ação cumprimento trabalhista
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-16000-83.2005.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão nº 679414 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão Nº 5043222-89.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA TRABALHISTA ADIMPLIDA PELOS AGRAVADOS PARA LEVANTAR A PENHORA QUE RECAIA SOBRE O IMÓVEL ADQUIRIDO DA AGRAVANTE. PAGAMENTO QUE OBJETIVAVA APENAS LIBERAR O BEM DO GRAVAME NAQUELA ESFERA, SEM CORRELAÇÃO COM A DÍVIDA TRABALHISTA OU COM ELA COMPROMETIDA. NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL DA RELAÇÃO JURÍDICA. VEDAÇÃO DO...
... Comarca de Imbitubaque, nos autos do"Cumprimento de Sentena"n. 0001542-56.2019.8.24.0030, ... quando diz respeito relao trabalhista original e se refere ao tempo que dispe o ... -
Acórdão Nº 0020685-86.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que a segunda Reclamada responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos para a Reclamante. Isso porque o tomador dos serviços, mesmo quando integrante da administração pública (direta ou indireta), não se exime da responsabilidade subsidiária, no caso de não pagamento pela primeira Reclamada, pelo...
... adimplemento das parcelas deferidas em ação trabalhista se constatada sua ineficiência na scalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da ... - Acórdão nº 2015/0313496-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2011/0303505-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DO TRABALHO. SENTENÇA EXEQUENDA PROFERIDA ANTES DA EC N. 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. TERMO FINAL DO PRAZO. PENHORA ELETRÔNICA. BACEN-JUD. DATA DA ASSINATURA DO...
... PROCESSUAL ... CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇ\xC3" ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... Il - artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, ... estabelecimento financeiro, quanto ao cumprimento" das disposições relativas ao sistema de seguran\xC3" ... da legislação civil, comercial e trabalhista ... § 1º. A propriedade e a administração ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-214/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Abril de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA - DOLO - CONFIGURAÇÃO. 1. Constitui dolo processual a juntada de norma coletiva instituidora de vantagem salarial que já tenha sido extinta pelo TST, antes mesmo do ajuizamento da ação de cumprimento na qual a sentença normativa regional foi esgrimida como fundamento jurídico da postulação da vantagem. In casu, tendo a Reclamante apresentado como prova de sua pretensão às diferença
A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA - DOLO - CONFIGURAÇÃO ... 1 ... mesmo do ajuizamento da ação de cumprimento na qual a sentença normativa regional foi ... anterior ao protocolo da reclamação trabalhista, a invocação de tal decisão demonstra o dolo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001080-44.2016.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. I - ERRO DE FATO. PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. 1. O erro de fato a justificar o corte rescisório é aquele que se verifica pelo singelo exame dos autos, o que desde logo...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ... afirmado pelo demandante da ação trabalhista não ... era resultado do cumprimento de ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2000-87.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. O artigo 60, ... da atividade econômica e o cumprimento" da função social da empresa concernente à gera\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0002932-54.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL (JUÍZO FALIMENTAR) E DA 3ª VARA CÍVEL, AMBOS DA COMARCA DE TUBARÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO TRABALHISTA CONTRA MASSA FALIDA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ONDE TRAMITA A AÇÃO DE FALÊNCIA DA EXECUTADA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO VALOR DEVIDO PARA POSTERIOR HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO...
... ÍVEL, AMBOS DA COMARCA DE TUBARÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77300-29.2009.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...
-
Acórdão nº 2014/0066303-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Ação" ordinária em que se discute se\xC2" ... data do cumprimento" dos requisitos necessários à sua percepç\xC3" ... índole civil e não trabalhista, não se confundindo, ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.136156-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2022
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VERBA DEVIDA A TODOS OS AUTORES DA AÇÃO - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - O cumprimento de sentença deve ser executado nos estritos limites estabelecidos no título executivo, sob pena de ofensa a coisa julgada.- Havendo condenação expressa do Município
... da Comarca de Brazpolis nos autos do cumprimento de sentena movido por Ricardo Muniz Renn e ... ajuizaram ao ordinria de reclamao trabalhista em face do Municpio De Piranguinho, ora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-477-68.2011.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/ap ... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO ... julgada em relação à reclamação trabalhista idêntica proposta pelo empregado ... de comprovar ter fiscalizado o cabal cumprimento, pelo empregador, daquelas obrigações ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21216-36.2018.5.04.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEI Nº 13.467/2017 . 1. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 357 DO TST. 2. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO....
... SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE ... DO ... DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... postular o cumprimento ou preservação de direitos, envolvendo ... -
Acórdão nº 50257045120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE ARRESTO DA QUANTIA EM AÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO DE CARATÉR INDENIZATÓRIO E NÃO ALIMENTAR. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO APÓS INÚMERAS TENTATIVAS. DETERMINAÇÃO DE ARRESTO NA AÇÃO TRABALHISTA COMO FORMA DE GARANTIR O PAGAMENTO DO CRÉDITO TRANSITADO EM JULGADO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença movida em face de LUIZ HENRIQUE FUHR ... negou o arresto requerido em crédito trabalhista nos seguintes termos (evento 25 dos autos ... -
Acórdão nº 429912 de 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2003
Trabalhista. Ação de cumprimento. Execução. Sentença normativa pendente de recurso. Coisa julgada. Ofensa constitucional não caracterizada. Regimental não provido
... (TRABALHISTA) ... - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ... EXTINÇÃO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, FUNDAMENTO, SUPERVENIÊNCIA ... -
Acórdão nº Rcl 7073 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA. DECISÃO ... PARA DETERMINAR A OBSERVÂNCIA E CUMPRIMENTO DA DECISÃO DESTA CORTE PROFERIDA NO CC ... 4.Não cabe aqui, nesta ação, discutir-se a respeito da correção do decidido ...
-
Processo nº 0062089-98.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO ... CUMPRIMENTO DE ... IMÓVEL. ARREMATAÇÃO NO JUÍZO TRABALHISTA. ...
-
Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... , de 9 de dezembro de 1975); o Programa de Ação Mundial para as Pessoas Portadoras de ... trabalhista, ou de qualquer outra natureza, que sejam ... ou dificuldade que afete o grau de cumprimento decorrente desta Convenção ... 5. A Comissão ...
-
Acórdãos nº AIRR-79/2013-0019-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ... a Ação Declaratória de ... cumprimento, pelo empregador, daquelas ...