Ação de atentado
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Acórdão nº RHC 24193 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE OUTRO MEIO DE TRANSPORTE. VEREADOR. AÇÃO PENAL ...
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Acórdão nº 2006/0237204-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME PRATICADO COM ABUSO DE PÁTRIO PODER. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. MENOR DE 14 ANOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º ...
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Acórdão nº 2013/0321796-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 03. A sentença absolutória na ação penal instaurada por suposta ... atentado" ... violento ao pudor com violência presumida) não \xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0065132-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA REAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 608 DO STF. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA ...
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATENTADO ... 1. A sociedade de economia mista, quando engendra vínculo de ... Impõe-se, contudo, esclarecer que, quando a ação é proposta, as partes não se imobilizam em relação ao bem sobre o qual ...
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Acórdão nº 2007/0239844-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELOS ...
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Acórdão nº 2006/0024272-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE DE ... ários advocatícios, legitima-se o Ministério Público para propor ação penal. Precedentes ... 3. A comprovação do crime de atentado violento ...
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Acórdão nº HC 163041 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. APONTADA INTEMPESTIVIDADE DO PREPARO DA AÇÃO PENAL ...
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Acórdão nº 2009/0025459-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA ...
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Acórdão nº HC 180430 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONTINUIDADE DELITIVA. NULIDADE. IMPLEMENTO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ART. 225, § 1º, II, DO CP ...
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Acórdão nº 2007/0171729-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE DE QUALQUER AÇÃO DA VÍTIMA. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...
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Acórdão nº 2007/0210775-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA COM 11 ANOS DE IDADE. CARÍCIAS. BEIJO LASCIVO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR ...
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Acórdão nº 2003/0056246-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA O COSTUME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR E POBRE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0185358-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RHC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CORRUPÇÃO DE MENORES. DECADÊNCIA DO DIREITO DE A. HIPÓTESE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE PREENCHIDAS ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... em repartição consular poderá, a qualquer tempo, promover ação de opção de nacionalidade ... Parágrafo único. O órgão de registro ... Tribunal Federal poderá deixar de considerar crime político o atentado contra chefe de Estado ou quaisquer autoridades, bem como crime contra a ...
- Acórdão nº HC 213065 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0210924-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. TENTATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTATO FÍSICO ... pudor, "a lei exige o contato físico com o ofendido, pois prevê ação do agente com o sobre a vítima." ... II. Hipótese em que a denúncia ...
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Acórdão nº 2004/0136274-5 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA REAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 608 DO STF. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ROUBO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... entendimento desta Corte no sentido de que, em caso de estupro ou atentado violento ao pudor praticados mediante violência real, como na hipótese ...
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Acórdão nº REsp 1038736 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO. ATO ÍMPROBO POR ATENTADO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, QUE REGE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2008/0053253-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO. ATO ÍMPROBO POR ATENTADO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, QUE REGE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2006/0105836-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE O TRANSCORRER DA ... liberdade, já que assim permaneceu durante todo o transcorrer da ação penal ... 3. Habeas corpus concedido para assegurar ao paciente o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5635/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2001
... Nº TST-AG-AC-727.187/01.7 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/nrv/lm ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL ... 1.Incensurável a ... , para se sustar a eficácia de decisão proferida em ação de atentado em que se ordenou a intervenção judicial em entidade de previdência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9789/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA - FALTA DE ANÁLISE DO PEDIDO - AÇÃO DE ATENTADO - ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL - NULIDADE - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. Se o Egrégio Regional não apreciou o que foi pedido no Recurso Ordinário quanto aos argumentos constantes de ação de atentado, julgada pela JCJ de origem, nem mesmo questionado via Embargos Declaratórios, evidencia-se negativa de prestação...
... RECURSO DE REVISTA - FALTA DE ANÁLISE DO PEDIDO - AÇÃO" DE ATENTADO - ... ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL - NULIDADE - PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0097111-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO POR INSPETOR DE ALUNOS. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. SÚMULA 7/STJ ... 1. A ação de indenização foi ajuizada em decorrência da prática de atentado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2304/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE ATENTADO. Conciliação realizada no processo principal, sem qualquer ressalva, mencionando res dubia. Efeitos e alcance da referida declaração de vontade. Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento de mérito. Art. 808/III/CPC. Recurso de Revista conhecido e provido, para restabelecer a r. sentença, que...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE ATENTADO ... Conciliação realizada no processo principal, sem qualquer ...