Ação de repetição de indébito
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Acórdão nº 2012/0249187-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DURANTE A AÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. ENUNCIADO Nº 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há
... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO" DE INDÉBITO. OFENSA AO ART. ... 535 DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0146232-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0154893-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. AÇÃO ... OBRIGACIONAL. SÚMULA 7/STJ. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ...
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Acórdão nº 2012/0195907-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO COLLOR I - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. 1. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
... AÇÃO" DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - C\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0279151-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO ATACADA. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO ... INDÉBITO. ... MUNICÍPIO ... qual em ação ...
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Acórdão nº 2010/0199424-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVISÃO DE CONTRATO FINDO. POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRA FINALIZADA. ÍNDICE SINDUSCON. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É possível a revisão judicial dos contratos findos, quer pela novaç
... ORDINÁRIA. ... COMPROMISSO ... REPETIÇÃO" DE INDÉBITO. REVISÃO DE CONTRATO\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. IMPRESCRITIBILIDADE AFASTADA. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. 1. Ação ajuizada em 02/12/2010. Recurso especial atribuído ao gabinete em 26/08/201
... REVISIONAL ... REPETIÇÃO ... PRESCRICIONAL ÂNUO ... 1. Ação ... indébito" relativa aos ... valores pagos a maior\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0348926-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , com a consequente repetição do indébito, a ... anterior à data do ajuizamento da ação (art. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... legitimidade para propor ação ...
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Acórdão nº 2014/0273768-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃOINDÉBITO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPETIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0185339-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. 1. A Turmas da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça entendem que incide o prazo prescricional de 3 (três) anos previsto no...
... REPETIÇÃO ... INDÉBITO. ... CC/2002 na ação ... - Acórdão nº 2012/0009965-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE SERVIÇOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. SERVIÇOS COBRADOS INDEVIDAMENTE. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. 1. O prazo para o exercício da pretensão de restituição dos valores cobrados indevidamente, em relação a serviços de telefonia, é de 10 anos, nos termos do...
... AÇÃO" DE CANCELAMENTO DE SERVIÇOS C/C \xC2" REPETIÇÃO ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1233176 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. A retenção do imposto de renda na fonte pagadora não se assimila ao pagamento antecipado aludido no § 1º do art. 150 do Código Tributário Nacional; a quantia retida na fonte pagadora não tem o efeito de pagamento, até porque toda ou parte dela poderá ser objeto de restituição, dependendo da declaração de ajuste anual. A prescrição da ação de repetição
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO ... A ... ação de repetição do indébito tributário flui a ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1290624 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTOS SUJEITOS ...
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Acórdão nº 2014/0004193-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... ENCARGOS QUE REMUNERARAM O INDÉBITO ... se cogitar de indevida repetição de demanda ...
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Acórdão nº 2015/0065354-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDÉBITO". ... PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA. ... 1.\xC2" ... ação de repetição de indébito começa a ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO ... repetição ...
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Acórdão nº 2016/0172978-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE ... ordinária, cumulada com eventual repetição do indébito (AgRg no REsp ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, a Corte local, com base nos elementos probatórios da demanda, consignou que o prazo da prescrição corre a partir do desconto da parcela prevista no contrato,...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... REPETIÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0082620-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇO DE ESGOTO. CEDAE ... nº 8⁄2008, firmou entendimento de que a ação de repetição de indébito de tarifas de água e ...
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Acórdão nº 2014/0060202-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AÇÃO AJUIZADA DEPOIS DA ...
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Acórdão nº 2015/0069700-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade do ...
... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... O DE INDÉBITO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ... de repetição ... -
Acórdão nº 2008/0196621-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. COMBUSTÍVEIS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PROPOSITURA DA DEMANDA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM MOMENTO ANTERIOR À HOMOLOGAÇÃO TÁCITA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO DA FAZENDA. NOVA CONTAGEM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
... PROPOSITURA DA DEMANDA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM MOMENTO ANTERIOR À HOMOLOGAÇÃO ... íveis em setembro de 1986, tendo ajuizado ação de repetição de indébito a qual foi extinta ...