ação desapropriação

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Ação de desapropriação, ação de desapropriação indireta

Acórdão nº 2006/0091254-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ÁREA DENOMINADA "COLÔNIA DR. AFONSO ... 1. Tratam os autos de ação de desapropriação ajuizada pelo INCRA em face de Cacildo Kunz e Outros, ...
Acórdão nº 2005/0089224-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - ÁREA SITUADA NA FAIXA DE ...
Acórdão nº 2014/0323957-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... II. Na origem, trata-se de Ação de instituição de Servidão Administrativa, movida por ... indenização por desapropriação ...
Acórdão nº 2007/0185024-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRETENSÃO DE ...
Acórdão nº 2005/0116883-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE OBRA (RODOVIA BR-60). PRESCRIÇÃO ... STJ), da desapropriação indireta ... 2. Ação ordinária proposta pelos autores com finalidade de garantir indenização ...
Acórdão nº REsp 1160967 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. ARTIGO 6º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 76/93. LIBERAÇÃO DE 80% DA INDENIZAÇÃO DEPOSITADA. IMÓVEL SEM HIPOTECA. POSSIBILIDADE. 1. A garantia hipotecária constitui-se mediante inscrição no Cartório de Registro de Imóveis vinculadamente ao contrato que a instituiu, de sorte que não se estende a bem imóvel...

... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. ARTIGO 6º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 76⁄93. LIBERAÇÃO DE 80% DA ... base a premissa fática, assentada pelo Tribunal a quo, de que, na ação de desapropriação, a área total constitui-se em dois imóveis, sendo ...
Acórdão nº 2007/0200303-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DESAPROPRIAÇÃO. INCLUSÃO DE JUROS COMPENSATÓRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE ... CABIMENTO. ART. 522 DO CPC ... I - Decisão que, em autos de ação de desapropriação, determinou o retorno do feito à Contadoria Judicial, ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 26337 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2008/0136221-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ART. 18, § 2º, DA LC 76/93. NULIDADE. PRECEDENTES. 1. A intervenção do Ministério Público nas ações de desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária é obrigatória, indisponível e inderrogável, porquanto presente o interesse público. Assim, a falta de...

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO ...
Acórdão nº 2007/0254562-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AÇÃO" DE DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2009/0028181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS E ...
Acórdão nº 2003/0043300-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Entretanto, intervindo o Ministério Público como fiscal da lei em ação conexa com outra em que atua como parte, poderia ele manejar a exceção ... ção de existência de conexão entre a ação de desapropriação e a ação civil pública. Incidência da Súmula n. 7/STJ ... 4 ...
Acórdão nº 2010/0071890-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ESTADO DO TOCANTINS ...
Acórdão nº 2010/0061563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INCRA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. NÃO-COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DA ÁREA LITIGIOSA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PERÍCIA JUDICIAL E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Com amparo no art. 535 do Código de...

... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INCRA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DO ... ório e do laudo pericial apresentados na ação de desapropriação, são insuficientes para comprovar a real extensão do domínio do INCRA ...
Acórdão nº 2004/0029553-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. EXECUÇÃO. UNIÃO FEDERAL. DEVEDORA SUBSIDIÁRIA ... 1 ... decisum que anulou, em relação à União, execução proferida em Ação de Desapropriação Indireta ... 2. A condenação da União ao ...
Acórdão nº 2005/0150765-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE ...
Acórdão nº 2004/0031913-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CRIAÇÃO DE RESERVA ... 18, § 2º, Lei Complementar n. 76/1993 ... 3. Tratando-se de ação em que se discute a desapropriação movida pelo Estado de São Paulo de ...
Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. 34 DO DL. 3.365/41. TERRAS DE ... ção da realidade normativa à realidade prática denota que a ação" de desapropriação por interesse social restou como a única demanda poss\xC3" ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1204607 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. MATA ATLÂNTICA. DECRETO N. 750/1993. RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS AO USO. POSSE MANTIDA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E AÇÃO DE NATUREZA REAL NÃO CARACTERIZADAS. INDENIZAÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRESCRIÇÃO DE CINCO ANOS. - A ausência de efetiva omissão no acórdão afasta a violação do art. 535 do Código de Processo Civil. - Carece de prequestionamento o...

... DESAPROPRIAÇÃO" INDIRETA E AÇÃO DE NATUREZA REAL NÃO CARACTERIZADAS. INDENIZAÇÃO. AÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2006/0175675-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA ... 134, 136, § 1º, 138 e 245 DO CPC ... 1. Cuidam os autos de ação de Desapropriação por Interesse Social julgada procedente pelo Juiz ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1116364 / PI de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL ... ões argumentando que "a incidência dos juros compensatórios em ação de desapropriação de imóvel improdutivo para fins de reforma agrária ...
Acórdão nº AgRg no CC 115232 / TO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Acórdão nº 2006/0011382-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA DO FEITO. HOMOLOGAÇÃO. EXIGÊNCIA DE ...
Acórdão nº 2009/0006433-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL ... ões argumentando que "a incidência dos juros compensatórios em ação de desapropriação de imóvel improdutivo para fins de reforma agrária ...
Acórdão nº REsp 1005734 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES E JUROS COMPENSATÓRIOS. POSSIBILIDADE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS DO CASO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (REsp 1005734/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 05/03/2012)