Ação de repetição de indébito
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ... Repetição de Indébito, pretendendo-se a ...
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Acórdão nº 2015/0219738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ... da própria ação de repetição do indébito tributário, é de ...
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Acórdão nº 2014/0277943-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 322/STJ. PROVA DO ERRO. PRESCINDIBILIDADE. REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, &
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPETIÇÃO DO ... se determinar a repetição do indébito ... -
Acórdão nº 2015/0143360-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. INCIDÊNCIA DAS NORMAS RELATIVAS À PRESCRIÇÃO INSCULPIDAS NO CÓDIGO CIVIL. PRAZO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1. Esta Corte...
... CONSUMIDOR E PROCESSUAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ... -
Acórdão nº 2014/0315389-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS EM FATURA DE SERVIÇO TELEFONIA. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. ART. 205 DO CC. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. 1. A ...
... DESNECESSIDADE. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COBRANÇA DE ... -
Acórdão nº 2014/0209555-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO PAGAMENTO. 1. Tratando-se de ação de repetição de indébito, o termo inicial para o cômputo do prazo prescricional corresponde à data em que ocorreu a lesão, ou seja, a data do pagamento. 2. Agravo regimental n&
... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... -se de ação de repetição de indébito, o termo inicial para o cômputo do ... -
Acórdão nº 2016/0059630-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que, na ação ... , pelo fato de a ação de repetição de indébito não ter sido ...
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Acórdão nº 2010/0209655-4 de T4 - QUARTA TURMA
... REPETIÇÃO ... INDÉBITO. ... ação" revisional de contrato que se faz mediante\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0183215-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONSTATOU QUE FORAM COLACIONADOS TODOS OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇ
... AÇÃO ... , pelo fato de a Ação de Repetição ... -
Acórdão nº REsp 1329901 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PARA A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR MEDIDA CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2015/0070457-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INTERRUPÇÃO DA ... PRESCRIÇÃO PARA A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR ...
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Acórdãos nº AIRR-39500/2002-0092-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS PELO EXEQUENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Em face da configuração de ofensa ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.
... DESCONSTITUÍDA POR AÇÃO RESCISÓRIA ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. A ação de ... -
Acórdão nº REsp 1174017 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE A CRÉDITO ...
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Acórdão nº 2011/0308476-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO ... para a Ação de Repetição do Indébito Tributário; (ii) ...
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Acórdão nº 2015/0034323-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. PRESCRIÇÃO TRIENAL. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS COMPONENTES DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 205 DO CC. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Segundo as Turmas...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... da ação de repetição ... -
Acórdão nº 2011/0084072-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFAS DE ...
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Acórdão nº 2015/0219256-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MARÇO DE 1990. BTNF. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incide o BTNF de março de 1990 na atualização monetári
... INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ANTERIOR. SEGUNDA APELAÇÃO. REDISCUSSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A controvérsia consiste em definir a ocorrência, ou não, de preclusão consumativa no tocante ao prazo prescricional. 2. As matérias de ordem pública, tais como...
... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0111317-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. COISA JULGADA MATERIAL DECORRENTE DE AÇÃO DECLARATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. 1. Transitada em julgado ação declaratória, com resultado favorável à parte autora, torna...
... : OS MESMOS ... TRIBUTÁRIO. AÇÃO ... da obrigação tributária à repetição do indébito ... -
Acórdão nº REsp 1409792 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFA DE ...
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Acórdão nº 2013/0397762-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO ... INDÉBITO. ... PRESCRIÇÃO ... ação anulatória de decisão ...
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Acórdão nº 2015/0040383-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... para a ação de repetição ...
- Acórdão nº 2015/0085178-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0161944-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADEQUAÇÃO DO ART. 543-B DO CPC. AÇÃO DE ... da ação de repetição"/compensação de indébito de tributo\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0102102-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. AGRAVO NÃO...
... REVISIONAL ... REPETIÇÃO ... 2. Em se tratando de ação ...