Ação Declaratória de Constitucionalidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179700-31.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127400-10.2008.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114100-87.2008.5.02.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258100-64.2008.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4860-89.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ENTE PÚBLICO. JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão Nº 65323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... 324/DF, NA ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 48 E NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229-43.2011.5.14.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... EMPRESA PÚBLICA. JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-466-67.2011.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ENTE PÚBLICO. JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-997-09.2010.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1192-56.2010.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2117-45.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1338-13.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-410-76.2012.5.03.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115900-62.2001.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664900-05.2009.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204500-58.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-317-71.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218-93.2010.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-317-71.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-756-44.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1485-77.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-918-80.2010.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-335-93.2010.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-635-08.2011.5.23.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-952-66.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, ...