Ação cível
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Decisão da Presidência nº 722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2016
Decisão: Trata-se de ação originária proposta pelo Estado de Minas Gerais em face da União, com ... normas legais envolvendo a questão aplicável à presente ação cível originária ... Assim, se o Supremo Tribunal Federal entendeu inexistir ...
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Decisão da Presidência nº 3236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária proposta pelo Estado de Pernambuco em face da União, ...
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Decisões Monocráticas nº 3236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária proposta pelo Estado de Pernambuco em face da União, ...
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Decisão da Presidência nº 2674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2017
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ...
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Decisão da Presidência nº 2335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
Decisão: Trata-se da Ação Cível Originária, com ação cautelar 3.530 em apenso, ambas ajuizadas ...
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Decisões Monocráticas nº 2335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
Decisão: Trata-se da Ação Cível Originária, com ação cautelar 3.530 em apenso, ambas ajuizadas ...
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Decisão da Presidência nº 3135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária, com pedido de liminar, proposta pelo Estado de ...
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Decisão da Presidência nº 3099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
Decisão: Vistos ... Cuida-se de ação cível originária proposta pelo Estado de Minas Gerais em face da União, ...
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Decisões Monocráticas nº 3099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
Decisão: Vistos ... Cuida-se de ação cível originária proposta pelo Estado de Minas Gerais em face da União, ...
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Decisões Monocráticas nº 3135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária, com pedido de liminar, proposta pelo Estado de ...
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Decisão da Presidência nº 666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
Vistos etc. Trata-se de Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Amaro ...
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Decisão da Presidência nº 665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
Vistos etc. Trata-se de Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Amaro ...
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Decisão da Presidência nº 2924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
Decisão: Vistos ... Cuida-se de ação cível originária proposta pelo Estado do Pará em face da União, com o ...
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Decisão da Presidência nº 1823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
Decisão: Trata-se de ação cível originária ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte, na qual ...
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Decisões Monocráticas nº 3397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
Vistos etc ... Cuida-se de Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado do Espírito Santo contra a ...
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Decisão da Presidência nº 3234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ...
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Decisões Monocráticas nº 3234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ...
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Decisões Monocráticas nº 3310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária proposta pelo Estado do Tocantins em face da União e ...
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Decisão da Presidência nº 3310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária proposta pelo Estado do Tocantins em face da União e ...
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Decisões Monocráticas nº 2858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2019
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária proposta pelo Estado de Sergipe, com pedido de tutela ...
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Decisões Monocráticas nº 1918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo Estado ...
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Decisões Monocráticas nº 3154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
DECISÃO Trata-se de Ação Cível Originária, com pedido de liminar, proposta pelo Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 2634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de Ação Cível Originária, com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Rio ...
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Decisão da Presidência nº 2634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de Ação Cível Originária, com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Rio ...
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Decisão da Presidência nº 3132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2018
Trata-se de ação cível originária com pedido de liminar, ajuizada pelo Estado do Alagoas ...