acao cheque monitoria prescricao
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Acórdãos nº 3002297-62.2013.8.26.0457 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... EPP. C HEQUE ... A ÇÃO MONITÓRIA ... P RESCRIÇÃO ... A RGUIÇÃO POR MEIO ... monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a ...
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Acordao N° 1263251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Prescrição da pretensão injuntiva. Reconhecimento. Fato interruptivo da prescrição. Pretensão ajuizada e recebida antes do implemento do prazo. Demora na citação. Fato atribuível ao funcionamento do mecanismo judicial. Inexistência de inércia da parte autora. Prescrição. Reconhecimento. Impossibilidade. Exegese consoante a gênese e...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... -
Acórdãos nº 0005254-74.2012.8.26.0505 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... : CAIO FERNANDES SIQUEIRA “AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO PRESCRIÇÃO DA ...
- Acórdão nº0070715-69.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 10-04-2023
- Acórdão nº0070928-75.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 10-04-2023
- Acórdão nº0065607-30.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 05-05-2023
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Acórdão Nº 0005429-76.2010.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA BASEADA EM CHEQUE ... PRESCRITO. SENTENÇA QUE ...
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Acórdãos nº 1067279-48.2016.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Voto nº 37694 Ementa: Ação Monitória. Crédito representado por cheque ...
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Acórdão Nº 0041191-53.2009.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE RECONHECEU ...
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Acórdãos nº 0019986-14.2012.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Vara Cível Voto nº 3183 Ação monitória Cheque prescrito Prescrição ...
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Acordao N° 1245563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Preliminares. Prescrição. Rejeitada. Ilegitimidade passiva. Cheque emitido por terceiro. Obrigação assumida pelos devedores. Rejeição. Correção monetária e juros de mora. Termo inicial. 1. No caso concreto, o fato de o credor ser portador do cheque emitido por terceiro, quando associado a outras provas, que evidenciam que os devedores assumiram...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRELIMINARES ... -
Acórdão nº 1.0000.23.001312-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE EMITIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO CC DE 2002 - REGRA DE TRANSIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. - Nos termos da regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002, não havendo transcorrido mais da metade do antigo prazo previsto no CC/1916, aplicam-se os prazos da lei nova. - Conforme art. 206, § 5º, I, do Código Civil, prescreve em 5 (cinco)
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Acórdão nº 1.0000.23.001312-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE EMITIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO CC DE 2002 - REGRA DE TRANSIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. - Nos termos da regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002, não havendo transcorrido mais da metade do antigo prazo previsto no CC/1916, aplicam-se os prazos da lei nova. - Conforme art. 206, § 5º, I, do Código Civil, prescreve em 5 (cinco)
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Acórdãos nº 0154180-48.2012.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Apelada: Sylvia Glinternick Ostronoff Monitória. Cheque. Prescrição da ação ...
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Acórdãos nº 1010561-55.2017.8.26.0007 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - brança de cheque sem força executiva - Prescrição ...
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Acórdão nº 1.0000.19.163028-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SÚMULA Nº 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARTE BENEFICÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE (NCPC, ART. 98, § 3º). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Consoante disposto na Súmula nº 503 do Superior Tribunal de Justiça, "o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do...
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Acórdão nº 1.0000.19.163028-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SÚMULA Nº 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARTE BENEFICÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE (NCPC, ART. 98, § 3º). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Consoante disposto na Súmula nº 503 do Superior Tribunal de Justiça, "o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do...
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Acórdão nº 0000592-11.2012.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO OCORRÊNCIA – PRAZO QUINQUENAL – RECURSO PROVIDO.O prazo aplicável para a prescrição intercorrente em cumprimento de sentença de Ação Monitória fundada em cheque é de cinco anos (art. 206, §5º, I, do CC).
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cheque]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO ... -
Acordao N° 1635864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Prescrição. Prazo quinquenal. Protesto. Causa interruptiva. Súmula 153 do stf. Entendimento. Superação. Código civil, art. 202, iii. Juros de mora. Termo inicial. Apresentação do título. Recurso repetitivo. Tema 942 do stj. 1. O prazo para ajuizamento de ação monitória em desfavor do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. PRAZO ... QUINQUENAL ... -
Acórdão nº 0009910-54.2004.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. ABANDONO DO FEITO. PRELIMINARES REJEITADAS. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO IMPROVIDO. Há que se
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ... -
Acórdãos nº 0016634-82.2010.8.26.0176 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... VOTO nº 8.088 EMENTA AÇÃO MONITÓRIA Cheque Prescrição Termo ...
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Acórdãos nº 0027105-81.2002.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... A ÇÃO MONITÓRIA" ... P RONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENS\xC3" ... , instruindo a petição inicial com cheque emitido em 27 de agosto de 2001 ... No ...
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Acórdãos nº 3000188-92.2013.8.26.0128 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Ação monitória. Cheques. Prescrição. Inocorrência ... monitória objetivando a cobrança de cheque que perdeu a força executiva é de cinco ...
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Acórdão Nº 0302407-65.2016.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... de Caçador, que, nos autos da ação monitória promovida por si contra Reflorasul S.A., julgou o ... cheque prescrito; 2) é desnecessária a indicação da ...
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Acórdão nº 0087231-67.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... acima descrito, representado por um cheque emitido pelo Apelado em 24/07/2006, ... constante ... Entende o Apelante que a Ação monitória pautada em cheque tem prazo ... para ajuizamento ...