Ação de habeas corpus
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DESCRIÇÃO SUFICIENTE PARA DEFLAGRAR AÇÃO". ADVENTO ... DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.\xC2" ... DE COTEJO ANALÍTICO E PARADIGMAS EM HABEAS CORPUS . ... DESCLASSIFICAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 144.274 - MG (2009⁄0153836-3) ... CALÚNIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA ...
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
O presente artigo tem a intenção de analisar o cabimento do habeas corpus para trancar ação penal por delito ambiental contra pessoas jurídicas. A responsabilização penal de pessoas jurídicas por delitos ambientais sempre foi tema muito peculiar e cujo enfrentamento sofreu inúmeras alterações ao longo dos últimos anos, sobretudo no que diz respeito à superação da teoria da dupla imputação. Uma...
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Transação penal impede Habeas Corpus para trancar ação
Transação penal impede Habeas Corpus para trancar ação
A concessão do benefício da transação penal impede a impetração de Habeas Corpus em que se busca o trancamento da ação penal. A decisão, por maioria, é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por 3 votos a 2, prevaleceu o entendimento do rela... -
Acórdão nº 2016/0115693-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.338 - RN (2016/0115693-8) ... PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . AÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0271031-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 339.714 - CE (2015/0271031-0) ... 2 - O trancamento de ação" penal pela via do habeas corpus\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0202886-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO. VALOR IRRISÓRIO DA RES FURTIVAE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de nã
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 333.458 - SP (2015/0202886-2) ... INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HABEAS ... -
Acórdão nº 2011/0232170-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 220.089 - RJ (2011/0232170-8) ... AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão nº 2011/0162507-0 de T6 - SEXTA TURMA
... incursão probatória em habeas ...
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Acórdão nº 2016/0160614-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 360.134 - RJ (2016/0160614-8) ... LIBERDADE O REJULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0267427-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 339.414 - SP (2015/0267427-0) ... CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0150041-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA ANTES DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EXERCIDOS. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MERAS ILAÇÕES
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 358.693 - SP (2016/0150041-0) ... tempo durante o curso da ação penal, mas desde que ... -
Acórdão nº 2007/0247427-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.256 - SC (2007/0247427-2) ... 2. O trancamento da ação" penal pela via de habeas corpus é medida de exce\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0215134-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. RECEITA FEDERAL. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. COMPARTILHAMENTO DA PROVA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO OU AUTORIDADE POLICIAL. NULIDADE DA PROVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA NÃ
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 63.440 - PE (2015/0215134-5) ... policial, para uso em ação penal, pois não ... -
Acórdão nº 2016/0173535-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PELA APONTADA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 129, § 9º, DO CP. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESE DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NESTA VIA...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.703 - SP (2016/0173535-1) ... RECURSO EM HABEAS CORPUS . AÇÃO" PENAL PELA ... APONTADA PRÁTICA DO\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. O paciente aguarda o encerramento da instrução criminal e o julgamento da ação penal há mais de 3 anos, estando com sua liberdade restringida durante todo esse tempo, uma vez que lhe foi decretada...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 384.630 - PE (2017/0000528-8) ... DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS ... -
TJ-SP nega pedido de trancamento de ação penal por meio de Habeas Corpus
TJ-SP nega trancamento de ação penal por meio de Habeas Corpus
O trancamento da ação penal pela via do Habeas Corpus é uma medida excepcional, viável apenas quando manifesta a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a ausência de indício de autoria ou causa extintiva da punibilidade.- Acórdão nº 2016/0304383-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 379.353 - SP (2016/0304383-0) ... VIA ELEITA. AÇÃO PENAL. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO ...- Acórdão nº 2015/0110411-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetraçã
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 323.550 - SP (2015/0110411-0) ... INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 377.321 - RS (2016/0289824-9) ... AÇÃO DELITUOSA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...- Acórdão nº 2016/0135909-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "SODOMA". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, EXTORSÃO E CONCUSSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO ESTADUAL N. 28/2015. ANULAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.442 - MT (2016/0135909-8) ... AÇÃO ...- Acórdão nº 2016/0224606-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 75.185 - MG (2016/0224606-0) ... discussão nesta ação ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 381.714 - RJ (2016/0322668-0) ... (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 2. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. 3. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCISA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 4. RECURSO EM...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 75.487 - ES (2016/0231892-1) ... 1. O trancamento da ação" penal na via estreita do habeas corpus \xC2" ...- Acórdão nº 2015/0139240-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 326.959 - SP (2015/0139240-3) ... CONFIGURADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... - Acórdão nº 2016/0304383-0 de T6 - SEXTA TURMA