Ação cível
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Decisões Monocráticas nº 3189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DIREITOS CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ...
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Decisão da Presidência nº 3189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DIREITOS CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ...
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Decisões Monocráticas nº 3084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ...
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Decisões Monocráticas nº 3044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ...
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Decisão da Presidência nº 2625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ...
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Decisão da Presidência nº 760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2017
Vistos etc ... Tratam os presentes autos de Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado do Pará contra a União, com ...
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Decisões Monocráticas nº 3020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
DECISÃO AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO ... RECEBIMENTO A ...
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Decisão da Presidência nº 1883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
Decisão: Vistos ... Cuida-se de ação cível originária proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, em face da ...
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Decisões Monocráticas nº 3353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo ...
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Decisão da Presidência nº 2911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
Decisão: Vistos ... Cuida-se de ação cível originária proposta pelo Estado do Acre em face da União e do ...
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Decisões Monocráticas nº 3184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
Decisão: Trata-se ação cível originária ajuizada pela Companhia de Pesquisa de Recursos ...
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Decisões Monocráticas nº 3323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
Decisão: Trata-se de ação cível originária ajuizada pela Agência Goiana de Transportes e Obras ...
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Decisão da Presidência nº 3323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
Decisão: Trata-se de ação cível originária ajuizada pela Agência Goiana de Transportes e Obras ...
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Decisões Monocráticas nº 2096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pelo ...
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Decisão da Presidência nº 2421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
Trata-se de julgamento conjunto de Ação Cível Originária e Ação Cautelar 3.562/MG, propostas pelo Estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 2421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
Trata-se de julgamento conjunto de Ação Cível Originária e Ação Cautelar 3.562/MG, propostas pelo Estado de ...
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Decisão da Presidência nº 2830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ...
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Decisões Monocráticas nº 2830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ...
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Decisões Monocráticas nº 775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária, com requerimento de liminar não deferido em Ação ...
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Decisão da Presidência nº 479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2016
Vistos etc ... Trata-se de Ação Cível Originária ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e ...
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Decisão da Presidência nº 3290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... ação cível originária ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face da União, ...
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Decisões Monocráticas nº 3290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... ação cível originária ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face da União, ...
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Decisão da Presidência nº 2997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
Decisão: Cuida-se de ação cível originária, proposta pelo Estado de Minas Gerais, em face da ...
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Decisão da Presidência nº 3129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado da Bahia contra a União, com a ...
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Decisões Monocráticas nº 3129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
Decisão Trata-se de Ação Cível Originária ajuizada pelo Estado da Bahia contra a União, com a ...