Ação divisória
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Acórdão nº 0000001-87.1978.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DEMARCATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIO OU IRREGULARIDADE NOS MARCOS E LIMITES – RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O objetivo da ação demarcatória é fixar linha divisória entre duas propriedades confinantes ou aviventar rumos apagados, e não pode ser...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" DEMARCATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE V\xC3" ... 1. O objetivo da ação demarcatória é fixar linha divisória entre duas propriedades confinantes ou aviventar rumos apagados, e não ... -
Acórdão nº 44995 de 2ª Turma, 10 de Enero de 1961
AÇÃO DIVISORIA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA ANTES DE SER APRESENTADA A CONTESTAÇÃO. QUESTÃO DE FATO. LEI INOFENDIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
DIVISORIA, HOMOLOGAÇÃO DE DESISTENCIA ANTES DE APRESENTADA A ... CONTESTAÇÃO, ... -
Acórdãos nº 2066196-88.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... A sentença proferida nos autos da ação divisória é título derivado, e não originário, e disso ...
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Acórdão nº 0000105-05.2015.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2021
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - CADASTRO NO INDEA/MT - NEGATIVA - PROPRIEDADE RURAL SITUADA NA GLEBA DO XV - ÁREA RURAL NA DIVISA DOS ESTADOS DO MATO GROSSO E DO PARÁ - REGIÃO EM DISCUSSÃO JUDICAL NO ÂMBITO DO STF - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 714/STF – ESTADO DO MATO GROSSO QUESTIONA MUDANÇA NA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS REFERIDOS ESTADOS - AÇÃO
... E DO PARÁ - REGIÃO EM DISCUSSÃO JUDICAL NO ÂMBITO DO STF - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 714/STF – ESTADO DO MATO GROSSO QUESTIONA NÇA NA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS REFERIDOS ESTADOS - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – ... - Acórdão Nº 0324297-95.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acórdãos nº 0005414-29.1998.8.26.0590 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... e Marcos Gomes Cruz Comarca: São Vicente Voto nº 1781 AÇÃO" DIVISÓRIA – CONDOMINIO – GRANDE ÁREA DE TERRA, COM V\xC3" ...
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Acórdão Nº 0311474-41.2017.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INFILTRAÇÃO ... EM PAREDE. SENTENÇA DE PARCIAL ... VERIFICADA ... INSTALAÇÃO DE CHURRASQUEIRA NA PAREDE DIVISÓRIA ... AÇÃO ILÍCITA. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ... ART. 1.308 DO ...
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Acórdão nº 0012213-53.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DEMARCATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIO OU IRREGULARIDADE NOS MARCOS E LIMITES – POSSE JUSTA E LONGEVA DA PARTE RÉ – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.O objetivo da Ação Demarcatória é fixar linha divisória entre duas propriedades confinantes ou aviventar rumos apagados, e não pode ser acolhida se a perícia é conclusiva quanto à...
... AÇÃO DEMARCATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE ... O objetivo da Ação Demarcatória é fixar linha divisória entre duas propriedades confinantes ou aviventar rumos apagados, e não ... -
Relatório e Voto com número 0464992-20.2011.8.09.0089 da 5ª Câmara Cível, 10-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C DIVISÓRIA. USUCAPIÃO. ARGUIÇÃO EM DEFESA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 237 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DA DEMARCATÓRIA. 1. É pacífico o entendimento de que a usucapião pode ser arguida em defesa, estando a referida matéria já sumulada pelo Excelso Supremo...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ... DEMARCATÓRIA C/C DIVISÓRIA. USUCAPIÃO. ARGUIÇÃO EM DEFESA ... -
Acórdão nº 0000023-19.2013.8.11.0030 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C COM DIVISÓRIA E REINTEGRATÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE – INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA – ART. 485, §1º, §6º, DO CPC CULMINADO COM A INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 240 – SENTENÇA CASSADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1 Para extinção do feito por abandono de causa,...
... AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C COM DIVISÓRIA E REINTEGRATÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO ... -
Acórdão nº 1.0319.14.000395-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - MEIO PROCESSUAL ADEQUADO - CONFUSÃO ENTRE AS LINHAS DIVISÓRIAS - CONSTATAÇÃO DA INVASÃO MEDIANTE PERÍCIA - PRETENSÃO DEMARCATÓRIA - RECONHECIMENTO- Cabe "a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados". (art. 946, inc. I, do CPC/73
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Acórdão nº 1.0319.14.000395-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - MEIO PROCESSUAL ADEQUADO - CONFUSÃO ENTRE AS LINHAS DIVISÓRIAS - CONSTATAÇÃO DA INVASÃO MEDIANTE PERÍCIA - PRETENSÃO DEMARCATÓRIA - RECONHECIMENTO- Cabe "a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados". (art. 946, inc. I, do CPC/73
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000168820164058501), 22-03-2022
PJE 0800016-88.2016.4.05.8501 EMENTA ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO. PROPRIEDADE PARTICULAR. LINHA DIVISÓRIA COM PROPRIEDADE DA FUNASA. AÇÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por CARLOS ALEXANDRE COSTA CRUZ, contra FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que julgou improcedente a demanda,...
... improcedente a demanda, objetivando a demarcação de linha divisória de sua propriedade, localizada na Rua Pedro Alves Feitosa, Nossa Senhora ... ALEXANDRE COSTA CRUZ, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE DEMARCAÇÃO/DIVISÃO em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - ... - Acórdãos nº 0010999-67.2007.8.26.0066 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 1.0555.06.003127-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCA DIVISÓRIA RETIRADA - ESBULHO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - AUSÊNCIA DE PROVA. Para a concessão da reintegração de posse, necessária a presença dos requisitos do artigo 560, do CPC, com a devida comprovação da posse anterior do autor e do esbulho praticado pelo réu. Hipótese em que, com a retirada de...
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Acórdão nº 1.0555.06.003127-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCA DIVISÓRIA RETIRADA - ESBULHO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - AUSÊNCIA DE PROVA. Para a concessão da reintegração de posse, necessária a presença dos requisitos do artigo 560, do CPC, com a devida comprovação da posse anterior do autor e do esbulho praticado pelo réu. Hipótese em que, com a retirada de...
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Acórdão nº 103517 de 2ª Turma, 7 de Marzo de 1986
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO, AÇÃO DE DIVISAO, PROPOSITURA, RECORRIDO ...
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Decisão Monocrática nº 52157916120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 19-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... mandado de segurança. AÇÃO DEMARCATÓRIA E DIVISÓRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 68188 de Primeira Turma, 10 de Abril de 1970
AÇÃO DIVISORIA, FALTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS, NULIDADE DE ... AUDIENCIA DE ...
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Acórdão nº 68188 de Primeira Turma, 10 de Abril de 1970
AÇÃO DIVISORIA, FALTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS, NULIDADE DE ... AUDIENCIA DE ...
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Acórdão nº 26322 de 2ª Turma, 20 de Mayo de 1955
AÇÃO DIVISORIA. ART. 441 DO CÓDIGO DE PROCESSO. NA DIVISORIA NÃO PODE SER ANULADA UMA PARTILHA. SEM FUNDAMENTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AÇÃO DIVISORIA. PARTILHA ... DIR. PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... ADJ ... -
Acórdão nº 734 de Tribunal Pleno, 5 de Abril de 1968
CONTESTADAS AS AÇÕES DE DEMARCAÇÃO E DIVISAO, DEVEM ELAS SEGUIR O RITO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 425, PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A SUA HOMOLOGAÇÃO SEM OBEDIENCIA A ESSE RITO, IMPORTA EM NULIDADE DO PROCESSO, DESDE A CONTESTAÇÃO. NÃO SE PODE PROCESSAR A DEMARCAÇÃO ANTES DE JULGADO O PETITORIO NA AÇÃO DIVISORIA. PROCEDENCIA DA RESCISÓRIA.
AÇÃO DE DIVISAO, PROCESSAMENTO, HOMOLOGAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 87478 de Primeira Turma, 30 de Junio de 1978
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE POR TER, O ARESTO RESCINDIDO, JULGADO COM APOIO EM PROVA FALSA. RECONHECIMENTO DA ADMISSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE USUCAPIAO, PELO CONDOMINO QUE POSSUI COM EXCLUSIVIDADE E ANIMO DE DONO PARTE CERTA E DESTACADA DA ÁREA COMUM, EM AÇÃO DIVISORIA. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS TEXTOS DE DIREITO FEDERAL INDICADOS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO...
- Acórdão nº 90677 de Primeira Turma, 10 de Octubre de 1980
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Acórdão Nº 0005587-68.2008.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL EM AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM DIVISÓRIA. SENTENÇA EM AUDIÊNCIA QUE EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E CONDENOU O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS PERICIAIS, ASTREINTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO ACIONADO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL EM AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM DIVISÓRIA. SENTENÇA EM AUDIÊNCIA QUE ...