acao cheque monitoria prescricao
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Acórdão nº 2009/0004429-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA
... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO ... MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - ... cheque prescrito, ... -
Processo nº 0384035-31.2008.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Cheque Prescrito. Sentença que Reconheceu a Prescrição. Cheques Emitidos Em 2002 Ao Passo que a Ação Monitória Foi Ajuizada Em 2008. Com O Advento Do Novo Código Civil, O Prazo Prescricional Das Ações para Cobrança de Dívidas Líquidas Constantes de Instrumento Público Ou Particular Foi Reduzido de Vinte para Cinco Anos, como Prevê O Artigo 206, § 5º, I....
... Ação monitória. Cheque prescrito. Sentença que ... -
Acórdãos nº 0056230-22.2011.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... : Ana Maria Alonso Baldy AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0002602-94.2011.8.26.0416 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... EM 19.10.12 VOTO Nº 2159 AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO PARA A VIA ...
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Acórdãos nº 0214682-84.2011.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... EM 8.5.13 VOTO Nº 2401 AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO PARA A VIA ...
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Acórdãos nº 0202414-03.2008.8.26.0100 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... : AMADE COMERCIAL LTDA AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRIÇÃO NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0291993-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INÍCIO. DIA SEGUINTE À DATA DE EMISSÃO DA CÁRTULA. PRECEDENTES. ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL SOB O RITO DOS REPETITIVOS. 1. "Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "O prazo para
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Acórdão Nº 0001174-98.2011.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1190037 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... MONITÓRIA, CUJO PRAZO PRESCRICIONAL É DE 5 ANOS ... 1. O cheque é título de crédito que se submete aos ...
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Acórdãos nº 0039113-51.2012.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... 11.6.2014 VOTO Nº 2624 AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO PARA A VIA ...
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Acórdãos nº 0009796-29.2011.8.26.0099 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... EM 21.5.14 VOTO Nº 2634 AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO PARA A VIA ...
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Decisão Monocrática N° 07328157320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIALETICIDADE RECURSAL. AÇÃO MONITÓRIA. PROTESTO DE CHEQUE. PRAZO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. 1. O prazo para ajuizamento da ação monitória...
... AO MONITRIA. PROTESTO DE CHEQUE. PRAZO QUINQUENAL. INTERRUPO DA PRESCRIO. 1.O ... -
Acórdão Nº 0005214-95.2003.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-08-2023
... AÇÃO ... MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdãos nº 0030202-11.2012.8.26.0625 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... TAUBATÉ “APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRIÇÃO Reconhecido ...
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Acórdão nº 50004095320138210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... COSTA BAUER, nos autos da ação monitória movida por COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA SUL ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001304-24.2018.8.26.0604 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... Ação monitória. Cheque. Reconhecimento da prescrição ...
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Acordao N° 1326313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Dialeticidade recursal. Ação monitória. Protesto de cheque. Prazo quinquenal. Interrupção da prescrição. 1. O prazo para ajuizamento da ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula. Súmula 503 do stj. 2. É possível o protesto de cheque, com o objetivo de interromper a prescrição,...
... DIALETICIDADE RECURSAL. AÇÃO MONITÓRIA. PROTESTO DE ... CHEQUE. PRAZO QUINQUENAL ... -
Acórdão nº 1.0569.11.003277-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL ... Para ... -
Acórdãos nº 0127871-94.2006.8.26.0004 de 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... AÇÃO MONITÓRIA - Cheque - Prescrição intercorrente - ...
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Acórdão Nº 0701128-80.2021.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 503, DO STJ. ERRO DE PREMISSA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA ... EM CHEQUE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acórdão Nº 0041544-85.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA BASEADA EM CHEQUE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, §5º, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 503, DO STJ. POSSIBILIDADE DEREDUÇÃODA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME
... MONITÓRIA BASEADA ... EM CHEQUE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acórdão nº 1.0145.10.033871-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO ... -
Acordao N° 1409601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Prescrição quinquenal. Súmula 503 do c. Stj. I - aplica-se a prescrição quinquenal, a contar da emissão da cártula, na hipótese de pretensão de cobrança formulada em ação monitória ajuizada com base em cheque prescrito, art. 206, §5º, inc. I, do cc e súmula 503 do e. Stj. Ii - a petição inicial da ação monitória fundada em cheque sem eficácia executiva deve
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA ... 503 ... -
Acórdão nº 50011962520188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. DÚVIDA NA CORRETA DATA DE EMISSÃO LANÇADA NOS CHEQUES. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DO PORTADOR. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE ACOLHE A PRESCRIÇÃO COM BASE NOS CANHOTOS DOS CHEQUES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. Tratando-se de ação monitória, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, aplica-se a prescrição...
... declarada a prescrição da Ação Monitória nº 002/11800002421 movida em face de ESPÓLIO ... no preenchimento dos diversos campos dos cheque, podendo a data da emissão ser posterior ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0472.11.000372-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. A prescrição aplicável à ação monitória baseada em cheque prescrito é quinquenal, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - ...