ação direta de constitucionalidade
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... de grande circulação, além de consulta direta" a universidades, a conselhos de classe, ao Minist\xC3" ... ção Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... § 13. No caso do ...
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Acórdãos nº RO-184600/2011-0151-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1697-77.2011.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdãos nº AIRR-1534/2011-0511-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... Ação Direta de Constitucionalidade nº ...
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Acórdãos nº AIRR-1259/2010-0008-19. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171400-80.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdãos nº AIRR-471/2011-0271-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdãos nº AIRR-101/2012-0781-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150-38.2011.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdãos nº AIRR-1261/2011-0663-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-283-66.2011.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdãos nº AIRR-228/2012-0203-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130600-42.2009.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1250-11.2011.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdãos nº AIRR-181400/2008-0318-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1539-54.2012.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdãos nº AIRR-836/2010-0028-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdãos nº AIRR-162/2012-0121-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdãos nº AIRR-531/2012-0011-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdãos nº AIRR-925/2011-0663-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73000-22.2008.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdãos nº AIRR-326600/2009-0018-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdãos nº AIRR-1968/2011-0044-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164-85.2012.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdãos nº AIRR-1293/2011-0512-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ...