Abreviação do prazo
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Tributaristas criticam prazo curto da PGFN para regularização do contribuinte
Tributaristas criticam prazo curto da PGFN para regularização fiscal
... O advogado Fábio Calcini, do Brasil Salomão e Matthes Advogados, diz que a abreviação do tempo da fase de cobrança administrativa pela Receita prejudica o cidadão. “Nesse embate o único que sai prejudicado é o contribuinte”, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.124603-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR - INTERESSE PROCESSUAL - PRESENTE - TUTELA CONCEDIDA - REQUISITOS COMPROVADOS - ALUNO CURSANDO O ÚLTIMO PERÍODO DE ENSINO SUPERIOR - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA PARA FINS DE POSSE EM CARGO PÚBLICO - MANUTENÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O interesse processual repousa no fato de que não se pode acionar o Poder...
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Decisões Monocráticas nº 32848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
... 158, prevê o prazo de prescrição de 180 (cento e oitenta) dias quanto à advertência ... pelo Promotor de Justiça André Luiz, corresponda à abreviação bastante comum no jargão da rede mundial de computadores - de uma ...
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Decisão da Presidência nº 32848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
... 158, prevê o prazo de prescrição de 180 (cento e oitenta) dias quanto à advertência ... pelo Promotor de Justiça André Luiz, corresponda à abreviação bastante comum no jargão da rede mundial de computadores - de uma ...
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Decisão Monocrática nº 5031925-18.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Julio de 2016
... e sequer houve requerimento à autoridade impetrada sobre abreviação de duração do curso. Quanto à simples adaptação das disciplinas no ... Notifique-se a Autoridade Impetrada para apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias ... Dê-se ciência do feito ao órgão de ...
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Decisão Monocrática nº 5031925-18.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Julio de 2016
... e sequer houve requerimento à autoridade impetrada sobre abreviação de duração do curso. Quanto à simples adaptação das disciplinas no ... Notifique-se a Autoridade Impetrada para apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias ... Dê-se ciência do feito ao órgão de ...
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Decisão Monocrática nº 5031925-18.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Julio de 2016
... e sequer houve requerimento à autoridade impetrada sobre abreviação de duração do curso. Quanto à simples adaptação das disciplinas no ... Notifique-se a Autoridade Impetrada para apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias ... Dê-se ciência do feito ao órgão de ...
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Aluna do ensino médio aprovada em Medicina deverá ser matriculada
Aluna do ensino médio aprovada em Medicina deve ser matriculada
... à matrícula na instituição, consequentemente, com a abreviação do ensino médio ou, subsidiariamente, com a realização do supletivo de ... e o perigo de dano ao resultado útil do processo, uma vez que o prazo de matrícula encerra-se em breve. ... Segundo a magistrada, além de ... -
Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... , ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo ... ADV: RAPHAEL REIS BAHIANO (OAB 24776/BA), ILAN ...
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Decisão Monocrática N° 07175217620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A (ré), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da Vara Cível de Planaltina que, nos autos da ação de obrigação de fazer proposta por RAQUELINE MOURA NUNES CORRÊIA em desfavor da ora agravante, deferiu a antecipação de tutela para determinar que a agravada disponibilize em favor da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120262020204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0812026-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN ADVOGADO: Daisy Trindade De Souto Araujo e outro AGRAVADO: IRIAN BENTO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 1
... aquisição, ressaltando que, caso não cumprida a ordem judicial no prazo fixado (15 dias), será realizado o sequestro de quantia reputada ... abreviação significativa de sua expectativa de vida e elevando o risco de morte" (Id ... -
Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... PEDIDO DE NATUREZA CONDENATÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL ... RECONHECIMENTO DE INÉPCIA DA INICIAL, SEM OPORTUNIDADE ... propriedade, sob pena de abreviação de institutos consolidados e burla à ... regras jurídicas ... 4 ... -
Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... INTIME-SE a parte a parte autora, para no prazo de lei, cumprir o quanto requerido pelo Ministério Público em parecer de ... , ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo ... Cumpra-se ... Teixeira de Freitas, 03 de ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... INTIME-SE a parte a parte autora, para no prazo de lei, cumprir o quanto requerido pelo Ministério Público em parecer de ... , ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo ... Cumpra-se ... Teixeira de Freitas, 03 de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000195-67.2016.5.07.0013), 2017-03-06
... Da abreviação do nome da reclamante ... Indefiro o pedido de abreviação do nome da ... ção, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para trabalhadores rurais e urbanos, até o ...
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Marketing em consultoria
... marketing pessoal, cujo resultado tem duração e efeitos de longo prazo ... Há algum tempo, durante uma palestra em um de meus primeiros ... Blog – é uma abreviação de weblog. Qualquer registro frequente de informações ou canal de ...
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Prado - Vara cível
... , ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo ... Faculto a citação pelos meios eletrônicos ...
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Decisao Nº 8010966-07.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 07-09-2020
... , para que seja determinado à autoridade coatora que proceda, num prazo" máximo de 48h, a realização da inscrição, agendamento e exames necess\xC3" ... de Diretrizes e Bases da Educação, 9.394/1996 não vedam a abreviação da duração dos cursos, desde que demonstrado, por banca examinadora ...
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Acordao N° 1347352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Modificação de regime de visitas paternas. Resistência de contato com o genitor. Observância. Interesse da menor. Garantia da continuidade do vínculo paternal. Encontros graduais. Decisão mantida. 1. A convivência familiar, direito assegurado pelo artigo 227 da cf/88, é indispensável ao amadurecimento sadio de crianças e adolescentes e, nos termos...
... das 9h às 19h, com início em 6/12/2020, pelo prazo de 3 (três) meses ... Nas razões recursais (ID 22268729), após tecer ... 22 – Abreviação não contida no original) ... Todavia, há parecer psicológico emitido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001163-78.2012.5.06.0009 (00332-2009-381-06-00-7)), 18-09-2013
EMENTA: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS - APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS CELEBRADAS PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Não se tratando de discussão sobre a base territorial de sindicatos diversos (mas da constatação de mera abreviação na denominação da mesma entidade sindical), cabível a apuração das horas extras de acordo com o percentual de 70%, em relação aos períodos de vigência dos...
... de sindicatos diversos (mas da constatação de mera abreviação na denominação da mesma entidade sindical), cabível a apuração das ... previstos nas normas coletivas acostadas aos autos, observando-se o prazo de vigência das mesmas. Observe-se que o autor era vinculado ao Sindicato ... -
Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... , ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo. Teixeira de Freitas (BA), 20 de junho de 2022. LEONARDO ...
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Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente (Arts. 305 a 310)
... -lo, na pessoa do seu advogado, se houver, para suprir a omissão, no prazo que lhe for assinado, sob pena de a inicial ser indeferida, o processo, ... A abreviação do procedimento, nestas hipóteses, não é um fim visado pelo ...
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Acordao N° 1348753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Título dotado de força executiva. Requisitos do art. 700 do código de processo civil. Desatendimento. Rito inadequado. Determinação de emenda. Cabimento. 1. Trata-se a ação monitória de processo cognitivo sumário que tem por desígnio a abreviação da marcha processual que antecede a formação do título executivo ambicionado pelo postulante. 2....
... ória de processo cognitivo sumário que tem por desígnio a abreviação da ... marcha processual que antecede a formação do título executivo ... Prazo: 15 dias ... Intimem-se ... Decisão datada, assinada e registrada ...