de dívidas. Irrelevância. Decisão reformada. 1. A alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção de...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. PEDIDO DE ... , além de o falecido não ter deixado testamento, seus herdeiros são maiores e capazes ... e há ... empecilho à abertura de inventário extrajudicial. Isso é o preconiza ... -
Acordao N° 1649079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
Conflito de competência. Direito processual civil. Abertura. Registro. Cumprimento. Testamento. Foro. Domicílio. Autor. Escolha aleatória. Prejuízo. Abuso. Direito. Acesso. Justiça. Poder judiciário. Violação. Princípio. Juiz natural. 1. O foro de domicílio do autor da herança é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ABERTURA. REGISTRO ... CUMPRIMENTO. TESTAMENTO. FORO ... da herança é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, ... o cumprimento ... -
Acórdãos nº 2013809-33.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... -Voto nº 27760 2 Voto nº 27760 INVENTÁRIO. Arrolamento. Decisão que determinou a ... Ex- mulher, divorciada à data da abertura da sucessão, que não é herdeira ... Inadmissibilidade. Ausência de testamento. ITCMD. Herdeiros devem pleitear seu ...
-
Decisão monocrática de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0058172-65.2016.8.19.0002 (Cível), 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. Demanda ajuizada pela genitora da de cujus requerendo a expedição de Alvará Judicial para receber crédito referente a diferença de pagamentos devidos à sua filha, ex-servidora pública. A Requerente faleceu no curso da demanda e foram habilitadas as únicas herdeiras vivas por substituição. O processo foi extinto por inadequação da via eleita. A mens legis da...
... á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento;” ... “Art. 2º - O disposto ... INVENTÁRIO ... PARA ABERTURA DE TESTAMENTO PARTICULAR ... COM A DISTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0016.06.062720-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO - VINTENA - AUSÊNCIA DE MEDIDA EFETIVA EM PROL DO CUMPRIMENTO - PAGAMENTO INDEVIDO - HONORÁRIOS - LITIGIOSIDADE DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO - ART. 20, §4º, CPC.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO - VINTENA - AUSÊNCIA DE MEDIDA EFETIVA EM PROL ... , se se considerar que requerera a abertura e registro do testamento, bem como a abertura do inventário do espólio de Ricardo Gonçalves Pimenta. Aduz ... -
Decisão Monocrática nº 70085456762 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... quando o inventariante apresentou o testamento juntamente da inicial, em 31/05/2013, tendo se nifestado somente um ano e meio após a abertura do inventário ... Sustenta que o agravado não ...
-
Acórdãos nº 2199283-77.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... 31512 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Testamento particular – Ação de abertura, ...
-
Processo nº 0005629-32.2015.8.19.0031 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Direito Das Sucessões. Testamento. Posterior Nascimento de Duas Filhas. Rompimento Do Testamento. Apelação Desprovida. 1. O Nascimento de Duas Filhas, Posteriormente Ao Testamento, O Rompe. 2. Apelação a que Se Nega Provimento.
... Direito das Sucessões. Testamento. Posterior ... do testamento no procedimento de abertura, ... proferida nos próprios autos do inventário", ... sendo desnecessária a propositura de a\xC3" ... -
Palmas de monte alto - Vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de inventário com abertura de disposição de ultima vontade de ... em relação ao seu patrimônio em testamento publico, ID 10791377, lavrado conforme as ...
-
Acórdãos nº 2214558-32.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... Juízo VOTO DO RELATOR EMENTA ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - ... a questão à abertura de inventário - Hipótese de não conhecimento do ...
-
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... INTIMAÇÃO 8041232-03.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... (iii) juntar certidão do testamento expedida pela CENSEC ... exige que, lavrado o testamento, após a abertura da sucessão (= morte do testador), seja manejado ...
-
Decisão Monocrática N° 07029388620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2022
Os agravantes, GIOVANNI SANDRI RAMOS, CRISTIANO SANDRI RAMOS e FLAVIA SANDRI RAMOS, apresentaram embargos de declaração em face da decisão monocrática de ID 32779335 que não conheceu do agravo de instrumento, com amparo no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, in verbis: Incumbe ao relator, na forma do que dispõe o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conhecer...
... de deciso que, nos autos da ao de abertura de inventrio, indeferiu o pedido de realizao de udincia e de apresentao do testamento, em sua forma original, com a nomeao de perito ... -
Acórdãos nº 1012766-20.2014.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.117268-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PETIÇÃO DE HERANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. Configurada a união estável de forma inconteste nos autos, verifica-se a relevância na fundamentação recursal, uma vez que, nos termos do artigo 1.838 do Código Civil, "em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao
... inventrio supramencionadas nos autos da Abertura de Testamento n. 0034142557-7, por meio do qual ...