ação execução despejo
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Acórdão Nº 0309156-31.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... FAVERO PEGORARO EPP, ajuizou a presente "Ação de Despejo c/ Cobrança de alugueis c/ ... um título executivo ou do processo de execução, mas sim, do próprio mérito do contrato ...
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Processo nº 0048399-65.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Redirecionamento Da Execução Com O Deferimento Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Rejeição Da Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Reconsideração Do Decisum Pelo Juízo de Origem. Perda Superveniente Do Objeto. Não Conhecimento Do Recurso Em Razão Da Prejudicialidade Decorrente Da Falta de Interesse, Na Forma Do Art. 93
... Origem: Despejo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... VAZIA.\xC2" REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO COM O DEFERIMENTO ... -
Acórdãos nº 2085178-82.2020.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2020
... - Despejo por falta de pagamento cumulada ... integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela ... com a inicial, a autora ajuizou "execução por quantia certa contra devedor ...
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Acórdão nº 1012058-35.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS – PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A ORDEM DE DESPEJO COMPULSÓRIO – INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA – RECURSO NÃO CONHECIDO.“O termo inicial para a interposição do recurso, nos casos de concessão de liminar antes da formação da relação processual, é a data da juntada do mandado de citação devidamente
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Despejo para Uso Próprio]Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E EXECUÇÃO ... -
Processo nº 0056682-77.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo C/c Cobrança Em Fase de Execução. Penhora Infrutífera Pelo Sistema Bacenjud. Indeferimento Do Pedido Ofício À Srf Solicitando As Declarações Das Empresas Indicadas Pelo Exequente Agravante, Das Quais O Executado É Sócio. como Bem Frisou O Juízo de Piso, As Empresas Rés Não São Parte Na Presente Demanda, Sendo Incabível a Quebra de Sigilo. O Presente...
... Ação" de Despejo c/c Cobrança em fase de execuç\xC3" ... execução. Penhora infrutífera pelo ... -
Acórdão nº 1000033-41.2019.8.11.0093 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE ÚNICO RECURSO. COMPLEMENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. CULPA DO DEVEDOR. DANO MORAL INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.A sentença proferida foi una para os três processos conexos, de...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. SENTENÇA UNA ... -
Decisão Monocrática N° 07029365320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por JACI RIBEIRO VENTURINI em face da decisão que, proferida na ação de despejo cumulada com cobrança n. 0714147-20.2020.8.07.0001 ajuizada por JOÃO ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE, converteu a ação de despejo em ação de execução e declinou da competência para uma das Varas de Título Executivo Extrajudicial. Em suma, afirma...
... em face da deciso que, proferida na ao de despejo cumulada com cobrana n. 0714147-20.2020.8.07.0001 ... -
Acórdão Nº 0049737-15.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE AÇÃO ANTERIOR DESPEJO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS CONTRATUAIS. PROCESSOS COM MESMO OBJETO E CAUSA DE PEDIR, ALÉM DE IDENTIDADE DE PARTES. COBRANÇA DÚPLICE DE ALUGUEIS QUE SE MOSTRA INVIÁVEL. LITISPENDÊNCIA DEVIDAMENTE RECONHECIDA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO. APELO CONHECIDO E
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... LITISPENDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE AÇÃO ANTERIOR DESPEJO C/C COM ... COBRANÇA DE ... - Acórdãos nº 2013289-39.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0012038-33.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE EQUIPAMENTOS ... 2. CONEXÃO DA PRESENTE AÇÃO COM A EXECUÇÃO, ... EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO DE DESPEJO ...
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Acórdão nº 0024868-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... Comarca de Porto Seguro, que nos Autos da Ação de Despejo por Falta de ... Pagamento, proposta ... PARA EXECUÇÃO DE ATO COERCITIVO. PRÁTICA EXCLUSIVA DO PODER ...
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Acórdão Nº 5034719-11.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... a mais, compulsando-se os autos da ao de despejo, denota-se que a sentena foi proferida em ...
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Acórdãos nº 0010437-60.2011.8.26.0020 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... A DESPEITO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ANTERIORMENTE AO O EM JULGADO DA AÇÃO DE DESPEJO, QUE SE EFETIVOU NO DECURSO DESTE ...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0014096-54.2019.8.19.0000 (Cível), 21-11-2019
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA E EMBARGOS DE TERCEIRO. Art. 951 do CPC. Alegação, pela parte, de que a Câmara competente para o julgamento do apelo interposto nos embargos de terceiro é a mesma que julgou os recursos veiculados nos autos da ação de despejo. Inocorrência das hipóteses previstas no art. 66 do CPC para a configuração do...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO, CUMULADA ... execução, em que se questiona possível excesso. No ... -
Acórdão Nº 5029013-18.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... para determinar a suspenso de leilo, despejo ou execuo judicial relacionado ao imvel ...
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Acórdãos nº 4006808-42.2013.8.26.0019 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Elói Estevão Troly LOCAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL MOVIDA EM FACE DOS ... EMPRESA LOCATÁRIA ANTERIOR AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ...
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Acórdãos nº 1009118-03.2014.8.26.0451 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... Execução de contrato de locação. Alegação de ... porque não participou da ação de despejo. Inaplicabilidade da súmula ...
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Acórdão nº 51043273220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS C/C DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DO IGP-M NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DA DÍVIDA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO IPCA-E. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DO DÉBITO APURADO EM CONSONÂNCIA COM O COMANDO JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... no cálculo do crédito objeto da execução ... Analisando os autos eletrônicos, não ... do trânsito em julgado, sob pena de despejo compulsório; ... c) Condenar os requeridos, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.163871-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - DESPEJO ...
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Acórdão Nº 5048419-88.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... para os autos executivos, nunca para o despejo, bem como a determinao de suspenso da execuo para ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045748-84.2022.8.19.0000 (Criminal), 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO EXEQUENTE A ADEQUAÇÃO DE SUA PLANILHA. INCONFORMADO, O EXEQUENTE (CONSÓRCIO WEST SHOPPING RIO) AGRAVA. ALEGA QUE HOUVE UM ACORDO HOMOLOGADO, DESCUMPRIDO PELO EMBARGADO E, EM RAZÃO DISSO, BUSCA A EXECUÇÃO DO ACORDO HOMOLOGADO. NÃO ASSISTE RAZÃO AO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE ... ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO. DECISÃO ... -
Acórdãos nº 2161654-06.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Ação de despejo cc. cobrança. Fase de ... cobrança, em fase de execução, afastou o reconhecimento da prescrição ...
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Decisão Monocrática nº 52579285820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. AUSÊNCIA DE AMPARO A TANTO. ARREMATAÇÃO PERFEITA E ACABADA DO IMÓVEL DEVEDOR DAS COTAS CONDOMINIAIS. SITUAÇÃO PRECÁRIA DOS EXECUTADOS QUE, POR SI, NÃO OBSTA O CUMPRIMENTO DO MANDADO. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio em edifício ... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. PEDIDO DE SUSTAÇÃO DO NDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO. AUSÊNCIA DE AMPARO A TANTO ... -
Acórdãos nº 0005887-15.2012.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Embargos à execução. Fiadores. Prescrição parcial ... Ajuizamento anterior de demanda de despejo simples, sem pedido cumulativo de ... locadoras, verificada nos autos da ação de despejo. Embargos à execução ...
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Acórdão Nº 0807479-14.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. DEVOLUÇÃO DAS CHAVES DO IMÓVEL ANTES DA CITAÇÃO. CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. POSSIBILIDADE. PEDIDO FORMULADO ANTES DE SER EMPREENDIDA A CITAÇÃO. DISPOSIÇÃO DO ART. .329, I, DO CPC. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C ... COBRANÇA. DEVOLUÇÃO DAS ... CONVERSÃO DA PRESENTE ... AÇÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ... POSSIBILIDADE. PEDIDO ...