ação de prestação de contas cpc
-
Decisão Monocrática Nº 0440392-72.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-11-2019
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. CPC/73. SOCIEDADE ...
-
Acórdão Nº 5038456-22.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... processual em relao ao pedido de exigir contas, ou seja, ao objeto da 1 fase da ao, as ...
-
Decisão Monocrática nº 51040779620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ROL TAXATIVO DO CPC, ART. 1015. DECISÃO QUE POSTERGA O EXAME DA TUTELA ANTECIPADA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de prestação de contas. ROL TAXATIVO DO CPC, ART. 1015 ... -
Acórdão nº 1.0000.19.110387-8/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONTRATO DE PARCERIA. PRIMEIRA FASE. LEGITIMIDADE DO PARCEIRO. INTERESSE DE AGIR. DEVER DE PRESTAR CONTAS. É pressuposto para ajuizar ação de prestação de contas, a obrigação daquele em prestá-las, nos termos do art. 914 do CPC. Tratando-se de contratos de parceria agrícola, o parceiro tem interesse em exigir a prestação de contas, de forma...
... julgou procedente o pedido de prestao de contas, nos seguintes termos:"( ... )Pelo exposto, nesta ... -
Acórdão nº 1.0000.19.110387-8/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONTRATO DE PARCERIA. PRIMEIRA FASE. LEGITIMIDADE DO PARCEIRO. INTERESSE DE AGIR. DEVER DE PRESTAR CONTAS. É pressuposto para ajuizar ação de prestação de contas, a obrigação daquele em prestá-las, nos termos do art. 914 do CPC. Tratando-se de contratos de parceria agrícola, o parceiro tem interesse em exigir a prestação de contas, de forma...
... julgou procedente o pedido de prestao de contas, nos seguintes termos:"( ... )Pelo exposto, nesta ... -
Acórdão nº 2012/0071751-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA. COMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROCESSO ELETRÔNICO. DIGITALIZAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTOS. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de...
-
Acórdão nº 2012/0048447-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPASSE DE VERBAS FEDERAIS AO ESTADO DO PIAUÍ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE ÓRGÃO FEDERAL. MANIFESTO INTERESSE DA UNIÃO EM INTEGRAR A LIDE. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COMO AUTOR DA AÇÃO. ÓRGÃO DA UNIÃO. VERBAS INCORPORADAS
... PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE ... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL COMO AUTOR DA AÇÃO. ÓRGÃO DA UNIÃO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade no processamento da ação" penal em foro diverso do local da infraç\xC3" ... contas ... com a prestação ...
-
Acórdão Nº 0000571-30.2012.8.12.0037 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/09/2023
... CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INEXISTÊNCIA DOS ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1326515 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. 1. Não se verifica vulneração do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. 2. O Tribunal...
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. FIXAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0236.15.000894-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DAS CONTAS JUNTO À CONTESTAÇÃO - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ART. 90, § 4º, DO CPC. A prestação voluntária, pelo réu, das contas. objeto da presente ação. é ato que denota inequívoco reconhecimento do pedido inicial, a ensejar a aplicação da regra insculpida no art. 90 do CPC (caput e § 4º).
... , proferida nos autos da AO DE PRESTAO DE CONTAS ajuizada em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, em ... - Acórdão nº REsp 1260302 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0226116-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535 DO CPC. PRESTAÇÃO DE CONTAS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 259 ... - Não ... tem legitimidade e interesse para propor ação de prestação de contas de contrato por ele ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100554720204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0810055-47.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ACAO CONTACT CENTER EIRELI ADVOGADO: Rafael Ramos Abrahao e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva (fab) EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR
... ): Trata-se de apelação interposta por AÇÃO CONTACT CENTER EIRELI contra sentença proferida ... efetuados ao longo de cinco anos de prestação de serviços, se deram no intervalo de dois anos; g) a ação de exigir contas é o rito processual próprio para a apelante ... -
Decisão Monocrática Nº 0515215-17.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SEGUNDA FASE. ART. 550, DO CPC. SENTENÇA QUE JULGOU SUFICIENTES AS CONTAS APRESENTADAS PELA DEMANDADA E DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR/DEVEDOR. PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RECORRENTES QUANTO À EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DOS DEMANDANTES, INOBSERVÂNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO E SENTENÇA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PREVIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0188.02.007272-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - REVISÃO PERICIAL - FATO MODIFICATIVO DE DIREITO - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - ATENÇÃO ÀS CONCLUSÕES PERICIAIS - RATEIO - LUCROS SOCIETÁRIOS - ART. 1.047, CC - DIVISÃO PROPORCIONAL ÀS QUOTAS.2- É ônus do réu fazer prova válida e inequívoca de fato modificativo do direito do autor (art. 373, inciso II, CPC), o que não foi logrado...
... n 23 e 33), nos autos da ao de prestao de contas proposta por PAULO EDUARDO GONALVES SIMES e PAULO ... -
Acórdão nº 1.0188.02.007272-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - REVISÃO PERICIAL - FATO MODIFICATIVO DE DIREITO - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - ATENÇÃO ÀS CONCLUSÕES PERICIAIS - RATEIO - LUCROS SOCIETÁRIOS - ART. 1.047, CC - DIVISÃO PROPORCIONAL ÀS QUOTAS.2- É ônus do réu fazer prova válida e inequívoca de fato modificativo do direito do autor (art. 373, inciso II, CPC), o que não foi logrado...
... n 23 e 33), nos autos da ao de prestao de contas proposta por PAULO EDUARDO GONALVES SIMES e PAULO ... -
Acórdão nº 1.0236.14.000718-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PEDIDO GENÉRICO - INTERESSE DE AGIR. O art. 514, II, do CPC exige, para que seja admitido o recurso, que a parte apresente as razões para reforma, impugnando especificadamente a decisão hostilizada. A parte autora, titular de conta corrente, tem direito de exigir a prestação de contas. Entretanto, não pode formular...
... Comarca de Eli Mendes, na Ao de Prestao de Contas, a qual indeferiu a inicial e julgou extinto o ... -
Acórdão nº 1.0236.14.000718-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PEDIDO GENÉRICO - INTERESSE DE AGIR. O art. 514, II, do CPC exige, para que seja admitido o recurso, que a parte apresente as razões para reforma, impugnando especificadamente a decisão hostilizada. A parte autora, titular de conta corrente, tem direito de exigir a prestação de contas. Entretanto, não pode formular...
... Comarca de Eli Mendes, na Ao de Prestao de Contas, a qual indeferiu a inicial e julgou extinto o ... -
Processo nº 0056012-73.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... PROFERIDA APÓS 18.03.2016. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... , que, na ação de prestação de contas que move em face do ora ...
-
Acórdão nº 1.0024.00.053322-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - DECISÃO QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO - DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - ROL TAXATIVO - ART. 1015 DO NOVO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Com o advento do novo Código de Processo Civil, as decisões desafiáveis pelo recurso de agravo de instrumento passaram a ser previstas no rol taxativo preceituado pelo artigo 1.015 e...
... , que, nos autos da ao de prestao de contas, segunda fase, em que contende com Paulo Tarson ... -
Acórdão nº 1.0024.00.053322-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - DECISÃO QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO - DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - ROL TAXATIVO - ART. 1015 DO NOVO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Com o advento do novo Código de Processo Civil, as decisões desafiáveis pelo recurso de agravo de instrumento passaram a ser previstas no rol taxativo preceituado pelo artigo 1.015 e...
... , que, nos autos da ao de prestao de contas, segunda fase, em que contende com Paulo Tarson ... -
Acórdão nº 0028540-02.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Assunto : Prestação de Contas ... AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL ... 932, INCISO III, DO CPC ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE ... JULGA ...
-
Decisão Monocrática nº 52494462420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 13-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ART. 932, III, DO CPC ... DECISÃO ...
-
Acórdão nº 50540932820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dever de Informação ... ção cível nos autos da ação de prestação de contas movida contra BANCO SANTANDER (BRASIL) ...