ação despejo falta pagamento
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Acórdão nº 2006/0244161-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DO FIADOR AJUIZADA POSTERIORMENTE À AÇÃO DE DESPEJO. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. EFEITOS DA ... ça proferida na ação de despejo por falta de pagamento ... 6. Recurso especial conhecido e ...
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Acórdão nº 2007/0259096-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0093131-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2010/0124557-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1331419/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 03/02/2011)
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C⁄C COBRANÇA ... -
Acórdão nº 2005/0095065-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2005/0146450-2 de T6 - SEXTA TURMA
... FIGURAR NO POLO ATIVO DA AÃÃO DE DESPEJO. PROVA DA PROPRIEDADE OU DO COMPROMISSO ... em ajuizar a ação de despejo por falta de pagamento ... 4 - Embora a ora agravante ...
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Acórdão nº 2006/0084270-7 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ...
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Acórdão nº 2006/0149812-0 de T6 - SEXTA TURMA
... não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do ... falta de pagamento, para a qual os fiadores foram ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 172829 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ídica optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e ... para a sua quitação, sem prejuízo da ação de despejo e da demanda, por meios próprios, da ... quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento, inclusive aqueles parcelados na ...
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Acórdão nº 2006/0255491-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO JULGADA ...
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Acórdão nº 2008/0204316-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5, 7 e 83/STJ e 282 e 356/STF. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que nã
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2008/0194153-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO. DESPEJO. DEFERIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPC ... extrajudicial homologado nos autos da ação de despejo por falta de pagamento contra ela ...
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Acórdão nº 2006/0159097-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ÃO ATINGE O FIADOR QUE NÃO PARTICIPOU DA AÇÃO" DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ART. 176, § 3\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0145815-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284⁄STF. FALTA DE PAGAMENTO DE ENCARGOS ESTABELECIDOS NO O DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº REsp 1207793 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284⁄STF. FALTA DE PAGAMENTO DE ENCARGOS ESTABELECIDOS NO O DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ...
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Ação de Despejo - Aluguel - Falta de Pagamento (TJ/PR)
Ementa.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Agravo de Instrumento n. 315.242-7 - Comarca de Londrina Órgão julgador: 11a. Câmara Cível Fonte: DJ/PR, 25.01.2006 Rel.: Des. Accácio Cambi Agravan... - Ação de despejo por término de contrato comercial e falta de pagamento com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... Parágrafo único. A falta, não suprida pelo juiz, da autorização ou da ... no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ... nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição ...
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Acórdão nº 1.0024.06.203450-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NÃO CUMPRIMENTO ART. 1.018 DO CPC - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PERDA DO OBJETO RECURSAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DESPEJO FALTA PAGAMENTO - COISA JULGADA - LIMITES SUBJETIVOS. 1. Conforme expressamente ressalvado pelo §2º do art. 1.018 do Código de Processo Civil, a exigência para que o recorrente comprove perante o Juízo a quo a interposição do...
... PEREIRA RODRIGUES E OUTROS, na ao de despejo por falta de pagamento, em fase de cumprimento de ... -
Decisão Monocrática N° 07340772220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2023
Cuida-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta por LP ODONTOLOGIA E OFTAMOLOGIA LTDA, ora requerida/apelante, em face da r. Sentença proferida pelo Juízo a quo, por meio da qual foram deferidos os pleitos autorais para deferir a rescisão do contrato firmado entre as partes, com a determinação do despejo do locatário, ante o inadimplemento dos aluguéis. Na origem,...
... entre as partes, com a determinao do despejo do locatrio, ante o inadimplemento dos aluguis ... autora/apelada ajuizou ao de despejo por falta de pagamento. Conforme demonstra o documento de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.030884-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA PAGAMENTO -NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - DESNECESSIDADE - CONTRATAÇÃO POSSIVELMENTE FRAUDULENTA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSENCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - TUTELA DE URGÊNCIA- A notificação premonitória não é exigível quando se trata de ação de despejo por falta de pagamento. Tendo a parte agravada (locadora) comprovado a mora da parte...
... nico, proferida nos autos da ao de despejo ajuizada pelos agravados, MAURICIO GARCELAN DE ... pela locatria que deixa de honrar o pagamento dos aluguis e encargos locatcios, cujos ... -
Decisão Monocrática nº 50020597320198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO RURAL. - ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. NA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO INCUMBE AO ARRENDATÁRIO FAZER PROVA DA QUITAÇÃO DA PARCELA OU DO CONTRATO SE ALEGAR TER RESTITUÍDO O BEM ARRENDADO, POR APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO INC. II DO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A PROCEDÊNCIA...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO RURAL. - ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO POR FALTA E PAGAMENTO. Na ação de despejo por falta de pagamento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.194279-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES. - Para deferimento de liminar em Ação de Despejo por falta de pagamento de aluguel e acessórios, deve ser prestada caução e o contrato não ter as garantias previstas no art. 37 da Lei 8.245/91, conforme previsão do art. 59, § 1º, IX, da mesma lei. - Se a garantia prevista
... (ordem 34) proferida nos autos da Ao de Despejo ajuizada em desfavor de HAROLDO ITALO SOARES DO ... Trata-se de Ao de Despejo por falta de pagamento ajuizada pelos agravantes ...