ação cautelar de sustação de protesto
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Acórdão nº 1.0702.15.073735-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - DEVER DO AUTOR EM ARCAR COM OS ONUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - No tocante aos ônus sucumbenciais, devem eles ser imputados à parte desistente, nos termos do art. 90, do CPC/15
... de Uberlndia que, nos autos da ao cautelar de sustao de protesto ajuizada em face de BANCO ... -
Acórdão Nº 0011555-15.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATAS ...
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Acórdão nº 0031939-33.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-03-2024
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE – AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE (SUSTAÇÃO DE PROTESTO) – RECURSO DESPROVIDO.Se as razões do agravo regimental ou interno (art. 1.021, do NCPC) não infirmam os fundamentos da decisão agravada, de rigor o desprovimento do recurso.
... CÍVEL (206)Assunto: [Cheque, Protesto Indevido de Título, Bancários]Relator: Des(a) ... EM APELAÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE – AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE (SUSTAÇÃO DE PROTESTO) – ... -
Acórdãos nº 1040214-32.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... : MARCELO L THEODÓSIO Apelação Ação" Cautelar Sustação de protesto A a\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0172.15.000003-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATAS. ENDOSSO TRANSLATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUSTAÇÃO DO PROTESTO. SENTENÇA MANTIDA.- Considera-se que a duplicata indicada na inicial foi levada a protesto indevidamente, quando não comprovada qualquer relação negocial entre as partes, devendo ser sustado em definitivo o seu protesto.
... a situao narrada nos autos se trata de protesto translativo de duplicata emitida pela empresa ... de Justia: EMENTA: APELAO CVEL - AO CAUTELAR INOMINADA - SUSTAO DOS EFEITOS DO PROTESTO ... -
Acórdão nº 1.0172.15.000003-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATAS. ENDOSSO TRANSLATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUSTAÇÃO DO PROTESTO. SENTENÇA MANTIDA.- Considera-se que a duplicata indicada na inicial foi levada a protesto indevidamente, quando não comprovada qualquer relação negocial entre as partes, devendo ser sustado em definitivo o seu protesto.
... a situao narrada nos autos se trata de protesto translativo de duplicata emitida pela empresa ... de Justia: EMENTA: APELAO CVEL - AO CAUTELAR INOMINADA - SUSTAO DOS EFEITOS DO PROTESTO ... -
Acórdão nº 0041490-14.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO ... C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AÇÃO ... CAUTELAR" DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO ... DE PRESTA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0517.14.002037-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NATUREZA ACESSÓRIA DA CAUTELAR - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PROCEDENTE - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA AÇÃO CAUTELAR. O procedimento cautelar tem natureza acessória, desse modo devendo sempre acompanhar o processo principal, nos termos do art. 796 do CPC/73. Diante da inequívoca acessoriedade à demanda principal, sendo esta julgada...
... LTDA., nos autos da "Ao de Sustao de Protesto", apensa "Ao Declaratria de Inexistncia de Dbito ... Em relao ao cautelar, julgou procedentes os pedidos, "para confirmar a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.391439-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - TRÂNSITO JULGADO AÇÕES ORIGINÁRIAS - LEVANTAMENTO VALOR CAUCIONADO - EXPEDÇÃO DE ALVARÁ - BANCO DEPOSITÁRIO NÃO EFETUOU PAGAMENTO - ALEGAÇÃO INSUFICIÊNCIA DO FUNDO DE RESERVA - PAGAMENTO REALIZADO "A POSTERIORI" - PERDA DE OBJETO RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0702.13.053961-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS. O arbitramento dos honorários advocatícios se dará de forma equitativa apenas nas hipóteses em que não houver condenação, o proveito econômico for irrisório ou o valor da causa for muito baixo.
... V O T O Cuida-se de ao cautelar de sustao de protesto ajuizada por PRIMAIZ ... -
Acórdão nº 1.0016.12.006997-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO PRINCIPAL - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE - NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NA CAUTELAR - SENTENÇA ANULADA. Havendo relação de prejudicialidade entre a ação principal em apenso e a ação cautelar de sustação de protesto, tem-se que a cassação da sentença proferida nos autos da ação principal, por...
... ajuizou "ao cautelar de sustao de protesto" em face de FERRONI E CIA ... -
Acórdão nº 1.0016.12.006535-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO PRINCIPAL - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE - NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NA CAUTELAR - SENTENÇA ANULADA. Havendo relação de prejudicialidade entre a ação principal em apenso e a ação cautelar de sustação de protesto, tem-se que a cassação da sentença proferida nos autos da ação principal, por...
... ajuizou "ao cautelar de sustao de protesto" em face de FERRONI E CIA ... -
Acórdão nº 1.0016.12.006535-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO PRINCIPAL - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE - NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NA CAUTELAR - SENTENÇA ANULADA. Havendo relação de prejudicialidade entre a ação principal em apenso e a ação cautelar de sustação de protesto, tem-se que a cassação da sentença proferida nos autos da ação principal, por...
... ajuizou "ao cautelar de sustao de protesto" em face de FERRONI E CIA ... -
Acórdão nº 1.0016.12.006997-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO PRINCIPAL - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE - NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NA CAUTELAR - SENTENÇA ANULADA. Havendo relação de prejudicialidade entre a ação principal em apenso e a ação cautelar de sustação de protesto, tem-se que a cassação da sentença proferida nos autos da ação principal, por...
... ajuizou "ao cautelar de sustao de protesto" em face de FERRONI E CIA ... -
Acórdão nº 2006/0145109-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR" DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. VALOR DA CAUSA. DISTIN\xC3" ... ência do STJ, o valor da causa na ação cautelar de protesto não corresponde, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.121432-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDO OU DE CAUSA DE PEDIR - CONEXÃO AUSENTE - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - ART. 292, VI, DO CPC - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. - Nos termos do artigo 55 do CPC, são conexas duas ou mais ações...
... ao valor da causa, nos autos da ao cautelar de protesto c/c declaratria de inexistencia de ... -
Acórdão Nº 0009973-47.2008.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 2070014-82.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... ção ao cumprimento de sentença Ação anulatória de título de crédito, ecedida de ação cautelar de sustação de protesto, julgadas ...
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Acórdão nº 1.0027.10.020501-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ABANDONO DA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS.- Tendo sido a ação cautelar de busca e apreensão julgada extinta por abandono da causa, nos termos do art. 485, §2º, do CPC/2015, deverá a parte autora ser condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais aos réus.- A fixação dos honorários sucumbenciais deve atender ao
... e outro contra a sentena proferida na ao cautelar de sustao de protesto ajuizada por WESLEY SILVA e ... -
Acórdão nº 1.0056.13.004925-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA - SENTENÇA NULA. É nula a decisão apoiada em fundamento sobre o qual não se oportunizou às partes o direito à manifestação.
... Barbacena, que, nos autos da presente ao cautelar de sustao de protesto movida pela Apelante contra ... -
Acórdão nº 1.0056.13.004925-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA - SENTENÇA NULA. É nula a decisão apoiada em fundamento sobre o qual não se oportunizou às partes o direito à manifestação.
... Barbacena, que, nos autos da presente ao cautelar de sustao de protesto movida pela Apelante contra ... -
Acórdão nº 1.0079.11.006401-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM O NEGÓCIO JURÍDICO - TÍTULO DE CRÉDITO SEM LASTRO - PROVAS UNILATERAIS - PROTESTO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.O título de crédito é causal, devendo seu lastro ser cabalmente comprovado para que seja reconhecida a legalidade de seu protesto.As impressões de tela de computador não comprovam a existência
... de Contagem que, nos autos da "ao cautelar de sustao de protesto" ajuizada por DECMINAS ... -
Acórdão nº 0087910-04.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... da Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação Cautelar nº ... 0087910-04.2010.8.05.0001, por ... protesto do título ... Aduz, ainda, que só recebeu a ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE ... PROTESTO EFETIVADO. INTERESSE DE AGIR ...
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Acórdão nº 1.0319.10.003361-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CARÁTER ACESSÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR.- A medida cautelar tem caráter acessório, ou seja, sempre acompanha o processo principal, pelo que, julgado improcedente o pedido formulado neste, não subsistem os requisitos exigidos naquela.
... da Comarca de Itabirito que, em Ao Cautelar de Sustao de Protesto ajuizada em face de Golden ... -
Acórdão nº 1.0319.10.003361-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CARÁTER ACESSÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR.- A medida cautelar tem caráter acessório, ou seja, sempre acompanha o processo principal, pelo que, julgado improcedente o pedido formulado neste, não subsistem os requisitos exigidos naquela.
... da Comarca de Itabirito que, em Ao Cautelar de Sustao de Protesto ajuizada em face de Golden ...