acao cobranca honorarios medicos
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Acórdão nº 0525525-21.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... PROVA TÉCNICA SUFICIENTE ... EXAMES MÉDICOS ATESTAM EXISTÊNCIA DE FRATURA NO ... FÊMUR ... JURISPRUDENCIAIS DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... RESPEITO AOS PARÂMETROS ...
- Acórdão Nº 0009492-70.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
- Acórdão Nº 0006744-65.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-10-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10028-22.2019.5.18.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. LABOR EM AMBIENTE FRIO - PAUSA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. INTERVALO TÉRMICO - TRABALHO EM AMBIENTE FRIO - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 253 DA CLT. INTERVALO TÉRMICO - PAUSAS INSUFICIENTES. AMBIENTE INSALUBRE - FORNECIMENTO DE EPI. EXPOSIÇÃO CURTA DO EMPREGADO AO AGENTE...
... VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ... na entrega dos atestados médicos pelo obreiro. Recurso de ... revista que ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Aos profissionais liberais (advogados, médicos, dentistas, engenheiros, farmacêuticos, etc) ... LIMPEZA DE BANHEIROS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Indevido o adicional de insalubridade ...
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Acórdão nº 1.0000.20.481425-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - LEGITIMIDADE ATIVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO - CRÉDITO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A legitimação para a ação decorre do interesse das partes em relação à pretensão trazida a juízo. Detém legitimidade ativa aquele que afirma ser titular do direito material deduzido em juízo e a legitimidade...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052892420154058100), 17-08-2021
PJE 0805289-24.2015.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. ART. 151 DO CTN. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará que, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo e ratificando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela...
... (CPD-EN) em nome da COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO - COOPANEST - CE, salvo se ... Condenou, ainda, a parte ré em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ ... -
Acórdão Nº 0307555-39.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... honorários advocatícios, estes fixados no importe de R$ ... MÉDICOS E HOSPITALARES DECORRENTES DO SINISTRO ...
- Acórdão Nº 0008172-82.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-12-2022
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Acórdão nº 1012170-06.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
Vide súmula de julgamento.
... AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS MÉDICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000028020204058205), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800002-80.2020.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. N. D. S. M. ADVOGADO: Alberto Leite De Sousa Pires REPRESENTANTE(PAIS): Rosimere Mamede De Lucena APELANTE: ROSIMERE MAMEDE DE LUCENA ADVOGADO: Alberto Leite De Sousa Pires ADVOGADO: Arthur Alves De Medeiros REPRESENTANTE(PAIS): ROSIMERE MAMEDE DE LUCENA APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... 5021890 e 5021893) e os laudos médicos (id. 5021894) mostram-se compatíveis com as ... Majoração dos honorários advocatícios de R$ 15.000,00 para R$ 18.000,00, ... -
Acórdão nº 0586304-68.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... PROVA ... TÉCNICA SUFICIENTE. EXAMES MÉDICOS ATESTAM ... EXISTÊNCIA LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ... PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. RESPEITO AOS PARÂMETROS ...
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Acórdão nº 0360166-53.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... PROVA TÉCNICA ... SUFICIENTE. EXAMES MÉDICOS ATESTAM A EXISTÊNCIA ... LESÃO NO MEMBRO ... JUROS ... CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPEITO AOS ... PARÂMETROS ...
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Acórdão nº 1.0378.10.001811-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ART. 99, §§ 2º e 3º, CPC - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - ESTADO DE PERIGO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - OCORRÊNCIA - ANULAÇÃO.- A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de
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Acórdão nº 1.0378.10.001811-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ART. 99, §§ 2º e 3º, CPC - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - ESTADO DE PERIGO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - OCORRÊNCIA - ANULAÇÃO.- A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de
- Acórdão Nº 5060253-71.2021.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0012018-74.2021.8.19.0208 (Cível), 14-09-2023
Ação de Cobrança. Relação de consumo. Prestação de serviços médicos e hospitalares. Sentença de procedência que condenou a ré ao pagamento do valor pelo serviço prestado nas dependências da autora. Apelo da ré. Atendimento médico particular configurado. Ausência de comprovação de plano de saúde ativo apresentado pela ré. Ré que não logrou êxito em desconstituir as alegações da parte autora, ônus...
... Prestação de serviços ... médicos e hospitalares. Sentença de ... procedência que ... reparo. Honorários recursais aplicáveis ... à espécie. NEGADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028593520204058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0802859-35.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro APELADO: LARISSA KAMILLA CALHEIROS DA ROCHA PACHECO ADVOGADO: Jennefer Dos Santos Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia
... , pelo indeferimento do pleito de honorários advocatícios formulado ... O BB, por sua ... ência durante a residência médica para médicos residentes. Assim, seria evidente o seu direito ... -
Acórdão nº 1.0126.13.000033-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - INADIMPLEMENTO DO MUNICÍPIO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - APLICAÇÃO DO IPCA-E - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA "IN CASU". Em ação de cobrança movida em face de Município, uma vez comprovada a efetiva contratação com a parte autora e a prestação dos correlatos serviços, o pagamento dos valores devidos é medida
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Acórdão nº 1.0126.13.000033-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - INADIMPLEMENTO DO MUNICÍPIO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - APLICAÇÃO DO IPCA-E - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA "IN CASU". Em ação de cobrança movida em face de Município, uma vez comprovada a efetiva contratação com a parte autora e a prestação dos correlatos serviços, o pagamento dos valores devidos é medida
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Acórdão Nº 0501437-47.2013.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE SOCIEDADE DE MÉDICOS E HOSPITAL. INADIMPLÊNCIA DO NOSOCÔMIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU EM RELAÇÃO À PARTE DOS PEDIDOS DO AUTOR. ALEGADA CARÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. RELATÓRIOS, NOTAS FISCAIS E E-MAILS QUE COMPROVAM A DÍVIDA. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS...
... ) APELADO: DEBONI & DEL VALLE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: ROMULO DIEHL VOLACO (OAB SC024143) ... ao pagamento das seguintes verbas: honorários do SUS em R$ 4.673,45 (quatro mil, seiscentos e ... -
Acórdão Nº 5007701-18.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS É PROVA SUFICIENTE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS. VIABILIDADE. APELANTE QUE TROUXE AOS AUTOS AS GUIAS DE SERVIÇO MÉDICO EXTRAÍDAS DO SISTEMA ELETRÔNICO DA PRÓPRIA APELADA. AUSÊNCIA DE NOTAS FISCAIS JUSTIFICÁVEL ANTE A FALTA DE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS MÉDICOS....
... BRUM APELANTE: MEDIC SERVICE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MAURILIO MATIAS PAULO (OAB ... -
Acórdão nº 1.0056.13.006249-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE BARBACENA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COPIADORA - COMPROVAÇÃO - VERBA DEVIDA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.- Em ação de cobrança movida em face de Município, uma vez comprovada a efetiva contratação com a parte autora e a prestação dos correlatos serviços, o pagamento dos valores devidos é medida que se impõe.- Comprovado o não
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Acórdão nº 1.0056.13.006249-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE BARBACENA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COPIADORA - COMPROVAÇÃO - VERBA DEVIDA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.- Em ação de cobrança movida em face de Município, uma vez comprovada a efetiva contratação com a parte autora e a prestação dos correlatos serviços, o pagamento dos valores devidos é medida que se impõe.- Comprovado o não
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Acórdão nº 1.0000.18.080385-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE DE TRÂNSITO, DO DANO DELE DECORRENTE E DO NEXO CAUSAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. O pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT é devido em caso de danos pessoais decorrentes de acidente de trâns