acao benfeitorias indenizacao
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Acordao N° 1318002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processo civil. Civil. Apelação. Impugnação ao valor da reconvenção. Razões dissociadas. Questão decidida anteriormente em favor do recorrente. Preclusão. Falta de interesse recursal. Fato constitutivo do direito. Ônus probatório do autor. Não comprovação. Imóvel em área pública. Posse não configurada. Mera detenção. Indenização por benfeitorias. Incabível. 1. Apelação contra sentença que julgou...
... DETENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INCABÍVEL ... 1. Apelação contra sentença ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0280.13.003085-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS, PLEITEADA PELO RÉU/INQUILINO - NÃO IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR PARA A CONSECUÇÃO DOS MELHORAMENTOS DAQUELA ESPÉCIE - REPARAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO PELAS ACESSÕES EDIFICADAS PELO LOCATÁRIO -...
... reais) a ttulo de indenizao pelas benfeitorias, atualizado pelos ndices fornecidos pela ... -
Acórdão nº 1.0418.10.000648-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E DANO MORAL - COMODATO VERBAL - POSSE DE BOA-FÉ - BENFEITORIAS - DIREITO À IDENIZAÇÃO - RESILIÇÃO UNILATERAL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - FALSAS ACUSAÇÕES - AUSÊNCIA DE PROVA. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe...
... sem qualquer vontade de ressarcir as benfeitorias realizadas com consentimento e, j despejados, foi ... -
Decisão Monocrática N° 07260395520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
. OMISSÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. TERMO INICIAL. A obrigação somente passa a existir com o trânsito em julgado da decisão que fixa a indenização por benfeitorias, pelo que a incidência e juros de mora somente ocorre a partir do inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, conforme é a previsão do artigo 397 do Código Civil.? (TJMG -
... , resolvendo a ao de indenizao por benfeitorias e reparao por danos morais promovida pelos ora ... -
Decisão Monocrática N° 07021942320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOSÉ LUIZ MONTEIRO CORREA contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível do Guará, nos autos da Ação de Indenização por Benfeitorias com Pedido de Retenção de Benfeitorias n. 0703789-49.2023.8.07.0014, proposta pelo agravante em face de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO, KALYNY SIMEÃO DA SILVA, FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO, MICHELLE...
... , nos autos da Ao de Indenizao por Benfeitorias com Pedido de Reteno de Benfeitorias n ... -
Decisão Monocrática N° 07021881620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARLETE RODRIGUES LOPES contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível do Guará, nos autos da Ação de Indenização por Benfeitorias com Pedido de Retenção de Benfeitorias n. 0704215-61.2023.8.07.0014, proposta pela agravante em face de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO, KALYNY SIMEÃO DA SILVA, FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO, MICHELLE DA
... , nos autos da Ao de Indenizao por Benfeitorias com Pedido de Reteno de Benfeitorias n ... -
Decisão Monocrática N° 07053120720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LUIZ ANTONIO PELLICANO e ARLEINE VITORIA MARQUES PELLICANO contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível do Guará, nos autos da Ação de Indenização por Benfeitorias com Pedido de Retenção de Benfeitorias n. 0702665-31.2023.8.07.0014, proposta pelos agravantes em face de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO, KALYNY SIMEÃO DA SILVA,...
... , nos autos da Ao de Indenizao por Benfeitorias com Pedido de Reteno de Benfeitorias n ... - Acórdão nº 665330 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0710179-81.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-01-2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REINTEGRAÇÃODE POSSE. BENFEITORIAS. ACESSÕES. BOA-FÉ. MÁ-FÉ. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NÃO PROVIMENTO1. Da análidade dos autos se denota que a parte autora/apelada pretende, com a presente demanda, a condenação do requerido ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel rural objeto da ação de reintegração de posse cujo
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENFEITORIAS. ACESSÕES. BOAFÉ. MÁ-FÉ. VEDAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.190351-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENFEITORIAS. POSSE PRECÁRIA. TOLERÂNCIA. CIÊNCIA QUE O IMÓVEL NÃO LHE PERTENCE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS. QUANTUM. ART. 85 DO CPC. ALTERAÇÃO NECESSÁRIA. Nos termos do art. 1.198 do Código Civil "considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de...
... para que lhe seja indenizado as benfeitorias providas no imvel em apreo. A sentena de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.190351-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENFEITORIAS. POSSE PRECÁRIA. TOLERÂNCIA. CIÊNCIA QUE O IMÓVEL NÃO LHE PERTENCE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS. QUANTUM. ART. 85 DO CPC. ALTERAÇÃO NECESSÁRIA. Nos termos do art. 1.198 do Código Civil "considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de...
... para que lhe seja indenizado as benfeitorias providas no imvel em apreo. A sentena de ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... b) edificações e benfeitorias em imóveis de terceiros, quando o custo, ...
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Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS". INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETEN\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS". INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETEN\xC3" ...
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Acórdão N° 0634892-41.2013.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 29-04-2024
... INDENIZAÇÃO ... PRELIMINAR ... BENFEITORIAS ... REJEITADA. REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA ...
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Acórdãos nº 0002487-26.2015.8.26.0063 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... ação - Indenização das benfeitorias úteis e necessárias Artigo 1219 ...
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Decisão Monocrática N° 07240098120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por SERGIO DA SILVA FLORES contra decisão proferida pelo Juízo 1ª Vara da Fazenda Pública do DF em sede de ação de indenização por benfeitorias com pedido de tutela provisória (autos 0704652-61.2021.8.07.0018), cujo teor é o seguinte (ID 97840004 ? autos de origem): ?Trata-se de ação de procedimento comum manejada por...
... do DF em sede de ao de indenizao por benfeitorias com pedido de tutela provisria (autos ... -
Acórdão Nº 0300173-52.2015.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... presente ação de indenização por benfeitorias contra ESPÓLIO DE DIVA ALBERTON e outro, ...
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Acórdão nº 1.0012.07.008656-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - LOCAÇÃO - RETIRADA DE BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE - PREVISÃO CONTRATUAL DE INCORPORAÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO. É regular a cláusula contratual de renúncia expressa ao direito de retenção ou indenização por benfeitorias realizadas pelo locatário. Havendo...
... , quando da locao, implementou benfeitorias no imvel, tendo, contudo, retirado estas ... -
Acórdão Nº 1002062-94.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-03-2021
... PROCESSUAL ... INSTRUMENTO ... BENFEITORIAS" ... MANUTENÇÃO ... SUBSTANCIAL ... INDENIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 5002532-46.2019.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... "Ao Condenatria de Indenizao por Benfeitorias" contra Municpio de Romelndiaaduzindo, em sntese, ...
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Acórdão nº 1.0079.12.044756-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - RENÚNCIA - PROVAS PERICIAL E ORAL. O juiz, para a formação de seu livre convencimento, deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões alegadas pelas partes, não estando obrigado a acatar a produção daquelas provas pretendidas pelas partes, se as considerar desnecessárias.
... alegou que deve ser indenizado pelas benfeitorias realizadas no imvel. Requereu a improcedncia ... -
Acórdão nº 1.0452.16.000912-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - BENFEITORIAS ÚTEIS - AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO. Não havendo disposição contratual em contrário, se autorizada pelo locador a construção de benfeitorias úteis, o locatário faz jus à respectiva indenização, podendo exercer o direito de retenção (art. 35 da Lei 8.245/91).
... comprovao do efetivo pagamento das benfeitorias realizadas no imvel (R$ 132.352,67), eis que ... -
Acórdão Nº 0154246-50.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE O AUTOR TENHA A PROPRIEDADE SOBRE AS BENFEITORIAS. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. OPORTUNIZADA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CABIMENTO EM SEDE DE RECURSO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO ADVERSADO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO
... BENFEITORIAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ... QUE O AUTOR TENHA A ...