acao cheque monitoria prescricao
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Acórdãos nº 0004147-17.2012.8.26.0045 de 14ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... EM 26.7.2017 VOTO Nº 5154 AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE SENTENÇA RECONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0408.10.001979-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE -PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRAZO DO ART. 206, § 5º, I DO NCC CONTADO APÓS VENCIMENTO DOS PRAZOS DA EXECUÇÃO E DA AÇÃO POR LOCUPLETAMENTO, QUE SE ADICIONAM - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
... PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE -PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRAZO DO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.177465-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE -PRESCRIÇÃO - VERIFICAÇÃO - PRAZO DO ART. 206, § 5º, I DO NCC CONTADO APÓS VENCIMENTO DOS PRAZOS DA EXECUÇÃO E DA AÇÃO POR LOCUPLETAMENTO, QUE SE ADICIONAM - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE -PRESCRIÇÃO - VERIFICAÇÃO - PRAZO DO ... -
Acórdão nº 2013/0344781-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PRONTO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. Inexiste usurpação da competência desta Corte pelo Tribunal a quo quando a decisão agravada analisa os pressupostos processuais específicos
... MONITÓRIA ... MONOCRÁTICA ... cheque ... -
Acordao N° 1357705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Prescrição. Interrupção. Retroação à data do ajuizamento da ação. Honorários sucumbenciais. Apreciação equitativa. Não cabimento. I - presentes as condições de admissibilidade da petição inicial, arts. 319 e 320 do cpc, o recolhimento posterior das custas iniciais, ante a determinação de comprovação da hipossuficiência econômica, não infirma a incidência da
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.063296-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTIVA - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - CAUSA INTERRUPTIVA - INOCORRÊNCIA - PROTESTO DO TÍTULO - EFEITO INTERRUPTIVO RESTRITO À PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CAMBIAL - DESPACHO CITATÓRIO DO DEVEDOR EM DEMANDA MOVIDA PELO CREDOR - AUSÊNCIA DE QUEBRA DA INÉRCIA DO TITULAR DA PRETENSÃO RESISTIDA - SENTENÇA DE...
... Armani Begazo - ME, que cedeu ela um cheque cuja a emitente era a Sra. Fernanda Alves de ... -
Acórdãos nº 0002397-24.2005.8.26.0045 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... Ação monitória. Cheque. Reconhecimento da prescrição ...
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Acórdãos nº 1001227-44.2018.8.26.0368 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... A: AN DR E A SC H IA VO AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRIÇÃO Sentença ...
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Acórdão Nº 0004936-15.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... COBRANÇA DE ... EM FACE DO EMITENTE DE CHEQUE SEM FORÇA EXECUTIVA É ... QUINQUENAL, A CONTAR ...
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Acórdãos nº 1006615-61.2015.8.26.0196 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO COM REVISÃO Ação Monitória embargos cheque prescrição - ...
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Acordao N° 1401755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Processo civil. Ação monitória. Cheque. Título convertido. Prescrição intercorrente. Ocorrência. 1. Incide a prescrição intercorrente se o credor deixa de dar andamento ao processo, quedando-se inerte por prazo superior ao previsto para a cobrança. 2. O instituto da prescrição intercorrente visa atender a segurança jurídica e a pacificação das relações processuais, já que a satisfação do crédito...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. TÍTULO CONVERTIDO. PRESCRIÇÃO ... -
Acordao N° 1606846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Ação monitória. Cheque. Ausência de bens penhoráveis. Prescrição intercorrente. Inocorrência. I - no cumprimento de sentença proferida em ação monitória embasada em cheque prescrito, o prazo aplicável para a prescrição intercorrente é de cinco anos, disciplinado no art. 206, §5º, inc. I, c/c art. 206-a, do cpc. Ii - transcorrido o prazo de suspensão...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS ... -
Acórdãos nº 0202610-65.2011.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... 8.8.2012 VOTO Nº 2167 AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO PARA A VIA ...
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Acórdão Nº 0004950-18.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 22-03-2024
... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AÇÃO MONITÓRIA" FUNDADA EM CHEQUE. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. S\xC3" ...
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Acórdãos nº 0174108-82.2012.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... áudia Longobardi Campana AÇÃO MONITÓRIA. Cheque. Prescrição. Não ocorrência ...
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Acórdãos nº 0004920-12.2015.8.26.0642 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... : Ubatuba Voto nº 39208 AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRIÇÃO NÃO OPERADA ...
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Acórdãos nº 0017517-77.2012.8.26.0008 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... do Tatuapé Voto nº 3952 Ação monitória Cheque prescrito Prescrição ...
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Acórdãos nº 0006553-17.2013.8.26.0452 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... nº 3679 APELAÇÃO Ação Monitória embargos cheque prescrição ...
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Acórdãos nº 0000992-11.2014.8.26.0247 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... PAULO GUILHERME DE FARIA AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO Prescrição ...
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Acórdão Nº 0065463-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0079.09.946691-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 206, §5º, INCISO I, DO CC/02. NÃO OCORRÊNCIA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2014/0206167-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DA SÚMULA 182 DO STJ. MONITÓRIA ... PRESCRITO. ... PRESCRIÇÃO ... em face do emitente de cheque sem força executiva é ...
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Acórdão nº 1.0271.15.011394-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO AFASTADA POR DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. COBRANÇA DE CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. TÍTULO EXIGÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A decisão que afasta a prejudicial de prescrição e...
... de Justia, a partir da emisso estampada no cheque, mais juros de mora de 1% ao ms, estes contados a ... -
Acórdão nº 1.0271.15.011394-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO AFASTADA POR DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. COBRANÇA DE CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. TÍTULO EXIGÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A decisão que afasta a prejudicial de prescrição e...
... de Justia, a partir da emisso estampada no cheque, mais juros de mora de 1% ao ms, estes contados a ... -
Acórdão nº 1.0035.14.019421-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CHEQUE - AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO. No novo Diploma Cível, o prazo para a prescrição da cobrança de dívidas líquidas constante de instrumento público ou particular será de cinco anos, (art. 206, parágrafo 5º, I).Cabia ao embargante comprovar a inexistência da dívida ou provar fato extintivo ou modificativo do direito do autor, tais como a origem ilícita da...
... , sustenta que o crdito representado pelo cheque deriva de agiotagem, com cobrana de juros ...