abertura inventario testamento

• Manual de Iniciação à Advocacia

• Revista Jurídica Logos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ESPÓLIO. SITUAÇÃO DE CARÊNCIA ECONÔMICA NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA.  1. NOS CASOS QUE O ESPÓLIO FIGURA COMO PARTE EM AÇÃO JUDICIAL, ESTE DEVE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO OU, ENTÃO, DEMONSTRAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA OBTER A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 2. A PRETENSÃO RECURSAL É DE CONCESSÃO

INVENTÁRIO. Taxa judiciária que deve ter por base de cálculo o valor de todos os bens que integram o monte-mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite. Inteligênica do artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/2003. Plano de partilha. Valor do monte mor que deve corresponder ao valor venal total do imóvel no ano do óbito, em respeito ao princípio da saisine. De cujus casado sob o regime da separação...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA. ART. 48 DO CPC/2015. COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DAS VARAS REGIONAIS QUE É DE NATUREZA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO TERRITÓRIO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, OBSERVADO O CADLOG. PRECEDENTES. ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE ÓBITO. ENDEREÇO LOCALIZADO EM BAIRRO...

Processo civil. Apelação. Inventário e partilha. Determinação judicial. Descumprimento. Extinção do processo. Sem resolução do mérito. Princípios do aproveitamento máximo dos atos processuais, da economia e da primazia do julgamento de mérito. Derradeira oportunidade. Sentença cassada. Recurso provido. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que, nos autos da ação de inventário e partilha,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO DE REJEIÇÃO.RECURSO DE HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS.RELATADAS CONDUTAS DA INVENTARIANTE QUE CONFIGURAM INTUITO DE PROTELAR O INVENTÁRIO. TENTATIVA DE LESAR PATRIMÔNIO E REDUZIR DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. INSUBSISTÊNCIA. INVENTARIANTE QUE POSSUI INTERESSE DIRETO NO DESLINDE DO INVENTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ASPECTOS QUE CONFIGUREM...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA - FORMAL DE PARTILHA - INVENTÁRIO JUDICIAL - EXIGÊNCIAS - CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO - ART. 2° DO PROVIMENTO N° 56 DE 14/07/2016 - VALOR DOS BENS - DECLARAÇÃO - ART. 103, §1°, I, DO PROVIMENTO N° 260/CGJ/2013 - RECONHECIMENTO DE FIRMA - DISPENSA - PROCEDIMENTO APROPRIADO - ART. 3°, I, DA LEI FEDERAL N° 13.762/18 - RETIFICAÇÃO -...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ACEITOU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PEDIDO DE REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO, EM FUNÇÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA. OBJETOS DISTINTOS. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA QUE MILITAM EM FAVOR DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.1 Na hipótese sub judice, a parte agravante requereu a reforma da decisão que não aceitou o seu pedido de suspensão do

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA. INDEFERIMENTO MANTIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO. MANTIDA A DECISÃO QUE NEGA A BENESSE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES.  RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR - DEVOLUTIVIDADE RESTRITA - REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA - HERDEIROS INCAPAZES - INVENTARIANTE DATIVO.1. A apreciação de pedido aduzido em agravo de instrumento, implicitamente indeferido na origem, justifica-se em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processual, atentando-se à conjugação dos elementos da decisão e com norte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR - DEVOLUTIVIDADE RESTRITA - REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA - HERDEIROS INCAPAZES - INVENTARIANTE DATIVO.1. A apreciação de pedido aduzido em agravo de instrumento, implicitamente indeferido na origem, justifica-se em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processual, atentando-se à conjugação dos elementos da decisão e com norte...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE REGISTRO DE TESTAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.1. O REGISTRO DE TESTAMENTO É PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA QUE TEM POR OBJETO A AFERIÇÃO DOS CARACTERES EXTRÍNSECOS DE VALIDADE DO ATO DE DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE, ISTO É, DE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO CONDENATÓRIA - DESVIO DE VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE - 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REQUERIDO DESTINATÁRIO DOS VALORES EM DISCUSSÃO - PRELIMINAR AFASTADA - 2. CONFUSÃO DE INTERESSES - TESE RECHAÇADA - DISPOSIÇÃO DA INTEGRALIDADE

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUERES C/C COBRANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL – INVENTÁRIO SUSPENSO ATÉ O MOMENTO DA DECISÃO GUERREADA – AGRAVANTE QUE SE DIZ HERDEIRA TESTAMENTÁRIA - VERIFICAÇÃO DE VALIDADE DE TESTAMENTO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS – COTA-PARTE PERTENCENTE A CADA HERDEIRO AINDA NÃO DEFINIDA....

Agravo de instrumento - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Decisão agravada que revogou a autorização concedida para realização do inventário junto ao Cartório Extrajudicial - Insurgência - Possibilidade conferida pelo Provimento 37/2016, da Corregedoria Geral da Justiça que deu nova redação ao item 129 e subitens, do Capítulo XIV, das NSCGJ - Herdeiros capazes e não há conflitos a...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Direitos das sucessões

APELAÇÃO – AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO – Não acolhimento de pretensão manifestada por terceiro consistente na suspensão do feito até que seja julgada ação de exigir contas por ele ajuizada – Inconformismo que não se justifica – Ausência de prejudicialidade – Honorários advocatícios que se impõem, dada a litigiosidade existente entre as partes – Sentença mantida –...

Agravo de instrumento. Processo civil. Rompimento de testamento. Declaração de nulidade. Competência. Autor da herança. Múltiplos domicílios. Prevenção. Inventário. 1. Nos termos do art. 48 do cpc, o foro do domicílio do autor da herança é competente para análise das questões atinentes ao inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposição de última vontade, impugnação, anulação de...

Ementa: Apelação Cível. Cumprimento de Testamento. Autora Irmã Do Testador que Não É Herdeira Do de Cujus. Esposa Do Mesmo Era Herdeira Legal À Data Do Óbito de Acordo Com O Artigo 1.829 Do Código Civil. a Sucessão Legítima DEFERE-SE Na Ordem Seguinte: I - Aos Descendentes, Em Concorrência Com O Cônjuge Sobrevivente, Salvo Se Casado Este Com O Falecido No Regime Da Comunhão Universal, Ou No Da...