ação desapropriação
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO" INDIRETA. PRAZO PRESCRICIONAL. ... ART. 1.238, PARÁGRAFO\xC2" ... de dez anos, reconheceu a prescrição do direito de ação, ...
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Acórdão nº 2010/0126146-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PRÉVIA AVALIAÇÃO ... , conforme se dessume do seguinte excerto da petição inicial da ação desapropriatória: "Trata-se de ação de desapropriação de imóvel ...
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Acórdão nº 2007/0207668-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BEM IMÓVEL ADJUDICADO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. AÇÃO" DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DO BEM ADJUDICADO. PODER DE IMP\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0097993-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. ÔNUS DE QUEM REQUER A ... Tal dispositivo é aplicável à ação de indenização por desapropriação indireta, que se rege pelo ...
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Acórdão nº 2014/0344685-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO ... AÇÃO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2006/0065243-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NAO OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIBERAÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1251359 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. CARACTERIZAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que julgou improcedente ação rescisória, ao fundamento de que a) não haveria documento novo; b) não teria havido decisão sobre a intempestividade da apelação da Petrobrás; c) o erro de fato não teria sido alegado e, portanto, não
... PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. CARACTERIZAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 987925 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Trata-se originariamente de ação" de desapropriação indireta, em que os expropriados pleitearam indenizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0012036-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E NÃO DESAPROPRIAÇÃO DIRETA POR UTILIDADE ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo ... Parágrafo ... não se aplica se a locação termina em decorrência de desapropriação, com a imissão do expropriante na posse do imóvel ... ARTIGO 6 ...
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Acórdão nº 2013/0405796-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AGRAVANTE EM PROMOVER A CITAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO, MESMO APÓS A CONCESSÃO DE PRAZO DE 30 DIAS, PELO JUÍZO SENTENCIANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE M&
... DECLARAÇÃO. ... DESAPROPRIAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0172815-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA'S) COMPLEMENTARES. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. CABIMENTO....
... DESPROVIDO. ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA ... -
Acórdão nº 2006/0229823-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - SENTENÇA QUE DEIXA DE SE PRONUNCIAR SOBRE ...
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Acórdão nº MC 17519 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DISCUSSÃO QUANTO À PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA, DISTINTA ...
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Acórdão nº 2005/0182785-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :JOSÉ ARTHUR ZOEHLER ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. TERRAS DE FRONTEIRA. DEBATE ACERCA DA PROPRIEDADE ...
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Acórdão nº 2008/0040249-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO COM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DA DIFERENÇA EVENTUALMENTE APURADA ENTRE O PREÇO DA OFERTA E O VALOR ESTABELECIDO NA SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, SANAR O VÍCIO APONTADO. (EDcl no REsp 1034014/CE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,...
... ÃO COM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS NA AÇÃO" DE DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DA DIFERENÇA EVENTUALMENTE APURADA ENTRE O PRE\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... #Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012 ... III - ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagrando o ... ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1193549 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. O recurso especial interposto pela COPEL foi provido em sua integralidade. Todavia, o acórdão foi omisso na análise dos ônus sucumbenciais, que devem ser totalmente invertidos,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. RECURSO ... -
Acórdão nº 2006/0019831-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA ...
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Acórdão nº REsp 1354100 / TO de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PREJUÍZOS DECORRENTES DE DESAPROPRIAÇÃO. TEORIA DA ...
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Acórdão nº 2009/0014918-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DO ...
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Acórdão nº 2007/0168481-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA DEPÓSITO DE MONTANTE DEVIDO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. MULTA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1407491 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ANÁLISE DE MÉRITO EM SEDE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA 123/STJ. 1. Conforme consignado na decisão agravada, como a agravante, nas razões do agravo de instrumento, limitou-se a sustentar que a Corte a quo usurpou competência do Superior Tribunal de Justiça, incide no caso o entendimento da
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ANÁLISE DE MÉRITO EM SEDE DE JUÍZO DE ... -
Acórdão nº REsp 1144096 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. DETERMINAÇÃO AO INCRA DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1217041 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O DNIT. PERÍODO DE INVENTARIANÇA DO DNER. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. 1. A União detém a legitimidade para figurar no pólo passivo das ações que foram ajuizadas no período de inventariança do DNER. Precedentes: AgRg no REsp 1172650/RS, Rel. Min. Humberto Martins; REsp 920752/SC,
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O DNIT. PERÍODO DE INVENTARIANÇA DO ...