ação cautelar de sustação de protesto
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Acórdãos nº 4006303-35.2013.8.26.0477 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
AÇÃO CAUTELAR – SUSTAÇÃO DE PROTESTO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – Nulidade – Inocorrência – Embora não tenha sido citada na ação cautelar, a ré o foi na ação principal, na qual tomou ciência da sustação do protesto – Contraditório e ampla defesa que não ficaram prejudicados – Ação principal julgada parcialmente procedente, declarando-se inexigível o débito em discussão e, consequentemente, cancelando...
...AÇÃO CAUTELAR SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... -
Acórdão Nº 0000049-67.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONHECIMENTO (AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR E SUSTAÇÃO DE PROTESTO) E AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 55, §2º, INCISO I, E §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFLITO CONHECIDO QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA).1. Trata-se de Conflito
...AÇÃO. DE. CONHECIMENTO. (AÇÃO. DE. TUTELA. CAUTELAR E SUSTAÇÃO DE PROTESTO) E AÇÃO DE. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.029092-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - RELAÇÃO JURÍDICA - EXISTÊNCIA COMPROVADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEMONSTRAÇÃO SATISFATÓRIA - INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA CONTRATANTE E DÉBITO CONFIGURADOS - PROTESTO DEVIDO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - QUANTUM DEBEATUR - DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO...
... de Belo Horizonte/MG, que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c celamento de protesto ajuizada pela apelante (autora) em desfavor de FV ... ao mês, cujo título promoveu a sustação.Portanto, a requerente não se desincumbiu de seu ... depositado em juízo nos autos da ação cautelar nº 3319370-43.2011.8.13.0024 (em apenso), já ... -
Acórdão nº 1.0024.12.029092-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - RELAÇÃO JURÍDICA - EXISTÊNCIA COMPROVADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEMONSTRAÇÃO SATISFATÓRIA - INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA CONTRATANTE E DÉBITO CONFIGURADOS - PROTESTO DEVIDO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - QUANTUM DEBEATUR - DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO...
... de Belo Horizonte/MG, que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c celamento de protesto ajuizada pela apelante (autora) em desfavor de FV ... ao mês, cujo título promoveu a sustação.Portanto, a requerente não se desincumbiu de seu ... depositado em juízo nos autos da ação cautelar nº 3319370-43.2011.8.13.0024 (em apenso), já ... -
Acórdão Nº 0631246-23.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO JULGADA EM CONJUNTO COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. SENTENÇA QUE FOI OBJETO DE APELAÇÃO ANTERIOR JÁ APRECIADA POR ESTA INSTÂNCIA AD QUEM. DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Insurge-se a apelante contra sentença que julgou procedente ação cautelar de sustação de protesto, nº
...EMENTA:. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO JULGADA EM. ... -
Acórdãos nº 0001693-70.2011.8.26.0022 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO – Títulos de crédito. Duplicata mercantil. Cessão. Protesto. Ação cautelar de sustação de protesto e principal de inexistência de relação jurídica. Decisão de procedência. Após pagamento de parte duplicatas houve nova emissão, irregular e cessão à ré. As demais duplicatas não possuem comprovação de lastro. Inexigibilidade dos títulos. Protestos indevidos. Sentença de mantida e confirmada,
... Duplicata mercantil. Cessão. Protesto. Ação cautelar de sustação de ... -
Acórdão nº 1.0024.13.305894-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AÇÃO DE COBRANÇA APENSADA AOS AUTOS - PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES - OBRIGAÇÃO EXISTENTE - PERDA DO OBJETO - OCORRÊNCIA.1- Julgado procedente o pedido de cobrança formulado na ação principal, a lide em que se discute a legalidade do protesto efetivado se exauriu em razão de perda superveniente do seu objeto, inexistindo, assim,...
... - MG (ff 92/94 e 100), nos autos da ação de sustação de protesto proposta contra ... na sentença, distribuiu a ação cautelar por dependência à ação principal, onde está ... -
Acórdão nº 1.0000.22.158439-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO - SUSTAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO MANTIDO.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in...
... de analisar o pedido de urgência de sustação de protesto. Alegou o agravante em síntese, ter ajuizado uma ação cautelar antecedente de sustação de protesto de ... -
Acórdão nº 1.0009.09.015458-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - - Opera-se o instituto da preclusão quando a revelia foi rejeitada em decisão proferida na vigência do Código de Processo Civil de 1973, e, contra tal decisão, não foi interposta qualquer forma de impugnação.- Os títulos executivos são dotados de abstração e...
... de Águas Formosas que, nos autos da Ação Declaratória/Anulatória e da Cautelar de Protesto com Pedido Liminar (sic) ajuizadas por RUBIRACI ...58 dos autos da sustação de protesto) proferida na vigência do Código de ... -
Acórdão nº 1.0009.09.014510-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - - Opera-se o instituto da preclusão quando a revelia foi rejeitada em decisão proferida na vigência do Código de Processo Civil de 1973, e, contra tal decisão, não foi interposta qualquer forma de impugnação.- Os títulos executivos são dotados de abstração e...
... de Águas Formosas que, nos autos da Ação Declaratória/Anulatória e da Cautelar de Protesto com Pedido Liminar (sic) ajuizadas por RUBIRACI ...58 dos autos da sustação de protesto) proferida na vigência do Código de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.154886-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA ÚNICA - DANO MORAL - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBENCIA - INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º DO CPC.- A mesma sentença pode julgar conjuntamente a ação principal e a cautelar.- A fixação do valor da indenização...
... de Sete Lagoas que julgou conjuntamente ação cautelar de sustação de protesto e ação ... -
Acórdão Nº 0301795-19.2015.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE DUPLICATAS CONEXAS. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA CAUTELAR E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL. INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO RÉ.ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE DUAS APELAÇÕES CÍVEIS PELA RÉ. RECURSOS IDÊNTICOS. ADMISSIBILIDADE SOMENTE DO...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0010614-31.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
Apelações cíveis. Sentença que julga de forma conjunta ação cautelar de sustação de protesto e declaratória de inexigibilidade de títulos. Autora que ajuíza ação em face de dois diferentes portadores de seus títulos. Sentença pela procedência.Apelação 1 (Fabricio Vermelho Martins). Alegação de ausência de interesse de agir na cautelar de sustação de protesto em razão da retirada do título do...
...Sentença que julga de forma conjunta ação cautelar de. sustação de protesto e ... -
Acórdão Nº 0010615-16.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
Apelações cíveis. Sentença que julga de forma conjunta ação cautelar de sustação de protesto e declaratória de inexigibilidade de títulos. Autora que ajuíza ação em face de dois diferentes portadores de seus títulos. Sentença pela procedência.Apelação 1 (Fabricio Vermelho Martins). Alegação de ausência de interesse de agir na cautelar de sustação de protesto em razão da retirada do título do...
...Sentença que julga de forma conjunta ação cautelar de. sustação de protesto e ... -
Acórdão Nº 0008267-30.2005.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGUNDA DEMANDADA.DUPLICIDADE DE PETICIONAMENTO RECURSAL. CONHECIMENTO APENAS DAQUELE PROTOCOLIZADO POR PRIMEIRO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.SUSCITADO CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE AFASTADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO...
... da sentença una proferida nos autos da "Ação Cautelar Inominada Antecipatória de Sustação e Protesto" n. 0008267-30.2005.8.24.0005 (evento 106, docs. ... -
Acórdão Nº 0008635-39.2005.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGUNDA DEMANDADA.DUPLICIDADE DE PETICIONAMENTO RECURSAL. CONHECIMENTO APENAS DAQUELE PROTOCOLIZADO POR PRIMEIRO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.SUSCITADO CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE AFASTADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO...
... da sentença una proferida nos autos da "Ação Cautelar Inominada Antecipatória de Sustação e Protesto" n. 0008267-30.2005.8.24.0005 (evento 106, docs. ... -
Decisão Monocrática N° 07004044020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO PRINCIPAL PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INDICAÇÃO EMITIDAS...
...AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07007846320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO PRINCIPAL PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INDICAÇÃO EMITIDAS...
... é a seguinte: I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0301505-18.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CONEXAS. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA PRINCIPAL E PROCEDENTE O FEITO CAUTELAR. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS IDÊNTICOS. ADMISSIBILIDADE SOMENTE DO PRIMEIRO...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CONEXAS. SENTENÇA UNA ... -
Acórdão nº 1.0079.06.248036-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO MANDATO - PRESENTE - ACORDO - HONORÁRIOS - NÃO INCIDÊNCIA - REFORMA PARCIAL. Em se tratando de ação cautelar de sustação de protesto em que há cessão de crédito e endosso, mandato ou translativo, é patente a legitimidade de todas as pessoas jurídicas da qual decorre a cadeia de fornecimento de serviços
... da sentença proferida nos autos da ação cautelar de sustação de protesto, proposta em ... -
Acórdão nº 2011/0291426-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROTESTO REALIZADO APÓS PRAZO DE APRESENTAÇÃO, MAS ANTES DE ESGOTADO O LAPSO PRESCRICIONAL DA AÇÃO CAMBIAL DE EXECUÇÃO. LEGALIDADE. 1. O protesto tem por finalidade precípua comprovar o inadimplemento de obrigação originada em título ou em outro documento de dívida. 2.
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. . ... O LAPSO PRESCRICIONAL DA AÇÃO CAMBIAL DE . EXECUÇÃO. LEGALIDADE. . ... -
Acórdão Nº 0313316-25.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
AÇÕES CONEXAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA, CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA OBRA. SENTENÇA UNA. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA.AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA EM PARTE NA ORIGEM. 1. ALMEJADA CONSIDERAÇÃO DA DATA DE ENTREGA CONSTANTE NO CONTRATO CELEBRADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL
... Coimbra e Márcia Regina Tasca ajuizaram ação indenizatória em face de First Incorporações ... em 15/04/2015, que foram levadas à protesto nos 2º e 3º Tabelionatos de Notas e Protestos ..., ensejando o ajuizamento de ação de sustação de protesto, autos n. 0308345-94.2015.8.24.0038. ... n. 0308345-94.2015.8.24.0038 - cautelar de sustação de protestos: Em exordial, por não ... -
Acórdão Nº 0321255-56.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
AÇÕES CONEXAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA, CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA OBRA. SENTENÇA UNA. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA.AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA EM PARTE NA ORIGEM. 1. ALMEJADA CONSIDERAÇÃO DA DATA DE ENTREGA CONSTANTE NO CONTRATO CELEBRADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL
... Coimbra e Márcia Regina Tasca ajuizaram ação indenizatória em face de First Incorporações ... em 15/04/2015, que foram levadas à protesto nos 2º e 3º Tabelionatos de Notas e Protestos ..., ensejando o ajuizamento de ação de sustação de protesto, autos n. 0308345-94.2015.8.24.0038. ... n. 0308345-94.2015.8.24.0038 - cautelar de sustação de protestos: Em exordial, por não ... -
Acórdão Nº 0308345-94.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
AÇÕES CONEXAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA, CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA OBRA. SENTENÇA UNA. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA.AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA EM PARTE NA ORIGEM. 1. ALMEJADA CONSIDERAÇÃO DA DATA DE ENTREGA CONSTANTE NO CONTRATO CELEBRADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL
... Coimbra e Márcia Regina Tasca ajuizaram ação indenizatória em face de First Incorporações ... em 15/04/2015, que foram levadas à protesto nos 2º e 3º Tabelionatos de Notas e Protestos ..., ensejando o ajuizamento de ação de sustação de protesto, autos n. 0308345-94.2015.8.24.0038. ... n. 0308345-94.2015.8.24.0038 - cautelar de sustação de protestos: Em exordial, por não ... -
Acórdão Nº 0140035-45.2015.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCESSO REMETIDO, POR DEPENDÊNCIA, AO JUÍZO NO QUAL TRAMITOU AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CONEXA. DESCABIMENTO. AÇÃO CONEXA JÁ SENTENCIADA. AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. REUNIÃO DOS FEITOS DESNECESSÁRIA. EXEGESE DO ART.253 DO CPC/73 (CORRESPONDENTE AO ART. 286 DO CPC/15) E DA SÚMULA N. 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
... de Criciúma, atinente aos autos da Ação de Procedimento Ordinário n. ... e demanda versada nos autos da ação cautelar de sustação de protesto (n. 020.06.006350-5), ...