Ação divisória
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Acórdão nº 1.0408.12.002021-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - JANELA CONSTRUÍDA EM LINHA DIVISÓRIA - DESRESPEITO ÀS NORMAS QUE IMPÕE DISTÂNCIA MÍNIMA - IMÓVEL ANTIGO - IRRELEVÂNCIA - DEMOLIÇÃO E INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A Ação de Nunciação de Obra visa impedir que o domínio ou a posse de um bem imóvel seja prejudicada em sua natureza da substância, servidão ou fins, por obra nova do prédio...
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Acórdão nº 1.0408.12.002021-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - JANELA CONSTRUÍDA EM LINHA DIVISÓRIA - DESRESPEITO ÀS NORMAS QUE IMPÕE DISTÂNCIA MÍNIMA - IMÓVEL ANTIGO - IRRELEVÂNCIA - DEMOLIÇÃO E INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A Ação de Nunciação de Obra visa impedir que o domínio ou a posse de um bem imóvel seja prejudicada em sua natureza da substância, servidão ou fins, por obra nova do prédio...
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Decisão Monocrática nº 50404476620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM AÇÃO DEMARCATÓRIA E DIVISÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDA. POSSE VELHA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. O DEFERIMENTO DE LIMINAR, EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EXIGE O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 561 DO NOVO CÓDIGO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ... de reintegração de posse cumulada com ação demarcatória e divisória. liminar de reintegração de posse indeferida. POSSE VELHA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002415-63.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 14-09-2023
... Apelação Cível. Ação indenizatória por diferença de área. Prescrição ... configurada ... divisória. Decurso de mais de três anos até a propositura da ação. Justiça ...
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Acórdão nº 32559 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 1958
A AÇÃO DIVISORIA DE ÁGUAS PODE MOVER-SE ENTRE OS POSSUIDORES DAS TERRAS BANHADAS POR ELAS, NÃO SENDO NECESSARIO INTERESSAR NA CAUSA TODOS OS CONSORTES DE UMA PROPRIEDADE COMUM.
DIVISORIA DE ÁGUAS. CONDOMINOS QUE DEVEM SER CITADOS ... DIREITO PROC. CIVIL ... - Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº 2006.01.99.005940-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2011