acao cobranca compra contrato e venda
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Decisão Monocrática N° 07057788320208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E...
... AO DE COBRANA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. LICITAO PBLICA ... -
Acórdão Nº 0004068-72.2019.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... Assunto Principal: Compra e Venda ... Embargante(s): Gea Equipamentos & ... AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS, ...
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Acórdão Nº 0304423-22.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCELAS INADIMPLIDAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ALEGADA PELOS RÉUS. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO PELOS COMPRADORES EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PEDIDO RECONVENCIONAL. COBRANÇA DAS PARCELAS ATRASADAS. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
... do saldo devedor remanescente oriundo do contrato de compra e venda de imóvel (fls. 13/21), ... -
Acórdão Nº 0710180-37.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-07-2019
... ALEGAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DO CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO ... LITIGÂNCIA ... de compra e venda do imóvel locado, visto que a questão ...
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Acórdão Nº 5000504-71.2019.8.24.0078 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-04-2021
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. PRESCRIO.DVIDA ...
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Acórdão Nº 0301314-10.2017.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-08-2023
... pagamento não realizando o pagamento da compra e venda". Assim, "o argumento trazido pela ... ao pagamento de débito referente a contrato de compra e venda. Com as contrarrazões (evento ...
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Acórdão Nº 0303472-11.2015.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
... decorre da inadimplncia docontrato de compra e venda firmado entre as partes para alienao de ... , em sntese, que parte do referido contrato foi adimplido com as verbas rescisrias do ...
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Acórdão Nº 0300236-83.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... requerido, este na qualidade comprador, contrato de compra e venda de imvel descrito na inicial em ...
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Acórdão nº 71010461119 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE AMPARA A VERSÃO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR AJUSTADO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADO PELA RÉ. DÉBITO DEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES ... -
Acórdão nº 50009564520198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE PARTE DOS VALORES PELO RÉU. PROVA ORAL DEMONSTRATIVA DE QUE O AUTOR PERDEU PARTE DOS CHEQUES PRÉ-DATADOS ENTREGUES POR OCASIÃO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, APÓS ENTREGÁ-LOS A SEU FILHO. TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM TER O REQUERIDO PAGO A MAIOR PARCELA DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5021035-53.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... da responsabilidade civil com relao ao contrato de compra e venda detrator agrcola, ano 2010, ...
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Acórdão Nº 0301528-59.2016.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... sustentou que: a) cumpriu parcialmente o contrato firmado com a autora, que lhe atribuiu nfimo ... consta, as partes celebraramcontrato de compra e venda de tabaco em folha, por meio do qual o ...
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Acórdão Nº 0310789-82.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... Sustentam os autores que firmaram "Contrato de Compra e Venda com Promessa de Construo, e ...
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Acórdão Nº 0310789-82.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... Sustentam os autores que firmaram "Contrato de Compra e Venda com Promessa de Construo, e ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão Nº 0185246-05.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO POR CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE COMPRADOR. INADIMPLEMENTO. DISCUSSÃO QUANTO AO PERCENTUAL DE RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA ADQUIRENTE, FIXADO EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). PEDIDO DE INCLUSÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS COM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. LIMITE MÁXIMO JÁ ESTABELECIDO.
... MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO POR CULPA ... -
Decisão Monocrática nº 51178593920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA E RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. - COMPETÊNCIA INTERNA. A AÇÃO QUE VISA A RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EMPRESA, AINDA QUE TENHA COMO RESULTADO A RESTITUIÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SE ENQUADRA NA SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". DÚVIDA DE COMPETÊ
... AÇÃO DE COBRANÇA E RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 7056395-37.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 05-10-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda de equipamento novo. Inadimplemento. Danos morais não configurados. Apelo improvido. Manutenção do decisum. O ônus da prova compete ao autor, no que tange aos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, quanto aos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito daquele, a teor do art. 373, I, do Código de Processo Civil.
... 17/06/2014 firmou compromisso de compra e venda com o de cujus Nilson Paulo ... Cordeiro ... tampouco enviou o contrato de compra e venda assinado. No entanto, manteve o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.017636-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - CAUÇÃO - AUSÊNCIA.1. Será concedido efeito suspensivo aos embargos à execução na presença dos requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC) e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.2. A pretensão de rescisão do contrato de promessa de compra
... , diante da possibilidade de resciso do contrato, a vendedora MRV quem ser responsvel pelo ... de resciso do contrato de promessa de compra e venda, deduzida em outra ao, no obsta a cobrana ... -
Acórdão nº 1.0000.22.017636-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - CAUÇÃO - AUSÊNCIA.1. Será concedido efeito suspensivo aos embargos à execução na presença dos requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC) e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.2. A pretensão de rescisão do contrato de promessa de compra
... , diante da possibilidade de resciso do contrato, a vendedora MRV quem ser responsvel pelo ... de resciso do contrato de promessa de compra e venda, deduzida em outra ao, no obsta a cobrana ... -
Acórdão nº 1.0707.14.013415-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE VALORES - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MATERIAIS - PAGAMENTO DEVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Não há que se falar, nesse momento processual, em cerceamento de defesa, haja vista que foi oportunizada vasta dilação probatória às partes e a sua inércia não constitui justa causa a ensejar a...
... o pedido inicial "para rescindir o contrato de compra e venda de material celebrado entre as ... -
Acórdão nº 1.0707.14.013415-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE VALORES - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MATERIAIS - PAGAMENTO DEVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Não há que se falar, nesse momento processual, em cerceamento de defesa, haja vista que foi oportunizada vasta dilação probatória às partes e a sua inércia não constitui justa causa a ensejar a...
... o pedido inicial "para rescindir o contrato de compra e venda de material celebrado entre as ... -
Acórdão nº 2014/0332071-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE ... ANULAÇ\xC3" ... , confere maior transparência ao contrato" e vem ao encontro ... do direito à \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.013794-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VALIDADE CONDICIONADA A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXPECTATIVA DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO - FRUSTRAÇÃO - DIREITO DE PREFERÊNCIA DO CONDÔMINO -...
... tinham conhecimento de que a concretizao da venda do imvel, objeto do contrato de promessa de ... previsto no contrato de promessa de compra e venda de imvel pactuado entre as partes, eis ... -
Acórdão nº 1.0000.20.013794-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VALIDADE CONDICIONADA A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXPECTATIVA DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO - FRUSTRAÇÃO - DIREITO DE PREFERÊNCIA DO CONDÔMINO -...
... tinham conhecimento de que a concretizao da venda do imvel, objeto do contrato de promessa de ... previsto no contrato de promessa de compra e venda de imvel pactuado entre as partes, eis ...