ação de prestação de contas inventariante
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Decisão Monocrática Nº 4032612-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... Única da Comarca de Turvo, nos autos da "Ação de Inventário" nº 0002163-66.2006.8.24.0076, ... a sua remoção do encargo de inventariante e nomeou em seu lugar, como inventariante dativo, ... mais dinheiro, deu quitação à prestação de contas efetuada pela inventariante, inclusive ...
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Acórdão nº 0117837-49.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
... EMENTA INVENTÁRIO- PRESTAÇÃO DE CONTAS ... FORMA MERCANTIL. ART. 917 ... CONTAS PRESTADAS PELA INVENTARIANTE ... CABIMENTO CONTAS PRESTADAS DE ACORDO COM ... da comarca de Salvador, noas autos da Ação de Prestação de Contas da ... inventariante ...
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Acórdãos nº 1004916-03.2013.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... VOTO Nº 3227 APELAÇÃO PRESTAÇÃO" DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTAÇ\xC3"ÃO DE CONTAS PRIMEIRA FASE Irregularidade de ... representado devidamente pela inventariante Esta, pois, possui poderes para ... , a despeito da tramitação de ação de arbitramento de honorários ...
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Acordao N° 1310063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de exigir contas. Decisão interlocutória. Dúvida objetiva da via recursal. Fungibilidade. Apelo conhecido. Primeira fase. Inventário. Obrigação de prestar as contas. Sentença mantida. 1. ?com a vigência do código de processo civil de 2015 e a modificação do sistema recursal, entende-se que o provimento judicial que decide a primeira fase da ação de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE EXIGIR CONTAS. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA. D\xC3" ... 618 do CPC, é obrigação do inventariante prestar contas sempre ... que lhe for determinado ... pode exigir a prestação de contas do administrador dos bens, que é parte ... -
Acórdão nº 50026852320208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. CASO EM QUE A APELANTE/RÉ, IRMÃ DA AUTORA, ADMINISTRAVA OS BENS DE SEU PAI EM VIDA E CONTINUOU NESSA CONDIÇÃO APÓS O FALECIMENTO DO GENITOR, MESMO NÃO TENDO SIDO NOMEADA INVENTARIANTE DOS BENS DEIXADOS POR AQUELE. AINDA QUE A DEMANDANTE, POSTERIORMENTE, TENHA CEDIDO A TOTALIDADE
... TIPO DE AÇÃO: Mandato ... ... ça proferida nos autos da ação de exigir contas ajuizada por MARIA DA GRAÇA ALVES CAMARGO, cujo ... , sendo que essa última foi nomeada inventariante em 07/12/2012, mostra-se o pedido juridicamente ... , a fim de que lhe seja ordenada a prestação de contas dos negócios do espólio no período ... -
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos ... Farias Gonzaga (OAB:BA64371) Inventariante: Maria Lucia De Britto Freire Nogueira Advogado: ... Vistos, etc. Vistos Trata-se de ação de inventário proposta por MARIELA BRITO SILVA ... 5. Da prestação de contas: A ação de prestação de contas tem ...
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Acórdão Nº 1403341-73.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 17/08/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – MÉRITO – PRETENSÃO DA INVENTARIANTE, DE COMPENSAÇÃO DE VALORES COM O ALEGADAMENTE GASTO NA ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO –IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA A EVENTUAL INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA DIRIMIR AS QUESTÕES – A COMPENSAÇÃO DE VALORES, NO BOJO DO INVENTÁRIO, SÓ É POSSÍVEL QUANDO TAL PROCEDIMENTO NÃO DEMANDAR DILAÇÃO
... EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – MÉRITO ... – PRETENSÃO DA INVENTARIANTE, DE COMPENSAÇÃO DE VALORES ... COM O ... INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA DIRIMIR AS ... QUESTÕES – A ... -
Decisão Monocrática N° 07115663020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rafael William Lima Peles, diante de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, em processo de inventário (proc. 0704789-03.2022.8.07.0020), para apuração dos bens que constituem o Espólio de Sucena Elias Salomão Peles. A decisão agravada tem a seguinte fundamentação (Id 150593256, do processo de...
... , 140240090 e 125324297 a parte inventariante faz prestao de contas do esplio, trazendo ... -
Acórdão Nº 0503712-13.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-01-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE ... DESTITUIÇÃO ... ausência de prestação de contas e de apresentação de escrituras ...
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Acórdãos nº 0031837-42.2011.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Mandato. Ação de prestação de contas. Segunda ... falecido e autora é inventariante dos bens do espólio. Condenação ao ...
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Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - NULIDADE DO PROCESSO - INDEMONSTRAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS - APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELO INVENTARIANTE DATIVO - REGULAR INTIMAÇÃO NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS
... Barreto de Figueiredo do "munus" de inventariante, com a nomeao de outro inventariante dativo pelo ... no pagamento de salrios dos empregados e contas diversas, alm de diversos problemas nas Fazendas; ... -
Acórdãos nº 0011813-02.2008.8.26.0533 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Garcia Navarro Senne Chicarino PRESTAÇÃO DE CONTAS. Ação ajuizada por ... quantia recebida pelo réu-inventariante, oriundos de contrato de compra e venda ...
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Acórdão Nº 0011622-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... INCIDENTAL AO INVENT\xC3" ... QUE ORDENOU A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA SE ... MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DO ...
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Acórdão nº 1.0521.13.003879-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - HONORÁRIOS - AUSÊNCIA - SUCUMBENCIA DE AMBAS AS PARTES - PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. DESCABIMENTO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - AUSÊNCIA. Os Embargos de Declaração não é o meio cabível à rediscussão do decidido, cabendo, somente, para sanar omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme limites restritos previstos no art. 1.022...
... eleita, aduzindo que a ao de prestao de contas no serve para o fim almejado; b) que se existir a ... ao de prestao de contas movida pela Inventariante do Esplio de Jos Saltarelli Queiroga, pai do Ru, ... -
Acordao N° 1351770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Prestação de contas. Segunda fase. Contas apresentadas pela parte autora. Inventariante. Valores realativos a aluguel. Bem usufruido por herdeira. Ausência de obrigação do inventariante. Inexistência de renda. Valor de honorários advocatícios. Defesa em juízo. Interesse do espólio. Legitimidade do gasto. Decisão judicial anterior. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que,
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CONTAS APRESENTADAS ... PELA PARTE AUTORA. INVENTARIANTE. VALORES REALATIVOS A ALUGUEL. BEM ... USUFRUIDO ... contra a sentença que, nos autos da ação de conhecimento ... (Prestação de Contas – ... -
Acórdão nº 1.0672.01.063894-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - NULIDADE AFASTADA - LAUDO PERICIAL OFICIAL ELABORADO COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO E QUALIDADE TÉCNICA - PREVALÊNCIA SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO - APURAÇÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - RECURSO PROVIDO. - Não há...
... Lagoas, que, nos autos da ao de prestao de contas em segunda fase, ajuizada em face de Santa Helena ... AO DE PRESTAO DE CONTAS. INVENTARIANTE. SEGUNDA FASE. No comprovado inventariante, o ... -
Acórdão Nº 0029202-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 21-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ABERTURA DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE, ... DELIBERAÇÕES, INDEFERIU O PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS PELA INVENTARIANTE DIRETAMENTE NOS ...
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Acórdão nº 1.0330.16.001633-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - SÓCIO ADMINISTRADOR - AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. Tendo-se em vista que na primeira fase da ação de exigir contas se apura o dever dos Réus em prestá-las e que é incumbência dos sócios administradores prestar contas de sua gestão (art. 1.020 do CC/2002), se faz desnecessária a...
... 04 proferida nos autos da AO DE PRESTAO DE CONTAS movida em seu desfavor por LUIZ CLUDIO DA SILVA, ... PRESTAO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - INVENTARIANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NO OCORRNCIA - DECISO ... -
Acórdão nº 1.0330.16.001633-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - SÓCIO ADMINISTRADOR - AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. Tendo-se em vista que na primeira fase da ação de exigir contas se apura o dever dos Réus em prestá-las e que é incumbência dos sócios administradores prestar contas de sua gestão (art. 1.020 do CC/2002), se faz desnecessária a...
... 04 proferida nos autos da AO DE PRESTAO DE CONTAS movida em seu desfavor por LUIZ CLUDIO DA SILVA, ... PRESTAO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - INVENTARIANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NO OCORRNCIA - DECISO ... -
Acordao N° 1433503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação. Civil. Processual civil. Juntada extemporânea de documentos. Inviabilidade. Ação de exigir contas. Segunda fase. Administração de bens do espólio pelo inventariante. Ausência de comprovação documental idônea. Contas apresentadas pelo réu rejeitadas. Recurso conhecido e desprovido. 1. A juntada extemporânea de documentos só é admitida quando se tratar de documento novo, assim entendido...
... INVIABILIDADE. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. ADMINISTRAÇÃO E ... BENS DO ESPÓLIO PELO INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DOCUMENTAL ... a regular exibição, à ocasião da prestação de contas, de e-mail ... enviado pela ... -
Acórdãos nº 2013354-34.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... ROBERTO DE CARVALHO (INVENTARIANTE), RUBENS GOMES DE CARVALHO ... 32.722 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Decisão ...
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Acórdão nº 1.0000.21.194870-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - INVENTARIANTE - GESTÃO DE BENS DE TERCEIRO - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - POSSIBILIDADE - DECISÃ
... de Fora que, em autos de "Ao de Exigir Contas" ajuizada por Suiyann de Paula Resende, julgou ... provocao extrajudicial e que ela inventariante dos bens deixados por Jos Carlos Loures de ... -
Acórdãos nº 1000945-57.2016.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Civil, e julgaram procedente a ação para apurar saldo em favor da autora, ... VAZ e LEONILDE FLORENCIO VAZ PRESTAÇÃO DE CONTAS. Sentença que determinou a ... da herança ao requerido-inventariante. Ausência de testamento. Renúncia ...
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Acórdãos nº 1009653-10.2016.8.26.0079 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... e EDSON ROB ERTO BERNARDO (INVENTARIANTE) ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Apelação. Ação de exigir contas movida pelos ... Ausência de prestação de compromisso como inventariante que é ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0170630-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVIDA. AGRAVO ... inventariante de seus bens, ajuizou o presente pedido de ...