Ação de sonegados

"APELAÇÃO CÍVEL. Ação de sonegados, cumulada com sobrepartilha. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Não acolhimento. Autores que alegam a necessidade de partilhar bens adquiridos pelos irmãos, ao argumento de que se tratou, em realidade, de doação do genitor. Ausência, todavia, de pedido de nulidade do negócio devido à suposta doação inoficiosa simulada. Impossibilidade de...

APELAÇÃO – Ação de usucapião – Extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC, por ilegitimidade ativa – Insurgência dos autores – Competência – Prevenção da Col. 4ª Câmara de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça por ter julgado as apelações nº 0002592-93.2010.8.26.0025 e nº 1000356-78.2015.8.26.0025 (ação de sobrepartilha e de sonegados, respectivamente),

AGRAVO DE INSTRUMENTO – "AÇÃO DE COLAÇÃO DE BENS C/C SONEGADOS" – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA FÍSICA – Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judicial em prol da recorrente – Documentos que demonstram impossibilidade de arcar com as custas do processo – Recorrente aufere rendimentos de quantia ínfima – Artigo 99, §§ 2º e 3º do novo Código de Processo Civil –...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÕES FALSAS PRESTADAS EM CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA PARA FRUSTRAR EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS COLHIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE O PARQUET PROCEDER À REALIZAÇÃO DE ATOS INVESTIGATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Recorrente é acusado de...

INVENTÁRIO. PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADO. ALEGAÇÃO DE BENS SONEGADOS. Pretensão da apelante à anulação da sentença que homologou o plano de partilha para inclusão de bens sonegados. Pesem as alegações da apelante, a ação de inventário é um procedimento especial de jurisdição voluntária que não comporta a análise de questões que demandam dilação probatória. A irresignação da autora em relação a...

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DO LUGAR. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. A competência territorial da Justiça do Trabalho refere-se tanto ao lugar da contratação quanto da prestação de serviços, porquanto o § 3º do artigo 651 da CLT assegura ao trabalhador o direito de apresentar ação trabalhista ou no foro da celebração do contrato de trabalho ou no da prestação...

• Manual de direito das famílias e das sucessões - 3ª edição revista e atualizada de acordo com o novo CPC

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BENS SONEGADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA REJEITADA. HIPOSSUFICIÊNCIA EVIDENCIADA. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ANÁLISE CAUSÍSTICA. EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DE CADA CASO CONCRETO. GARANTIA FUNDAMENTAL DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. DECISÃO REFORMADA....

'EMBARGOS. AÇÃO DE SONEGADOS. DESDE QUE A LEGITIMIDADE AD CAUSAM FOI ALEGADA E RESOLVIDA, COMO PRELIMINAR DA CONTESTAÇÃO, INTERPOSTO O RESPECTIVO RECURSO, CUMPRE A CÂMARA JULGAR E NÃO ADIAR A DECISÃO PARA SER FEITA, AFINAL, QUANDO INTERPOSTA A APELAÇÃO DA SENTENÇA, QUE JULGASSE O MÉRITO DA AÇÃO, POR ISSO QUE, O JUIZ AO PROFERIR ESSA SENTENÇA, CERTAMENTE CONFIRMARA O DESPACHO PRELIMINAR QUE...

AÇÃO DE SONEGADOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES PORQUE TERIAM RENUNCIADO A HERANÇA. RECONHECIDA NULA A RENUNCIA PELO ARESTO IMPUGNADO E COM BASE EXCLUSIVA NA PROVA, NÃO MERECE PROSPERAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVOCANDO, APENAS, A OCORRENCIA DE 'COISA JULGADA', NÃO CONSIDERADA NO DECISORIO RECORRIDO, E, DE RESTO, INEXISTENTE. II - RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE POR FALTA DE SEUS...

AÇÃO DE SONEGADOS. DOAÇÃO DE DINHEIRO ORIGINANDO AQUISIÇÃO DE BENS. IMPROCEDENCIA DA SANÇÃO. CONFERENCIA DOS VALORES SUJEITANDO-OS A CORREÇÃO MONETÁRIA. FUNDADA A REPULSA DA PENA DE SONEGADOS EM PROVA E JUSTIFICADA A FORMA DE COLECIONAR OS BENS SEM AFRONTAR OS PRECEITOS LEGAIS TIDOS COMO CONTRARIADOS, SEM PROPOSITO E DE SER TIDO O EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA NS. 279 E RECURSO NÃO...

AÇÃO DE SONEGADOS. DOAÇÃO DE DINHEIRO ORIGINANDO AQUISIÇÃO DE BENS. IMPROCEDENCIA DA SANÇÃO. CONFERENCIA DOS VALORES SUJEITANDO-OS A CORREÇÃO MONETÁRIA. FUNDADA A REPULSA DA PENA DE SONEGADOS EM PROVA E JUSTIFICADA A FORMA DE COLECIONAR OS BENS SEM AFRONTAR OS PRECEITOS LEGAIS TIDOS COMO CONTRARIADOS, SEM PROPOSITO E DE SER TIDO O EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA NS. 279 E RECURSO NÃO...

EMBARGOS DE TERCEIRO. Ação ajuizada com o objetivo de anular acordo celebrado em ação de sonegados envolvendo veículo e alvará de estacionamento de táxi. Acordo homologado judicialmente. Embargante que se diz titular do alvará e de 25% do veículo. Embargos de terceiro que não se prestam à anulação de acordo judicial ou extrajudicial. Ausência de interesse de agir por inadequação da via eleita....

EMBARGOS DE TERCEIRO. Indeferimento de liminar de manutenção da autora na posse de veículo automotor e de alvará de estacionamento de táxi. Acordo celebrado pelos agravados em ação de sonegados envolvendo bens que teriam sido cedidos para a agravante. Liminar concedida. Confirmação da antecipação da tutela recursal. AGRAVO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2094765-07.2015.8.26.0000; Relator

CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - DOAÇÕES NÃO TRAZIDAS À COLAÇÃO - SONEGADOS - CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS - PRETENSÃO QUE NÃO DÁ AZO À INVALIDAÇÃO DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO - NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA - PARTILHA AMIGÁVEL PARCIAL - CESSÕES DE QUOTAS SOCIAIS INSTRUMENTALIZADAS POR ESCRITOS PARTICULARES FIRMADOS POR SUCESSORES MAIORES E CAPAZES E SUBMETIDOS AO...

CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - DOAÇÕES NÃO TRAZIDAS À COLAÇÃO - SONEGADOS - CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS - PRETENSÃO QUE NÃO DÁ AZO À INVALIDAÇÃO DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO - NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA - PARTILHA AMIGÁVEL PARCIAL - CESSÕES DE QUOTAS SOCIAIS INSTRUMENTALIZADAS POR ESCRITOS PARTICULARES FIRMADOS POR SUCESSORES MAIORES E CAPAZES E SUBMETIDOS AO...

CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - DOAÇÕES NÃO TRAZIDAS À COLAÇÃO - SONEGADOS - CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS - PRETENSÃO QUE NÃO DÁ AZO À INVALIDAÇÃO DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO - NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA - PARTILHA AMIGÁVEL PARCIAL - CESSÕES DE QUOTAS SOCIAIS INSTRUMENTALIZADAS POR ESCRITOS PARTICULARES FIRMADOS POR SUCESSORES MAIORES E CAPAZES E SUBMETIDOS AO...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE SONEGADOS - CAUSA REMOTA - DOAÇÃO INDIRETA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO ADEQUADA E PRÓPRIA - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - REFORMA DA SENTENÇA. Constando como causa remota a alegação de doação indireta sob o manto de Contrato de Compra e Venda, a ""Ação Declaratória de Sonegados"" é adequada e própria ante o pedido imediato, eis que não há nenhuma vedação à propositura...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. 1.Decisão que, nos autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento do Sr. Ivo Brasil, ocorrido em 12/07/2010, indeferiu a impugnação às primeiras declarações, por entender que "não cabe na via estreita do procedimento de inventário a

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de sonegados. Autora que tem renda de aproximadamente R$14.000,00. Alegação de comprometimento desse valor com o orçamento familiar. Argumento, todavia, que não abona a gratuidade postulada. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2220623-48.2015.8.26.0000; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI -...

Ação de sonegados Demanda ajuizada por herdeira pretendendo a devolução de bens do espólio e a imposição da pena de sonegados aos réus Falecimento do inventariante no curso do feito Processo extinto sem análise de mérito em relação a este corréu, por ausência de interesse de agir Parcial procedência da ação em relação ao herdeiro corréu Simulação caracterizada Tentativa de burla a regra do 1.786...

Apelação Cível. Medida cautelar – Autora, filha adotiva de casal divorciado, que alega ter sido preterida em seus direitos sucessórios pelos demais herdeiros – Cautelar incidental com objetivo de suspender a ação de sonegados e bloquear bens do acervo hereditário até definição da ação principal de petição de herança – No âmbito da ação de petição de herança, houve extinção do processo sem resoluçã

DIREITO DE FAMÍLIA - SONEGADOS - AGRAVO RETIDO - ANÁLISE - AUSÊNCIA DE PEDIDO - NÃO CONHECIMENTO - OMISSÃO DE BEM MÓVEL QUE FOI ADQUIRIDO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO - DOLO - INEXISTENCIA - ONUS DA PROVA.- É pressuposto indispensável para a admissibilidade do agravo retido o requerimento expresso da parte para que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.- A açã

AÇÃO DECLARATÓRIA. Simulação. Apelantes que arguem nulidade de acordo judicial entabulado em ação de sonegados, o qual acobertaria doação inoficiosa ou ao menos venda entre ascendente e descendente sem anuência dos demais herdeiros. Prescrição reconhecida pelo MM Juízo a quo, afastada com relação à apelante que somente completou a maioridade civil no ano de 2006, nos termos do artigo 197, II do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ORDENANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ, SOLICITANDO QUE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO SEJA DESTINADO A ESTE JUÍZO PARA FINS DE PARTILHA ENTRE AS PARTES. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRETENSÃO DE NÃO BLOQUEIO, TAMPOUCO REMESSA, DOS VALORES A...