abono pis
- Em vigor Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
...á mensalmente recursos ao FAT, de acordo com programação financeira para atender aos gastos efetivos daquele Fundo com seguro-desemprego, abono salarial e programas de desenvolvimento econômico do BNDES. #Redação da pela Lei nº 10.199, de 2001. ARTIGO 7. O Conselho Deliberativo do Fundo ...
- Indeferido Lei nº 7.859, de 25 de outubro de 1989. Regula a concessão e o pagamento do abono previsto no § 3° do art. 239 da Constituição Federal.
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
...239 da Constituição Federal, e os recursos necessários para o custeio do Programa de Seguro-Desemprego, o pagamento do abono salarial e o financiamento de programas de educação profissional e tecnológica, conforme estimativa do Codefat para essas arrecadações e ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT;. #Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998. 7. recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos ...
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Calendário de pagamento do novo abono PIS/Pasep começa no dia 15
Agência O Globo -O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2023 começa no próximo dia 15. O cronograma foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em meados de dezembro passado e vai até julho...
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Caixa libera hoje pagamento do abono salarial do PIS para trabalhadores nascidos em dezembro
Agência O Globo -A Caixa Econômica Federal libera, nesta quinta-feira (dia 31), o abono salarial do PIS spara o último grupo de trabalhadores da iniciativa privada. Recebem a partir de hoje os nascidos em dezembro. O dinheiro estará disponível para r...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...470 da CLT;. ......................................................................... l) o abono do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP;. m) os valores correspondentes a transporte, ...
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Trabalhadores nascidos em setembro já podem sacar abono do PIS. Pasep é pago a servidores com final de inscrição 9
Agência O Globo -A Caixa Econômica Federal paga, nesta quinta-feira (dia 24), o abono salarial do PIS a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro. No caso dos servidores e dos empregados de empresas públicas, o dinheiro do Pasep também...
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Trabalhadores nascidos em setembro já podem sacar abono do PIS. Pasep é pago a servidores com final de inscrição 9
Agência O Globo -A Caixa Econômica Federal paga, nesta quinta-feira (dia 24), o abono salarial do PIS a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro. No caso dos servidores e dos empregados de empresas públicas, o dinheiro do Pasep também...
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Trabalhadores nascidos em novembro já podem sacar abono do PIS
Agência O Globo -A Caixa Econômica Federal paga, nesta terça-feira, dia 29, o abono salarial do PIS a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro. Este é o penúltimo dia do calendário de pagamentos do PIS, que termina no dia 31 para trab...
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Caixa paga hoje lote complementar de abono do PIS/Pasep a 1,1 milhão de trabalhadores
Agência O Globo -A Caixa Econômica Federal paga, nesta segunda-feira (dia 17), um lote adicional do abono salarial PIS/Pasep para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores no país. Segundo a instituição financeira, o pagamento é referente a benefícios que...
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Caixa paga hoje lote complementar de abono do PIS/Pasep a 1,1 milhão de trabalhadores
Agência O Globo -A Caixa Econômica Federal paga, nesta segunda-feira (dia 17), um lote adicional do abono salarial PIS/Pasep para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores no país. Segundo a instituição financeira, o pagamento é referente a benefícios que...
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PIS/Pasep: problemas para ter saber se tem direito ao abono salarial? Veja o que pode estar errado
Agência O Globo -Desde o dia 24 de janeiro, os trabalhadores já podem consultar se têm direito e o valor do abono salarail do PIS/ Pasep que será pago neste ano. A consulta — inicialmente prevista para ser liberada no dia 1° de fevereiro — é feita n...
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Mais de 400 mil pessoas ainda não sacaram abono salarial do PIS/Pasep neste ano. Entenda
Agência O Globo -O benefício do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 ainda não foi sacado por 407.222 trabalhadores. Do total, 123.409 têm direito aos recursos do PIS e outros 283.813 podem receber o dinheiro do Pasep. Com isso, o m...
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Mais de 400 mil pessoas ainda não sacaram abono salarial do PIS/Pasep neste ano. Entenda
Agência O Globo -O benefício do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 ainda não foi sacado por 407.222 trabalhadores. Do total, 123.409 têm direito aos recursos do PIS e outros 283.813 podem receber o dinheiro do Pasep. Com isso, o m...
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PIS/Pasep: pagamento do abono salarial começa nesta terça-feira, dia 8
Agência O Globo -A partir desta terça-feira (dia 8), os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro com direito ao PIS poderão sacar o abono salarial nas agências da Caixa Econômica Federal. O governo começa a pagar o benefício anual conf...
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PIS/Pasep: pagamento do abono salarial começa nesta terça-feira, dia 8
Agência O Globo -A partir desta terça-feira (dia 8), os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro com direito ao PIS poderão sacar o abono salarial nas agências da Caixa Econômica Federal. O governo começa a pagar o benefício anual conf...
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Abono do PIS é pago hoje a trabalhadores nascidos em agosto. Servidores com final de inscrição 7 recebem o Pasep
Agência O Globo -Nesta quinta-feira (dia 17), a Caixa Econômica Federal pagará o abono salarial do PIS para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto. Já o Banco do Brasil (BB) vai liberar o benefício do Pasep para os servidores e emp...
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Caixa paga abono do PIS a trabalhadores nascidos em julho. BB libera Pasep a servidores com inscrição de final 6
Agência O Globo -A Caixa Econômica Federal liberou, nesta terça-feira (dia 15), o abono salarial do PIS para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho. No caso de servidores e empregados de empresas públicas — que fazem jus ao Pasep —,...
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Caixa e Banco do Brasil começam a pagar hoje o abono salarial do PIS/Pasep 2023
Agência O Globo -A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam a pagar, nesta quarta-feira (dia 15), o abono salarial do PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021) para trabalhadores de baixa renda. O benefício pode chegar a um salário mínimo, a dep...
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Caixa e Banco do Brasil liberam abono salarial do PIS/Pasep a novos grupos nesta terça-feira; confira
Agência O Globo -Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro, com direito o saque do abono salarial do PIS, podem retirar o benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.212) a partir desta terça-feira (dia 22). O pagamento é feito pe...
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Caixa e Banco do Brasil liberam abono salarial do PIS/Pasep a novos grupos nesta terça-feira; confira
Agência O Globo -Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro, com direito o saque do abono salarial do PIS, podem retirar o benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.212) a partir desta terça-feira (dia 22). O pagamento é feito pe...
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Consulta ao saque do abono do PIS/Pasep estará disponível em 1° de fevereiro. Pagamento começará no dia 8
Agência O Globo -Os 23 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep poderão consultar o dia do pagamento e o valor do benefício a partir do dia 1° de fevereiro. O calendário de saques do PIS começará em 8 de fevereiro, e o ...
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Abono do PIS: 560 mil trabalhadores ainda não sacaram R$ 328 milhões
Agência O Globo -Aproximadamente 560 mil trabalhadores que não têm conta na Caixa Econômica Federal ou que não tiveram o abono do PIS creditado em conta poupança social digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem, podem sacar R$ 328 milhões, ao todo,...