ação extinção comodato
18709 resultados para ação extinção comodato
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007672820208250014), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000767-28.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIVANIA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - declaração fundamentada de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005578420198150101), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800557-84.2019.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONICA MOTA DE ARAUJO ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... (VI) Contrato de comodato firmado em 01/07/2016, referente ao período de ... Judiciário, independentemente do tipo de ação manejada, inclusive nos feitos em que se assegure ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... -
Acórdãos nº 1005963-68.2014.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... ÁRIA EM JULGAMENTO CONJUNTO COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Conjunto probatório que demonstra a existência de comodato verbal, o que impede o reconhecimento da ... notificou o apelante acerca da extinção do comodato. Aluguéis devidos desde ...
-
Acórdãos nº 1007032-33.2017.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... ÁRIA EM JULGAMENTO CONJUNTO COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Conjunto probatório que demonstra a existência de comodato verbal, o que impede o reconhecimento da ... notificou o apelante acerca da extinção do comodato. Aluguéis devidos desde ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000111920208250014), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000011-19.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA RAMOS DA CRUZ ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO...
... álido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... 46-49); contrato de comodato" lavrado em 14/05/2019 (p. 50-51); documento do im\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00045498820198250075), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0004549-88.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA AMELIA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: Osni Da Silva Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA NOVO...
... ência da Coisa Julgada, visto que houve ação idêntica ajuizada pela recorrida junto à 8º ... à carência do benefício, enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, razão pela ... 19 a 23/37) e iv) Contrato de Comodato de Imóvel Rural celebrado em 27/04/2016 e ... -
Acórdão Nº 0700150-17.2021.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA DE EDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL ... COMODATO VERBAL. IMÓVEL CEDIDO PELO AUTOR ... proteção possessória ... 5. A extinção do contrato de comodato verbal se dá pela só ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022349020164059999), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0002234-90.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SANTANA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: RETORNO DO STJ. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL....
... somente pode retroagir ao ajuizamento da ação. Precedente desta Quarta Turma: (PROCESSO: ... O contrato de comodato, com data de emissão em 01/04/2009, além de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0065315-67.2023.8.19.0000 (Cível), 25-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGA O AUTOR/AGRAVANTE QUE INICIOU UM RELACIONAMENTO AMOROSO COM A AGRAVADA NO ANO DE 2011 E QUE, APÓS UM TEMPO, AMBOS PASSARAM A RESIDIR NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO AUTOR, COM ENDEREÇO NA RUA BOMINAL, Nº 34, FUNDOS, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. SUSTENTA QUE, NO ANO DE 2017, O RELACIONAMENTO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ... PEDIDO DE ... JUDICIALMENTE A MENOS DE ANO E DIA DA EXTINÇÃO DO COMODATO, ... NO DIA 27/06/2022. DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002532220188150101), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800253-22.2018.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANIRA DANTAS DA SILVA ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... (iv) Contrato de Comodato em nome da autora, com data de assinatura em ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013074520198250068), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001307-45.2019.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INALDA MARIA SOUZA RAMOS ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... (ii) Contrato de Comodato, datado de 19/11/2015, em que a requerente figura ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00059374720198060142), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005937-47.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO LOURENCO FILHO ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... o autor reside e trabalha em regime de comodato no imóvel rural Sítio Água Fria, há mais de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046011920164058200), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804601-19.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARLENE JOAQUIM ALVES AUGUSTINHO CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... e o ajuizamento da presente ação de ressarcimento (21/11/2016). Por esse motivo, firma que é patente a necessidade de extinção do processo com julgamento do mérito, em face da ... ão do benefício, como o Contrato de Comodato Rural e a Entrevista Rural ... Ressalte-se que o ... -
Acórdão Nº 0301041-11.2016.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... se no houvesse retribuio, falar-se-ia em comodato ou qualquer outra modalidade que no requer ...
-
Acordao N° 1269276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito civil e processual civil. Ação de extinção de condomínio cumulada com cobrança. Reconvenção. Alienação judicial da coisa comum (cpc, art. 730). Viabilidade. Patrimônio comum. Condomínio. Formação. Patrimônio oriundo de partilha em ação de divórcio. Imóvel indiviso. Extinção do condomínio. Possibilidade. Direito potestivo. Fórmula. Alienação judicial da coisa comum (cpc, art. 730). Fruição
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... CUMULADA COM ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA ... COMODATO. USUFRUTO A TÍTULO GRATUITO. COBRANÇA DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001695520178150101), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurada especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade na qualidade de segurado especial deduzido nestes autos, extinguindo, por conseguinte, o processo com apreciação de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, e condenou a promovente ao pagamento de...
... iii) contrato de comodato rural celebrado entre Antônio Nogueira da Silva, ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000740320138171440), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade. 1. O art. 59 da Lei nº 8.213/91 prescreve que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando...
... 8171440.29644349); ... iii) contrato de comodato (f. 8 - 9 do Id. 8171440.29644349); ... iv) ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008507420178150311), 25-01-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 85, § 8º, Código de Processo Civil, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, § 3°, CPC), já que a parte autora é beneficiária...
... 8150311.26137578); ... iv) contrato de comodato rural firmado em 26 de agosto de 2013 (f. 19 do ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Processo nº 0019116-31.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... Comodato ...
-
Acórdão nº 0007426-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Ação nº 0549609-18.2016.8.05.0001, ajuizada por ... comodato verbal pela Sra. Cidália Diaz Mendez, que, ainda ... se deu para, após a notificação da extinção do ... negócio jurídico, ter-se configurada ...
-
Acórdão Nº 5024073-39.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
... de compra e venda de combustveis com comodato de equipamentos".Vivel o prosseguimento do feito ...
-
Acordao Nº 83872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. DOAÇÃO VERBAL. VEDAÇÃO LEGAL. COMODATO CARACTERIZADO. EMPRÉSTIMO PARA FINS DE MORADIA. NATUREZA INTUITU PERSONAE DO CONTRATO. EXTINÇÃO COM A MORTE DO COMODATÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. ESBULHO DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1) Não tem validade o ato, quando versar sobre bem imóvel, se feito na forma verbal, porquanto a doação é
... emprestou o imvel objeto do litgio em comodato ao Sr. Nelson Soares Pacheco, como alega, ou se o ... -
Acordao Nº 83872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. DOAÇÃO VERBAL. VEDAÇÃO LEGAL. COMODATO CARACTERIZADO. EMPRÉSTIMO PARA FINS DE MORADIA. NATUREZA INTUITU PERSONAE DO CONTRATO. EXTINÇÃO COM A MORTE DO COMODATÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. ESBULHO DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1) Não tem validade o ato, quando versar sobre bem imóvel, se feito na forma verbal, porquanto a doação é
... emprestou o imvel objeto do litgio em comodato ao Sr. Nelson Soares Pacheco, como alega, ou se o ... -
Acordao Nº 83872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. DOAÇÃO VERBAL. VEDAÇÃO LEGAL. COMODATO CARACTERIZADO. EMPRÉSTIMO PARA FINS DE MORADIA. NATUREZA INTUITU PERSONAE DO CONTRATO. EXTINÇÃO COM A MORTE DO COMODATÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. ESBULHO DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1) Não tem validade o ato, quando versar sobre bem imóvel, se feito na forma verbal, porquanto a doação é
... emprestou o imvel objeto do litgio em comodato ao Sr. Nelson Soares Pacheco, como alega, ou se o ... -
Acordao Nº 83872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. DOAÇÃO VERBAL. VEDAÇÃO LEGAL. COMODATO CARACTERIZADO. EMPRÉSTIMO PARA FINS DE MORADIA. NATUREZA INTUITU PERSONAE DO CONTRATO. EXTINÇÃO COM A MORTE DO COMODATÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. ESBULHO DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1) Não tem validade o ato, quando versar sobre bem imóvel, se feito na forma verbal, porquanto a doação é
... emprestou o imvel objeto do litgio em comodato ao Sr. Nelson Soares Pacheco, como alega, ou se o ...