Ação de sonegados

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS E BENS DA HERENÇA DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO AUTOR DA HERANÇA. FRAUDE DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR/APELANTE. 1) A sobrepartilha de bens...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS E BENS DA HERENÇA DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO AUTOR DA HERANÇA. FRAUDE DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR/APELANTE. 1) A sobrepartilha de bens...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA EM SENTENÇA E MANTIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. ATUAÇÃO TEMERÁRIA DA RECLAMANTE E ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS NÃO COMPROVADAS. MULTA INDEVIDA DE 0,5% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA

• Processo civil. Procedimentos especiais

AÇÃO DE SONEGADOS. Procedência parcial. Inconformismo da ré. Ausência de violação ao contraditório. Oportunizada às partes a possibilidade de regular manifestação a respeito da documentação trazida aos autos. Nulidade não verificada. Informações prestadas pelas instituições financeiras de forma clara e precisa, não caracterizada a alegada divergência no tocante às titularidades das contas...

"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de sonegados. Embargos de declaração opostos pelo autor com nítido caráter infringente. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. Declaratórios manejados pelo réu que comportam parcial provimento para aclarar o pronunciamento judicial, porque caracterizada a omissão. Dever de restituição dos bens diante da constatação de sonegação. Restituição pelo valor do...

Agravo de instrumento. Agravantes que buscam identificar os bens doados a um dos herdeiros para que sejam levados à colação. Matéria que demanda dilação probatória, sobretudo em face da inexistência de prova documental pré-constituída, Questão de alta indagação que deve ser articulada por meio de ação de sonegados (art. 612 do CPC). Pendência de apuração de eventual sonegação de bens que não...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE SONEGADOS. PRESCRIÇÃO. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.780, 1.781, 1.782, 1.784 E A AÇÃO DE SONEGADOS NASCE, PARA OS HERDEIROS OU PARA OS CREDORES DO ESPOLIO, CONCLUIDA PELO INVENTARIANTE A DESCRIÇÃO DOS BENS NO INVENTARIO, COM AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. SE SE TRATAR DE HERDEIRO MENOR, A ÉPOCA DO INVENTARIO, O PRAZO DE PRESCRIÇÃO COMECA A FLUIR, ALCANCADA A MAIORIDADE. HIPÓTESE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SOBREPARTILHA DE BENS MÓVEIS SUPOSTAMENTE SONEGADOS. TRASCURSO DE QUASE 20 ANOS DESDE A MORTE DA INVENTARIADA E O PEDIDO DE SOBREPARTILHA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DOS BENS, BEM COMO DOS VALORES ATUALIZADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

AÇÃO DE SONEGADOS – ALEGAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE BENS NA AÇÃO DE ARROLAMENTO – NÃO COMPROVADA A OCULTAÇÃO DOLOSA POR PARTE DA INVENTARIANTE – HERDEIRA QUE SEQUER CUIDOU DE DESARQUIVAR OS AUTOS DO ARROLAMENTO E POSTULA CONTRARIAMENTE À PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NAQUELES AUTOS– LITIGANCIA DE MÁ FÉ CONFIGURADA- PENALIDADE NO ENTANTO MUITO ELEVADA, CONSIDERANDO A EXTENSÃO DO DANO E A CONDIÇÃO DAS PARTES-

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. Decisão que reconheceu a ilegitimidade ativa do agravante, cônjuge de herdeira da de cujus, extinguindo a demanda com relação a ele sem resolução do mérito (art. 485, VI do CPC). Irresignação. Polo ativo da ação de sonegados que está restrito aos herdeiros e credores da herança (art. 1.994 do CC). Precedentes desta C. Câmara e do STJ. Mera...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE SONEGADOS. DIVÓRCIO ANTERIOR. SENTENÇA DE RESOLUÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL (ART. 485, INC. VI, DO CPC). SOBREPARTILHA AJUIZADA EM MOMENTO POSTERIOR AO FALECIMENTO DO EX-CÔNJUGE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO DIVÓRCIO. VIA ELEITA ADEQUADA. DECISÃO REFORMADA, INCLUSIVE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. PEDIDO DE BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA AGRAVADA – IMPOSSIBILIDADE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM IN MORA – INDISPONIBILIDADE DE BENS QUE SE TRATA DE MEDIDA EXCEPCIONAL E DEVE ESTAR RESPALDADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONCRETOS E SUFICIENTES – DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sonegados. Ação ajuizada pelo filho que visa sobrepartilhar eventuais bens ocultados pelo pai no inventário dos bens deixados pela genitora do agravante. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência e, consequentemente, todos os pedidos formulados. Bens localizados em outro país que escapam à jurisdição nacional, sob pena de violação à soberania estrangeira

VOTO DO RELATOR EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO – Remoção da inventariante – Cabimento – Rol do art. 622 que não é exaustivo (mas exemplificativo) – Medida que aqui se encontra dentro do poder discricionário do d. Magistrado de primeiro grau e que, ademais, mostrou-se justificada, face ao decreto de procedência da ação de sonegados movida em face da agravante para declarar sonegada a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COLAÇÃO DE BENS SONEGADOS – REVELIA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - ÔNUS DA PROVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO. 1) A presunção de veracidade derivada da revelia possui natureza relativa, não vinculando o juiz em razão do princípio do livre convencimento motivado. Assim, ainda que seja decreta a revelia, é ônus...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4006074-66.2017.8.24.0000 de Itajaí Agravante : Mauro Vitor DelfinoAdvogado : Marcelo Saccardo Branco (OAB: 22514/SC)Agravados : Fabricio Delfino e outrosAdvogado : Alcy Nelson da Silva NetoRelatora : Desembargadora Rosane Portella WolffDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMauro Vítor Delfino interpôs Agravo de Instrumento em face da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4010648-69.2016.8.24.0000 de Itajaí Agravantes : Mauro Vitor Delfino e outrosAdvogado : Marcelo Saccardo Branco (OAB: 22514/SC)Agravados : Fabricio Delfino e outrosAdvogado : Alcy Nelson da Silva NetoRelatora : Desembargadora Rosane Portella WolffDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMauro Vítor Delfino, Márcia Terezinha Mafra Delfino,

AÇÃO DE SONEGADOS, COMULADA COM PRESTAÇÃO DE CONTAS. Ausência de recolhimento das custas recursais. Devidamente intimada a efetuar o pagamento em dobro do preparo, a apelante pleiteou a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Recorrente que não apresentou um documento sequer que sinalize a condição de hipossuficiência alegada. O simples fato de a parte se socorrer do atendimento...

AÇÃO DE SONEGADOS. MARCA DE FABRICA. EXAME DE FATOS E DE PROVAS. DESCABIMENTO DO APELO.

RECLAMAÇÃO - Artigo 988, inciso II, do Novo Código de Processo Civil – Ação de sonegados – Requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora junto à inicial – Documentos relativos ao benefício juntados pela mesma – Indeferimento de justiça gratuita pelo D. Juízo a quo – Embargos de declaração com juntada de outros documentos (declaração de imposto de renda) –

Agravo de instrumento. Ação de sonegados. Pedido de sobrepartilha de bem supostamente ocultado. Existência de diversos agravos de instrumento interpostos no inventário e ação anulatória envolvendo a mesma relação jurídica sucessória, julgados por outra Câmara. Prevenção caracterizada para evitar a prolação de decisões conflitantes. Inteligência do artigo 105 do Regimento Interno desta Corte....

Ação de sonegados. Legitimidade ativa do herdeiro do herdeiro. Art. 1.994 do Código Civil. Ilegitimidade ativa, pronunciada em primeiro grau, que se supera, deste modo, com anulação da sentença, para que a ação seja objeto de instrução probatória, e, após, sentenciada por seu mérito. Apelação provida.  (TJSP;  Apelação 0036271-19.2011.8.26.0100; Relator (a): Cesar Ciampolini; Órgão Julgador: 10ª...

AÇÃO DE SONEGADOS. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE, COM APOIO NA PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA TESTAMENTO CERRADO. INOCORRENCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 1.643 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível n. 0301652-27.2014.8.24.0007 de Biguaçu Aptes/Apdos : Iracema Kormann Manerick e outroAdvogados : Carlos Henrique Delandrea (OAB: 16358/SC) e outrosApda/Apte : Rosa Maria dos Santos ManerickAdvogados : Felipe Ribeiro Marins (OAB: 31668/SC) e outroRelator: Desembargador André Luiz DacolDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de recursos de apelação cível interpostos por Rosa...