acao cobranca contas prestacao
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Acórdão Nº 0004007-35.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-12-2023
... EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. COBRANÇA DE ... TARIFAS REALIZADAS HÁ ...
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Acórdão nº 1008198-42.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C COBRANÇA – CCB – OBJETO DE DISCUSSÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – VEÍCULO APREENDIDO – ALIENADO – MONTANTE UTILIZADO PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO – RECURSO DO CREDOR – APURAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DEVIDO DA CCB – ENCARGOS CONTRATADOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – JUROS MORATÓRIOS – INCIDÊNCIA ATÉ O PAGAMENTO INTEGRAL DO SALDO DEVEDOR DO CONTRATO –...
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C COBRANÇA – CCB – OBJETO DE DISCUSSÃO EM ... -
Decisão Monocrática Nº 0110412-89.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL. ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENSÃO DO ENTE APELANTE DE SER RESTITUÍDO POR TODO O VALOR REPASSADO À PARTE APELADA. DESCABIMENTO. TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE PREVÊ REGRA DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA FRENTE À LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA. PROVA DA UTILIZAÇÃO INTEGRAL DO RECURSO RECEBIDO NA
... ATRASO NA PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. PRETENSÃO DO ENTE APELANTE DE SER RESTITUÍDO ... -
Acórdão Nº 0141650-63.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL. ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENSÃO DO ENTE APELANTE DE SER RESTITUÍDO POR TODO O VALOR REPASSADO À PARTE APELADA. DESCABIMENTO. CONVÊNIO QUE PREVÊ REGRA DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA FRENTE À LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NÃO UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA EXECUÇÃO DO OBJETO
... ATRASO NA PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. PRETENSÃO DO ENTE APELANTE DE SER RESTITUÍDO ... -
Acórdão nº 2011/0030292-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NO TCE EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO. PESSOA JURÍDICA QUE MANTÉM A CORTE DE CONTAS. 1. De fato, entendia-se que a legitimidade para executar título executivo do Tribunal de Contas que condena Prefeito ao pagamento de multa em razão de irregularidades de prestação de contas era do Município. 2. No entanto, a questão foi...
... ÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO. PESSOA JURÍDICA QUE MANTÉM A CORTE ... -
Acordao Nº 136854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – REUNIÃO DE PROCESSOS – AUSÊNCIA DE REQUISITOS – COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - ÔNUS DA PROVA. 1) Correta é a decisão monocrática que deixa declarar a conexão entre ação de cobrança e ação de prestação de contas porque malgrado contenham as...
... auditoria detectar ausncia de prestao de contas relativas aos anos de 2015, 2016, 2017 e primeiro ... -
Acordao Nº 136854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – REUNIÃO DE PROCESSOS – AUSÊNCIA DE REQUISITOS – COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - ÔNUS DA PROVA. 1) Correta é a decisão monocrática que deixa declarar a conexão entre ação de cobrança e ação de prestação de contas porque malgrado contenham as...
... auditoria detectar ausncia de prestao de contas relativas aos anos de 2015, 2016, 2017 e primeiro ... -
Acordao Nº 136854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – REUNIÃO DE PROCESSOS – AUSÊNCIA DE REQUISITOS – COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - ÔNUS DA PROVA. 1) Correta é a decisão monocrática que deixa declarar a conexão entre ação de cobrança e ação de prestação de contas porque malgrado contenham as...
... auditoria detectar ausncia de prestao de contas relativas aos anos de 2015, 2016, 2017 e primeiro ... -
Acordao Nº 136854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – REUNIÃO DE PROCESSOS – AUSÊNCIA DE REQUISITOS – COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - ÔNUS DA PROVA. 1) Correta é a decisão monocrática que deixa declarar a conexão entre ação de cobrança e ação de prestação de contas porque malgrado contenham as...
... auditoria detectar ausncia de prestao de contas relativas aos anos de 2015, 2016, 2017 e primeiro ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 700558 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... o polo passivo em ação de prestação de contas ajuizada com o objetivo de rever cláusulas de ...
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Acórdão Nº 0107138-20.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-12-2020
... CONTROVÉRSIA SOBRE A ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMPROVAÇÃO DO ... CUMPRIMENTO DO OBJETO DO ...
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Acórdão Nº 5002391-27.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... de conta em participao - prestao de contas c/c cobrana e tutela de urgncia de arresto", ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de benefícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; ...
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Acórdão nº 50103669420188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATO, AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C COBRANÇA. SAQUE DE ALVARÁS. AUSÊNCIA DE REPASSE AO CLIENTE. RESTITUIÇÃO DEVIDA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. I. A CITAÇÃO POR HORA CERTA É MEDIDA EXCEPCIONAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, CABÍVEL NOS CASOS EM QUE HÁ SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DO CITANDO. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA É CLARA EM EXPOR OS MOTIVOS...
... nos autos da ação de prestação de contas c/c cobrança movida por REINALDO MARCOS DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdãos nº 0015807-87.2011.8.26.0127 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... contas, cuja apelação foi julgada na 12ª ...
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Acórdão Nº 0001519-19.2008.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... contra a sentena que julgou prestadas as contas pela parte requerida e, na forma do art. 522 do ...
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Acórdãos nº 0022255-41.2003.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... Ltda.” (autora) Prestação de contas Segunda fase Impossibilidade de ...
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Acórdãos nº 0142320-61.2009.8.26.0001 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Ação de prestação de contas. Segunda fase. Sentença que julgou ...
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Acórdãos nº 1001407-29.2016.8.26.0595 de 5ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... ação de prestação de contas, para elucidação de despesas e ...
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Acórdão nº 1.0023.08.009455-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONVÊNIOS - IRREGULARIDADE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EX-GESTOR - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - PEDIDO IMPROCEDENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE MAJORAÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA.
... CONVÊNIOS - IRREGULARIDADE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - RESPONSABILIDADE ... -
Processo nº 0143756-40.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... Ação de prestação de contas que deve ser ...
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Acórdãos nº 1011959-83.2016.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... CONTAS” Contrato de prestação de serviços ...
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Acórdão nº MS 15872 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Defesa a alegação de que o Tribunal de Contas da União encaminhou recomendação para que seja ...
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Acórdão nº MS 16648 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Defesa a alegação de que o Tribunal de Contas da União encaminhou recomendação para que seja ...