açao anulatória título
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001618920124058500), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800161-89.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GILMAR ALVES ADVOGADO: Rafael Costa Fortes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TCU. EXTINÇÃO EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DE AÇÃO...
... anulatória, é certo que o advogado do executado praticou ... - foi ajuizada a presente execução de título extrajudicial, fundada nos Acórdãos n ... -
Decisão Monocrática nº 51982415320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TUTELA PROVISÓRIA PARA A SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO EXECUTIVA. INDEFERIMENTO. REAFIRMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA" DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TUTELA PROVIS\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0099582-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. CPC/1973. ... ANULATÓRIA ... IMPROCEDENTE. ... que constitui título ...
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Acórdão nº 1.0384.16.007327-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO ANULATÓRIA DO TÍTULO AJUIZADA ANTERIORMENTE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO - OBSERVÂNCIA DO INCISO I, DO ARTIGO 921 C/C A ALÍNEA A, DO INCISO V, DO ARTIGO 313, TODOS DO CPC/2015.- Verificando-se que foi ajuizada ação anulatória do título extrajudicial utilizado para lastrear a ação de...
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Acórdão nº 1.0000.21.092974-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DEPÓSITO INTEGRAL - AÇÃO ANULATÓRIA - SUSPENSÃO - TÍTULO EXECUTIVO - INEXIGIBILIDADE.- O depósito do montante integral do crédito tributário na ação anulatória suspende a exigibilidade do crédito e, caso realizado antes do ajuizamento da execução fiscal, constitui causa impeditiva para a sua...
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Acórdão nº 1.0000.21.092974-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DEPÓSITO INTEGRAL - AÇÃO ANULATÓRIA - SUSPENSÃO - TÍTULO EXECUTIVO - INEXIGIBILIDADE.- O depósito do montante integral do crédito tributário na ação anulatória suspende a exigibilidade do crédito e, caso realizado antes do ajuizamento da execução fiscal, constitui causa impeditiva para a sua...
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Acórdão Nº 0000073-77.2016.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DO TÍTULO PROCEDENTE. EXTINÇÃO DA AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002300-34.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... no fato do Autor ter ajuizado AÇÃO ANULATÓRIA ou invés de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL , ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08167893020194058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0816789-30.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELADO: JOSE FREDERICO CESAR CARRAZZONI ADVOGADO: Marco Antonio Veloso Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
... julgou o pedido formulado em Ação Anulatória, declarando a nulidade do Título Executivo ... -
Acórdão nº 1.0024.07.504383-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRECLUSÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL E AÇÃO DE COBRANÇA - ERRO NO VALOR DAS NOTAS FISCAIS ORIGINAIS - PROVA - DESINCUMBÊNCIA PARCIAL - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS COMPLEMENTARES E RESPECTIVAS DUPLICATAS MERCANTIS - EFEITOS. 1 - Interposto recurso de apelação a tempo e modo próprios, não há de se falar em preclusão...
- Acórdão Nº 0058414-53.2008.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
- Acórdão Nº 0052682-91.2008.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
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Acórdão nº 2016/0083055-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ÔNUS PROBATÓRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
... TRIBUTÁRIO. ... ANULATÓRIA". ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E\xC2" ... na via especial, ainda que a título" de ... prequestionamento, eventual viola\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0044817-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73 NÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À IMISSÃO NA POSSE EM RAZÃO DE JUSTO TÍTULO DE PROPRIEDADE E DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. REVISÃ
- Acórdão nº 2014/0124728-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 4899566 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 05-04-2021
... AÇÃO ANULATORIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE ...
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Acórdão Nº 0006993-51.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO c/c. RESSARCIMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.149500-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA RELATIVA AO MESMO TÍTULO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ausente a existência de prejudicialidade entre as demandas, não é razoável a suspensão do processo executivo, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC. Ademais, o ajuizamento de ação anulatória do título que lastreia a execução não obsta o...
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Acórdão nº 2015/0202671-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO LANÇAMENTO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTA
... ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ANULATÓRIA" ... ADMINISTRATIVA. ... AMBIENTAL. INEXIST\xC3" ... que tampouco, a título ... -
Acórdão nº 2012/0261137-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC/73. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ARREMATANTE. IMISSÃO NA POSSE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ SEU JULGAMENTO. PEDIDO JULGADO. PENDÊNCIA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 542,
... TÍTULO ... ANULATÓRIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0062153-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... EXTRAJUDICIAL ... ANULATÓRIA. ... PREJUDICIALIDADE ... RECONHECIDA. ... título executivo ...
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Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DO TÍTULO EDA ARREMATAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/73. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO. INTERPRETAÇÃOLÓGICO-SISTEMÁTICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. DECISÃOMANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso...
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Acórdão nº 1.0079.11.057877-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PROTESTO INDEVIDO.- Por ser a duplicata um título causal, cuja emissão depende da prestação de serviço capaz de legitimá-la, a ausência do negócio jurídico subjacente anula o título e, por consequência, sem...
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Acórdão nº 1.0079.11.057877-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PROTESTO INDEVIDO.- Por ser a duplicata um título causal, cuja emissão depende da prestação de serviço capaz de legitimá-la, a ausência do negócio jurídico subjacente anula o título e, por consequência, sem...
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Acórdão nº 1.0702.10.041709-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DISCUSSÃO DE MATÉRIAS DE INTERESSE ESPECÍFICO DO DEVEDOR - CÔNJUGE QUE NÃO FIGURA NA AÇÃO EXECUTIVA - ILEGITIMIDADE ATIVA - DEFESA DA MEAÇÃO - BENEFÍCIO DA FAMÍLIA - PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - COMPROVAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.-