ação direta de constitucionalidade
- Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
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Acórdão Nº 61754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... FUNDAMENTAL N. 324/DF, NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... CONSTITUCIONALIDADE N. 48 E NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdão Nº 64317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... 324/DF, NA ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 48 E NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1736-83.2011.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdãos nº RO-98100/2005-0058-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdão Nº 6577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Acórdão que declarou a constitucionalidade do art. 37, XI, da Constituição. 3. Inexistência de omissão. Jurisprudência reiterada da Corte. 4. Embargos de declaração rejeitados.
... 22/04/2022 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.577 ... Acórdão que declarou a constitucionalidade" do art. 37, XI, da ... Constituição. 3. Inexist\xC3" ... -
Acórdãos nº RO-1603/2010-0036-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Federal em 24 de novembro de 2010 (Ação ... Direta de Constitucionalidade nº ...
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Acórdãos nº RO-1471/2010-0037-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Federal em 24 de novembro de 2010 (Ação ... Direta de Constitucionalidade nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186100-19.2011.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte, no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdão Nº 441885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PENAL APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PAGAMENTO INTEGRAL DOS VALORES DEVIDOS. APLICABILIDADE DA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PENDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O JULGAMENTO DE AÇÃO DIRETA. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS...
... DE AGUARDAR O JULGAMENTO DE AÇÃO DIRETA. PRESUNÇÃO ... DE CONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdãos nº RO-706/2010-0464-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Federal em 24 de novembro de 2010 (Ação ... Direta de Constitucionalidade nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89-81.2012.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte, no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdão Nº 1405836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PELO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SINDICATO. ILEGITIMIDADE. ROL DOS LEGITIMADOS DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PRECEDENTES. ANÁLISE DO ENQUADRAMENTO DA ENTIDADE SINDICAL. SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL...
... CONSTITUCIONAL ... CONSTITUCIONALIDADE ... INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PELO PLENÁRIO ... Estadual apta a apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade naquele Estado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2233500-11.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Tribunal Federal, que, ao apreciar a Ação Direta de Constitucionalidade nº 16 e concluir ...
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Acórdão nº 2007/0171765-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO GENÉRICA. AÇÃO COLETIVA. EFEITOS DA SENTENÇA. LIMITES ... ção da decisão proferida na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4 em causa de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17100-40.2012.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte, no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, ...
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Acórdãos nº RO-635/2013-0037-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ao julgar a Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16, considerou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-635-07.2013.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Constitucionalidade nº 16, considerou ...
- Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
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Acórdão Nº 63190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DIRETA ... DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2.418, NA AÇÃO DECLARATÓRIA ... CONSTITUCIONALIDADE ... EXTRAORDINÁRIO N. 760.931, TEMA 246 ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 11/03/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.418 DISTRITO ... Constitucionalidade. Artigo 10 da Lei nº 13.188/15. Exigência de ...
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Acórdãos nº RO-2138/2010-0087-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Federal em 24 de novembro de 2010 (Ação ... Direta de Constitucionalidade nº ...
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Acórdão Nº 2572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
Direito Administrativo e Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei Estadual. Reserva de lugares para pessoas obesas. Constitucionalidade. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna lei que estabeleceu a reserva de 3% dos lugares disponíveis em salas de projeções, teatros, espaços culturais e nos veículos de transporte público municipal e intermunicipal do Estado do
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.572 PARANÁ ... PESSOAS OBESAS. CONSTITUCIONALIDADE ... Ação direta de inconstitucionalidade que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1126-67.2011.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Direta de Constitucionalidade nº 16-DF, é ...