Ação de despejo
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Contrato de Locação de Imóvel Residencial por Prazo Inferior a Trinta Meses: Peculiaridades
Se o locador, ao invés de ajustar contrato por prazo igual ou superior a dois anos e meio, decidir avençar por prazo inferior a este, deverá aguardar lapso temporal superior a cinco anos de vigência do contrato para poder despejar o inquilino imotivadamente. O prazo, para isso, frise-se, há de ser ininterrupto, a fim de possibilitar a propositura de ação de despejo por denúncia vazia A retomada...
... ação de despejo. É importante consignar que, se indo o prazo ajustado o ... -
Ação de Despejo - Locação - Shopping Center - Denúncia Vazia (TJ/RN)
Ementa. Acórdão. Relatório. Voto.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Apelação Cível nº 2004.004959-5 - 5a. Vara CívelNatal/RN Órgão julgador: 2a. Câmara Cível Fonte: DJ, 18.06.2005 nº 11.002,... -
Ação de Despejo - Citação Recebida por Empregado - Nulidade (STJ)
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 622.026 - SP Órgão julgador: 5a. Turma Fonte: DJ, 09.10.2006 Rel.: Min. Arnaldo Esteves Lima Recorrente: B Sete Participações S/A Recorrido: J...
- Ação de despejo por término de contrato comercial e falta de pagamento com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada
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Acórdão nº 50008430520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... RELATORA: ... Despejo proposta por DORIVALDO DA SILVA e de improcedência da reconvenção que ...
- Acórdão nº EREsp 834564 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no REsp 969299 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0076182-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. POSTERIOR ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL, POR TERCEIRO. IMISSÃO NA ...
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Acórdão nº 2007/0257671-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS ATRASADOS. REALIZAÇÃO DE ...
- Acórdão nº 1997/0018093-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Liminares em Procedimentos Especiais. Parte III: Ação Civil Pública, Ação Popular, Ação de Alimentos e Ação de Despejo
@Resumo (da terceira e última parte) Encerramos a apresentação deste ensaio sobre as "liminares em procedimentos especiais" apresentando resumo sobre os requisitos necessários à obtenç&a...
- Acórdão nº 1999/0080809-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1021490-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATADAS (PRIMEIRO E SEGUNDO ADITIVOS) – VIABILIDADE DO DESPEJO – RAZÕES QUE NÃO DESQUALIFICAM A DECISÃO – DESCUMPRIMENTO INCONTESTÁVEL – AGRAVO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de ausência de impugnação...
... -15.2022.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... Turma ... DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – ... -
Ação de Despejo - Aluguel - Falta de Pagamento (TJ/PR)
Ementa.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Agravo de Instrumento n. 315.242-7 - Comarca de Londrina Órgão julgador: 11a. Câmara Cível Fonte: DJ/PR, 25.01.2006 Rel.: Des. Accácio Cambi Agravan... - Acórdão nº REsp 276153 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Ação de Despejo - Cláusula de Renúncia à Benfeitoria Realizada (TRF/1a. Reg.)
Ementa. Acórdão. Relatório. Voto.
Tribunal Regional Federal da 1a. Região Ação Rescisória n. 2000.01.00.065671-0 - MG Órgão julgador: 3a. Seção Fonte: DJ, 20.06.2006 Rel.: Desa. Federal Selene Maria de Almeida Aut... -
Acórdão nº REsp 1307530 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI PROCESSUAL POSTERIOR ... a sentença, ato processual, pena de expedição de mandado de despejo, peça processual. Impossível entrever relação de direito material, ...
- Acórdão nº 1998/0067313-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0082112-9 de T5 - QUINTA TURMA
... o entendimento de que o agravado tinha legitimidade para propor a ação de despejo c/c cobrança em desfavor da agravante, e, ainda, que os fatos ...
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Acórdão nº 2006/0174635-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisum fique imune às despesas processuais, como sói ocorrer na ação monitória, na ação de despejo e no novel segmento dos juizados ...
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Acórdão nº 2006/0211354-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INTERESSE DE AGIR. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. MATÉRIA ... da Penitenciária Presidente Bernardes, de modo a que cesse o despejo de elementos poluentes no Córrego Guarucaia (obrigação de não fazer), ...
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Acórdão nº 2007/0208714-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisum fique imune às despesas processuais, como sói ocorrer na ação monitória, na ação de despejo e no novel segmento dos juizados ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO COM PRAZO INFERIOR A CINCO ANOS. AUSÊNCIA DO DIREITO À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. DISTRATO ASSINADO PELAS PARTES. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFASTOU O DIREITO À INDENIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ? DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDADO.1. Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC/15, porquanto todas asquestões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadaspelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou...