acao em embargos monitoria
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-726/2007-661-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE O EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51340-48.2007.5.04.0471 - FASE ATUAL: ED PROCESSO Nº TST-AIRR-51340-48.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. PROVA ESCRITA. NECESSIDADE. ARGUMENTO INOVATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Embargos de declaração que trazem argumentos inovatórios não ensejam a constatação da omissão e da contradição denunciadas. Embargos de declaração rejeitados.
... 3ª Turma GMHSP/wic/lr/sk/ev EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. PROVA ESCRITA ... -
Acórdão nº 50004904620208210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. REAFIRMAÇÃO. Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada ao emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente. A causa extintiva, modificativa ou impeditiva do crédito representado pelo cheque deve ser cabalmente demonstrada pelo devedor. Sentença
... A sentença julgou procedente a ação monitória ajuizada por COMERCIAL AGRÍCOLA DE GRANDO LTDA ... embargos monitórios opostos por esse último, nos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... - Acórdão nº REsp 1170037 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0125534-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITORIA. CONTRATO DE ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.1.Consoante estabelecido pelo art. 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou até mesmo na ocorrência de carência de fundamentação válida.2. No caso
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Acórdão nº 2011/0223454-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA. SERVIÇO DE PROPAGANDA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCOLHA DO RITO DA AÇÃO MONITÓRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma
... ESCOLHA DO RITO DA AÇÃO MONITÓRIA". FALTA ... DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA\xC2" ... despeito da oposição de Embargos" de ... Declaração, haja vista a \xC2" ... -
Acórdão Nº 1428274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO ... MONITÓRIA. DÍVIDA. ESCRITURA PÚBLICA ASSINADA PELO ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PENHORA PARCIAL. NECESSIDADESBÁSICAS NÃO COMPROMETIDAS. REVISÃO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de...
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Acórdão Nº 5014062-81.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. MANUTENÇÃO EM SEDE DE RECURSO. ACLARATÓRIOS DO EXEQUENTE. 1. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. TENTATIVA DE REDISCUTIR OS TERMOS DO JULGAMENTO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0024.12.048361-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ENDOSSO - FACTORING - DISCUSSÃO CAUSA DEBENDI EM EMBARGOS DE DEVEDOR- POSSIBILIDADE.Na ação monitória, fundada em cheque prescrito, torna-se desnecessária a demonstração da causa de sua emissão pelo autor da demanda. Todavia, admite-se ao devedor a possibilidade de discutir a causa subjacente, atribuindo-lhe o ônus de comprovar a...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 165194 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0054482-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESCRITO COBRADO POR MONITÓRIA". DATA DA PRIMEIRA ... APRESENTAÇÃO \xC2" ... embargos de ...
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Acórdão Nº 1432340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 2014/0202116-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS ... COMO AGRAVO\xC2" ... MONITÓRIA ...
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Acórdão nº 2009/0016857-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS IMPROCEDENTES. ENTREGA DE MERCADORIAS. INÍCIO DE PROVA ESCRITA SUFICIENTE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte proclama que, se os...
... ESPECIAL. ... MONITÓRIA. EMBARGOS IMPROCEDENTES. ENTREGA DE ... -
Acórdão nº 2016/0238698-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO CPC/73. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃ
... AÇÃO MONITÓRIA". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS \xC2" ... -
Acórdão Nº 0700480-14.2018.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-05-2021
... Domingos de Araújo Lima Neto ... Embargos de Declaração Cível n ... AÇÃO MONITÓRIA ... EMBARGOS À MONITÓRIA ACOLHIDOS. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0044563-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS. PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, a ação monitória fundada em título de crédito...
... EMBARGOS ... MONITÓRIA. DUPLICATAS. PRAZO PARA AJUIZAMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0121458-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7172-19.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO EM PROCEDIMENTO COMUM. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. Não se vislumbra ilegalidade da decisão que, verificando a necessidade de ampla dilação probatória, e com fundamento no artigo 700, § 5º, do CPC/2015, determina a conversão da ação monitória ao...
... AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO EM PROCEDIMENTO ... COMUM ... oposição de embargos do réu em face da ação monitória possibilita ... -
Acórdão Nº 0041669-71.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-02-2018
... TIPO DO PROCESSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS ... IMPROCEDENTES. CHEQUES ...
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Acórdão nº 2013/0218865-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA DEBENDI DA NOTA PROMISSÓRIA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Não ...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2014/0213782-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS ... RECEBIMENTO ... REGIMENTAL. ... MONITÓRIA ...
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Acórdão Nº 0700215-35.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-09-2019
... APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA ... EMBARGOS MONITÓRIOS. PRELIMINAR DE ...