Ação de despejo
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Acórdão nº AgRg no REsp 954709 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FIADOR QUE NÃO INTEGROU A AÇÃO DE DESPEJO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA N.º 268 DESTA CORTE. FIANÇA ...
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Acórdão nº 2008/0208162-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXISTÊNCIA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM AÇÃO DE DESPEJO C.C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTE DO STJ ...
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Acórdão nº REsp 808535 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... DESNECESSIDADE, NO CASO SUB JUDICE, DE AÇÃO AUTÔNOMA DE DESPEJO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0124557-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1331419/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 03/02/2011)
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C⁄C COBRANÇA - NEGATIVA DE ... - Acórdão nº 2015/0078442-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0026927-5 de T6 - SEXTA TURMA
... LOCAÇÃO. PROCESSO CIVIL. FIADOR. AUSÊNCIA DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE DESPEJO. INTERESSE DE AGIR DO LOCADOR. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ...
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Acórdão nº 2006/0060390-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. MULTAS COMPENSATÓRIA E ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 42148 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DESPEJO C⁄C COBRANÇA DE ALUGUEL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ...
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Acórdão nº 2008/0044936-3 de T5 - QUINTA TURMA
CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DIREITO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIA. CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1. A legislação de regência prevê a utilização da reconvenção sempre que houver conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Inteligência do artigo 315 do CPC. 2. A alegação de direito à retenção por benfeitorias, de...
... CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DIREITO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIA. CONEXÃO COM OS ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1295948 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE O ACÓRDÃO PARADIGMA E OS ARRESTOS COLACIONADOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento da...
... AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... -
Acórdão nº REsp 1193992 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. EXISTÊNCIA DE PROPOSTA DE VENDA DO ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1215107 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0028015-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CITAÇÃO POR HORA CERTA ...
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Acórdão nº 2010/0150779-2 de T4 - QUARTA TURMA
... LOCAÇÃO. DESPEJO". CONCESSÃO DE LIMINAR. POSSIBILIDADE. ART. 59, § 1º, DA LEI N.º 8.245\xE2\x81" ... 273 do CPC para a concessão da antecipação de tutela em ação de despejo, desde que preenchidos os requisitos para a medida ... 2 ...
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Acórdão nº 2000/0090280-2 de T5 - QUINTA TURMA
... JUNTADA. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. DESNECESSIDADE. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INEXISTÊNCIA DE PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0048195-0 de T6 - SEXTA TURMA
... LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. AÇÕES DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA E INFRAÇÃO CONTRATUAL. EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGO 58, V, ... lesão grave e de difícil reparação, inclusive em processos de ação de despejo. Infirmar tal entendimento demandaria o reexame ...
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Acórdão nº 2013/0141096-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA....
... ESPECIAL. ... DE RESCISÃO ... CONTRATUAL ... DESPEJO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ... AÇÃO ... RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS. JULGAMENTO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 91138 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0176799-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSENTAMENTOS RURAIS ... à indenização por danos morais e materiais, em virtude de despejo efetuado por policiais militares, em obediência a ordem judicial. Narra o ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no RMS 33597 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0084270-7 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS ...
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Acórdão nº 2010/0145815-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO ... I ...
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Acórdão nº REsp 1207793 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO ... I ...
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Ação de Despejo - Locatário - Impossibilidade (TJ/DF)
Ementa. Acórdão. Relatório. Votos. Decisão.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Apelação Cível n. 2004.01.1.011399-8 Órgão julgador: 6a. Turma Fonte: DJ, 23.03.2006, pág. 115 Rel.: Des. Teófilo Caetan... -
Acórdão nº 2007/0127568-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESPEJO FORÇADO POR ORDEM JUDICIAL. ASSENTAMENTOS RURAIS. INCRA ... 1. O Incra ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de despejo ...