acao cobranca honorarios medicos
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Decisao Nº 0102029-18.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 08-05-2023
... CÍVEL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS" MÉDICOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. TESTEMUNHA COM AÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301988-50.2016.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... ária a partir do ajuizamento e que os honorários advocatícios fiquem limitados em 10%. Ao final, ... , as consultas, atendimentos e exames médicos realizados e acostados na exordial (Evento 1, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0430349-54.2016.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2019
ACÓRDÃO Apelação Cível. Relação de consumo. Contrato de prestação de serviços médicos e assistência hospitalar. Ação de Obrigação de Fazer, Anulatória de Débito e Indenização por Danos Morais. Paciente atendida em hospital da rede privada. Embolização de aneurisma não roto da bifurcação da artéria média direita. Autorização da internação e do procedimento pelo plano de saúde. Posterior...
... prestação de serviços médicos" e assistência hospitalar ... Ação de Obrigaç\xC3" ... de saúde. Posterior cobrança dos honorários ... hospitalares diretamente à consumidora ... -
Acórdão Nº 0700268-39.2017.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DO MUNICÍPIO DE PENEDO. FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOS. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS PRODUTOS. NOTAS FISCAIS AMPARADAS POR RECIBO DEVIDAMENTE ASSINADO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DEVER DE PAGAMENTO PELO ENTE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO IMPLÍCITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... FORNECIMENTO DE MATERIAIS ... MÉDICOS. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS PRODUTOS. NOTAS ... MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... PEDIDO IMPLÍCITO. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0312966-19.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-02-2017
... COBRANÇA PELOS SERVIÇOS MÉDICOS FORNECIDOS NO ÂMBITO DO PLANO DE SAÚDE ... MÉRITO. NEGOCIAÇÃO DOS HONORÁRIOS ENTRE MÉDICO E PACIENTE. COBRANÇA ABUSIVA ...
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Decisao Nº 0143110-44.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-02-2022
... MÉDICOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS ... Sem custas e honorários advocatícios ... BELA. MARIA AUXILIADORA ...
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Acórdão Nº 5015745-57.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS MÉDICOS - RÉU - FALECIMENTO - AUTOR - PEDIDO - ...
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Decisao Nº 0501958-83.2017.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IRRISÓRIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. CABIMENTO. ART. 85, § 8.º, DO CPC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Fora alegada pelo apelante, a divergência de datas, pois o boletim de ocorrência indicou a existência de acidente em 15/03/2014, e os documentos médicos faziam menção a acidente ocorrido em 08/03/2014
... acidente em 15/03/2014, e os documentos médicos faziam menção a acidente ocorrido em ... ção, o importe fixado a título de honorários sucumbenciais seria desarrazoado, notadamente por ... -
Acórdão Nº 0021676-14.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-04-2024
... SERVIÇOS MÉDICOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... HONORÁRIOS MÉDICOS DO AUTOR, QUANDO DO ATENDIMENTO ... DOS ...
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Acórdão nº 0502963-04.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... COMPROVAÇÃO. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE INDICAM A ... GRAVIDADE DAS LESÕES SOFRIDAS ... REPETITIVO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE DE ... RECURSO, MESMO DIANTE DA NÃO ...
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Processo nº 0146927-39.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Contrato de Seguro de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer C/c Cobrança de Reembolso de Despesas e Honorários. Sentença de Procedência Parcial, Condenando a Seguradora de Saúde Ré Ao Reembolso Das Despesas de Material Cirúrgico e Honorários Médicos, Com a Limitação Estabelecida Na Apólice e Determinar O Envio Mensal de Boletos para Pagamento para Residência Da Parte Autora Em Até 48 Horas...
... honorários. ... material cirúrgico e honorários médicos, com a limitação ... -
Acórdão nº 0500908-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... APRECIAÇÃO QUANTITATIVA ... laudos médicos conclusivos a respeito dos danos ocorridos. A ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011153-93.2017.8.19.0207 (Cível), 29-03-2023
Embargos de Declaração na Apelação Cível. Art. 1022 do CPC/2015. Ação de cobrança proposta pela UNIMED RIO em face de médica ex-cooperada. Controvérsia acerca da possibilidade de transferir a responsabilidade pelo pagamento de dívida tributária da cooperativa aos cooperados médicos com base nas deliberações das Assembleias Gerais realizadas nos anos de 2008, 2009 e 2010, que adotaram as...
... cooperados médicos com base nas deliberações das Assembleias ... , ao caso concreto, a majoração dos honorários ... sucumbenciais, na forma do art. 85, §11, do ... -
Acórdão Nº 0001386-96.2018.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Como pontuado a quo os relatórios médicos informam apenas a APTIDÃO da autora para ... Recurso conhecido e improvido. Honorários advocatícios majorados em 3% (três por cento), ...
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Acórdão nº 1.0713.16.002141-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PRELIMINAR - INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE - CONTESTAÇÃO DE MÉRITO APRESENTADA - RESISTÊNCIA À PRETENSÃO - TRAMITAÇÃO DO FEITO ATÉ SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - CIÊNCIA DA INVALIDEZ - LAUDO - PROVA DO SINISTRO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DOCUMENTOS MÉDICOS - EVENTO COBERTO - CORREÇÃO MONETÁRIA
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Acórdãos nº 0021244-63.2010.8.26.0477 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Prestação de serviços médicos Cobrança fundada em orçamento ... custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do ...
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Processo nº 0041202-82.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM ... APELANTE. ... a cobrança dos serviços médicos- ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0257719-26.2015.8.19.0001 (Criminal), 23-01-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO RÉU PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS APÓS INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. HOSPITAL NÃO CONVENIADO AO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO VOLUNTÁRIO DO RÉU. REEXAME NECESSÁRIO. 1. O ponto nodal da lide gira em torno da...
... PROVENIENTES DOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS APÓS INTIMAÇÃO PARA ... CUMPRIMENTO ... da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor ... - Acórdão Nº 5078502-52.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
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Acórdão nº 1057752-06.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-06-2021
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT (DAMS) – PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE – DESCABIMENTO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 5º E DO ARTIGO 3º, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 6.194/74 – DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR O NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E AS DESPESAS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTAR – REEMBOLSO DEVIDO –
... DEVIDO – PRETENDIDA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS" SUCUMBENCIAIS – CABIMENTO – VALOR EXCESSIVO \xE2\x80" ... médicos –, e os danos dele decorrente – por meio ... -
Acórdão nº 50001551720158210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador de cada uma ... se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdãos nº 0006289-41.2012.8.26.0482 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Cobrança de honorários médicos que deve ser afastada da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XXXVIII - o valor dos serviços médicos, hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos ... , soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.123582-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PRELIMINAR - CIÊNCIA DA INVALIDEZ - LAUDO - PROVA DO SINISTRO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DOCUMENTOS MÉDICOS - NEXO DE CAUSALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. 1. Há interesse de agir quando o autor, em ação pretendendo receber seguro obrigatório, comprova ter realizado requerimento administrativo. 2. Não tendo a...
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Acórdão Nº 0000320-45.2019.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-04-2024
... EM SAÚDE S/S e CMF.CM SERVIÇOS MÉDICOS - ... Apelante(s): ... CMF.CM SERVIÇOS MÉDICOS ... SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBENCIAIS. BASES DE ...