ação despejo contrato verbal

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO VERBAL QUE PASSOU A VIGORAR POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE EXPEDIDA - AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO LEGAL - LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REFORMADA - CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO - RECURSO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL RECONHECIDO EM SENTENÇA. ALUGUERES EM ATRASO. FALECIMENTO DA LOCATÁRIA COMUNICADO APÓS SENTENÇA. NÃO INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS RESIDENTES NO IMÓVEL. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE ATO DECISÓRIO A SER ANULADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. REVOGAÇÃO DA

APELAÇÃO – "AÇÃO DE DESPEJO" – Locação de imóvel – Contrato verbal – Recorrente que não observou o art. 373, I, do CPC – Inexistente demonstração do fato constitutivo do direito – Ação improcedente - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO  (TJSP;  Apelação 1001322-72.2017.8.26.0477; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 2ª Vara...

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de despejo c/c cobrança. Contrato de locação verbal. Ônus prova. Autor. Não desincumbência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Cinge-se a controvérsia acerca da existência da relação locatícia verbal entre os litigantes necessária à ação de despejo e condenação do réu ao pagamento dos locativos em atraso. 2. A ação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – Deferimento de despejo liminar – Contrato de sublocação verbal de imóvel comercial – Denúncia vazia – Tratando-se de ação fundada em negócio verbal, imperioso proceder-se com cautela, razão pela qual se revela cabível a prévia realização de contraditório, de modo a tornar clara a relação contratual vigente entre os litigantes, para só então se cogitar a...

Recurso de Agravo de Instrumento nº 1002514-23.2023.8.11.0000 – CuiabáAgravantes: Comércio de Combustíveis Stock 6 Ltda. e Kalil Jorge Zattar de Arruda Carvalho.Agravados: Mário Roberto Mesquita e Ionne Maria de Moura MesquitaE M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL – CONTRATO VERBAL – PEDIDO DE PROVA ORAL – INDEFERIMENTO – CERCEAMENTO DE DEFESA –...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL E RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. DESNECESSIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES DEVIDOS. CONFIGURADA MORA DO LOCATÁRIO. REQUISITO PREENCHIDO PELO LOCADOR PARA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. CAUÇÃO EM DINHEIRO REFERENTE A 03 (TRÊS) MESES DE ALUGUÉIS. ARTIGO 59, § 1º, IX E § 3º, DA LEI Nº 8.24

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. APELO IMPROVIDO. 1. Não foi demonstrada a existência do contrato verbal de locação supostamente entabulado entre as partes. Considerando tratarem-se de parentes por afinidade (nora e sogra), afigura-se plausível a existência de contrato de comodato, que não...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO VERBAL. PARTE PROMOVIDA QUE ERA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O CONTRATO TENHA SIDO FIRMADO POR SUA GENITORA, OCUPANTE DO IMÓVEL. ART. 373 DO CPC. LEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA. PRELIMINAR REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA.1.

Locação de Imóveis. Denúncia vazia. Contrato verbal não contestado. Na ação de despejo fundada em denúncia vazia o vínculo contratual se desfaz por simples declaração de vontade do locador. Validade da notificação premonitória. Alegação de direito de retenção em decorrência das benfeitorias realizadas no imóvel. Descabimento. Benfeitorias alegadas de forma genérica. Recurso improvido.  (TJSP; ...

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com pedido de cobrança. Locação residencial. Contrato verbal. Sentença de improcedência. Irresignação do réu. Preliminar de cerceamento de defesa que não se acolhe. Prova testemunhal requerida pelo autor indeferida na sentença. Dito contrato que teria sido entabulado pelas partes à distância, já que, à época, o autor residia em...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E DETERMINOU O DESPEJO DO LOCATÁRIO. CARÊNCIA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 47, III, DA LEI DE LOCAÇÃO. CONTRATO VERBAL. VÍNCULO LOCATÍCIO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA.I. A controvérsia da lide reside na análise da decisão proferida que decretou a desocupação do imóvel

DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973) E ESTATUTO DA TERRA. CONTRATO VERBAL E POR PRAZO INDETERMINADO DE ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE DESPEJO EM RAZÃO DO INTERESSE DO ARRENDANTE EM RETOMAR O IMÓVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA, ANTERIORMENTE, PELO ARRENDATÁRIO, E JULGADA PROCEDENTE NO CURSO DA AÇÃO DE DESPEJO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEFERIDA AO ARRENDATÁRIOGARANTINDO-LHE A PERMANÊNCIA NA

Art. 56. Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.Parágrafo único. Findo o prazo estipulado, se o locatário permanecer no imóvel por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir - se - á prorrogada a locação nas condições ajustadas, mas sem prazo determinado.Ar

RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ENTRE AS PARTES. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. DEVER DE PAGAR OS ALUGUEIS VENCIDOS E VINCENDOS. RECURSO CONHECIDO E...

Ação de despejo cumulada com cobrança. Contrato verbal. Desocupação do imóvel no curso da demanda. Extinção do processo sem apreciação do mérito em relação ao despejo. Ausência de prova dos pagamentos. Inadimplemento configurado. Dilação probatória para realização de perícia e audiência para oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Cerceamento de defesa afastado. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelaçã

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE DECORRENTE DE COMODATO, SEGUIDO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. AVENÇA VERBAL COMPROVADA NA INSTRUÇÃO DA AÇÃO DE DESPEJO (PROCESSO Nº 0469254-04.2010.8.06.0001). POSSE PRECÁRIA QUE NÃO ENSEJA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA, A NÃO SER QUE HAJA TRANSMUDAÇÃO DA POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO.

APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - ADMISSIBILIDADE - RELAÇÃO LOCATÍCIA - COMPROVADA - USUCAPIÃO ALEGADA EM DEFESA - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI" - TESE REJEITADA - RECURSO DESPROVIDO.

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. LEGITIMIDADE ATIVA. MORA EVIDENCIADA DESDE O ANO DE 2011. Sendo a ratio essendi do contrato a transferência da posse, e não do domínio, estará legitimado para ceder em locação aquele que tiver a posse e dela disponha. O réu não logrou êxito

Ementa: Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Contrato Verbal de Locação de Imóvel Residencial Com Previsão de Vigência No Período de 30 (trinta) Meses Compreendido Entre 02/03/2002 e 01/09/2005. Notificação Judicial Infrutífera para a Desocupação Voluntária Do Imóvel Realizada Em 09/07/2011. Sentença de Procedência Do Pedido. Inconformismo Da Ré. Entendimento Desta Relatora Quanto À Manutenção Da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E PEDIDO LIMINAR. CONTRATO VERBAL DE ALUGUEL COMERCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU DESNECESSÁRIA NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA.INSURGÊNCIA DO AUTOR.ALEGAÇÃO DE QUE, OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO E ALTERADO O CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS, SERIA CABÍVEL A ANÁLISE DA LIMINAR. VIABILIDADE, EM PARTE. JUÍZO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

CIVIL. LOCAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. SIMULAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE COMPRA E VENDA VERBAL DO IMÓVEL ALUGADO. NÃO COMPROVAÇÃO. APELO DESPROVIDO.1. Cabe à parte que alegar simulação de contrato de locação de imóvel apresentar prova efetiva dos vícios que o maculam.2. A compra e venda que obsta a retomada de imóvel em ação de despejo depende de comprovação da

Locação. Imóvel residencial. Ação de despejo para uso próprio. Ação julgada procedente. Contrato verbal. Revelia dos réus decretada, exceto em relação à ré Ivonete. Presunção de veracidade dos fatos arguidos na inicial, corroborada pelos demais elementos de prova constantes nos autos. Preenchimento dos requisitos legais para o despejo para uso próprio. Art. 47, III, da Lei 8.245/91. Recurso...

Apelação cível - Ação de despejo e cobrança - Desocupação voluntária - Ausência de interesse processual - Perda de objeto - Contrato de locação verbal - Ausência de provas ou indícios - Reconvenção - Danos materiais e morais - Ausência de provas ou evidências - Improcedência - Recursos aos quais se nega provimento. 1. A providência judicial deve ser útil e apta a tutelar, de maneira mais adequada

Apelação cível - Ação de despejo e cobrança - Desocupação voluntária - Ausência de interesse processual - Perda de objeto - Contrato de locação verbal - Ausência de provas ou indícios - Reconvenção - Danos materiais e morais - Ausência de provas ou evidências - Improcedência - Recursos aos quais se nega provimento. 1. A providência judicial deve ser útil e apta a tutelar, de maneira mais adequada