ação extinção comodato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005574020218250014), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se...
... comodato rural, compreendendo os períodos de 01 de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003060420198250075), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... comodato de imóvel rural, assinalando a vigência do ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004759120198250074), 15-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação, de ambas as partes, contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e...
... 24); ... iii)Contrato de Comodato Agrícola, por tempo indeterminado, com início ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00015724320198250037), 19-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc
... 14); ... iii)Contrato de comodato referente a imóvel rural. O contrato informa que ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.276635-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO CONFIGURADO - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL - RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Tendo o apelante...
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Processo nº 0044132-84.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 21 de Diciembre de 2016
... Seção Cível Comum ... Ação Rescisória nº 0044132-84.2016.8.19.0000 ... contrato de comodato ... Extinção ...
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Acordao N° 1408234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelações cível e adesiva. Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança. Copropriedade decorrente de sucessão hereditária. Utilização exclusiva do imóvel comum por um dos herdeiros. Ciência inequívoca da objeção dos demais herdeiros. Notificação extrajudicial. Inexistência. Citação. Desocupação precedente. Comodato gratuito. Benfeitorias. Valorização do bem....
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA ... DESOCUPAÇÃO PRECEDENTE. COMODATO GRATUITO. BENFEITORIAS ... VALORIZAÇÃO DO BEM ... seja pela citação em ação de extinção de condomínio ou de ... arbitramento de aluguel ... -
Acórdão nº 1022520-30.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE COMODATO DE VEÍCULO – EMPRESA EXTINTA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO – POSSIBILIDADE - PRELIMINAR REJEITADA – AJUSTE NÃO CUMPRIDO – PROSSEGUIMENTO POR EMPRESA QUE COMPROU CARTEIRA DE CLIENTES – TERMO ADITIVO FIRMADO COM O CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DANO MORAL...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Comodato, Indenização por Dano Moral, Indenização por ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANO MORAL E MATERIAL C/C ... Com a extinção da empresa fica configurada a legitimidade ... -
Acórdão nº 1.0283.14.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO NA POSSE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COLABORADOR - PREVISÃO LEGAL - IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXEQUIBILIDADE - CONTRATO QUE SE CARACTERIZA PELA LIBERALIDADE DO DOADOR - COMODATO - CONTRATO INTUITU PERSONAE - FALECIMENTO DO COMODANTE - DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO PELOS...
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Acórdão nº 1.0283.14.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO NA POSSE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COLABORADOR - PREVISÃO LEGAL - IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXEQUIBILIDADE - CONTRATO QUE SE CARACTERIZA PELA LIBERALIDADE DO DOADOR - COMODATO - CONTRATO INTUITU PERSONAE - FALECIMENTO DO COMODANTE - DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO PELOS...
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Acórdão Nº 0305396-78.2016.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... Werner e Jucélia Maria Werner ajuizaram ação de usucapião especial urbana em face de Nelson ... sobre o referido bem por intermédio de comodato verbal firmado com Nelson Cordeiro e Maria ... INTELECÇÃO DO ART. 557 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE SE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191262-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - TURBAÇÃO HÁ MENOS DE ANO E DIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO - GADO DO COMODATÁRIO DEIXADO NO IMÓVEL RURAL - LIMINAR DEFERIDA.- Quem se proclama possuidor deve ultrapassar os requisitos legais atinentes à matéria (CPC, art. 561), incumbindo-lhe o ônus da prova (CPC, art. 373, I) e, sem a comprovação desses...
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Decisão monocrática Nº 0049169-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... Classe Processual: Ação Rescisória ... Assunto Principal: Esbulho / ... COMODATO FIRMADO E AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DOS FATOS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO ... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUE SE IMPÕE ...
- Acórdão Nº 4017300-34.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
- Acórdão Nº 5030536-94.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
- Acórdão Nº 5030536-94.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdãos nº 0005720-16.2012.8.26.0005 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... da existência de comodato", e não de locação ou de doaç\xC3" ... ÇÃO DESCABIDO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO Relação locatícia ... comodante MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002908320178150101), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800290-83.2017.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA SOARES NOBRE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... 18); ... d) Contrato de Comodato, datado de 22/05/2017, para exploração, pela ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão nº 0048843-76.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... 138/139 que em Ação de ... Usucapião proposta por STANISLAW ... DECRETO A EXTINÇÃO do processo sem resolução de ... mérito ... existir entre as partes uma relação de comodato para fruição do imóvel, que ... para tanto ...
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Processo nº 0021317-25.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Acórdão. Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais. Reconvenção Objetivando Recebimento de Alugueres e Indenização por Danos Morais. Decisão Atacada Arbitrou Valor Inicial de Aluguel a Ser Pago Pela Agravante / Reconvinda e Determinou a Realização de Avaliação Pericial para Arbitramento de Aluguel. Decisão que Não Caracteriza Julgamento Antecipado...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... ção. Notificação de extinção de ... imóvel foi objeto de comodato verbal, não sendo caso de compra ... -
Acórdão Nº 0000112-32.2010.8.06.0177 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2016
... POSSE – COMODATO VERBAL POR TEMPO INDETERMINADO – AUSÊNCIA ... DA DEMANDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1. Em se tratando de ação de reintegração de posse, são requisitos ...
- Acórdão Nº 0301035-04.2016.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
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Acórdão Nº 0012161-89.2018.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SENTENÇA DE ... REQUERIDA, MEDIANTE COMODATO VERBAL – REQUERIDA QUE É REVEL E ... LHE SÃO ... HIPÓTESE APTA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO – TERMO ... INICIAL ...
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Direito das obrigações
... É aquela que pode ser exigida por meio de ação judicial ... São exemplos a obrigação de ... No comodato, a restituição ... Essas duas formas de dar são ... ção no plano passivo, sem que haja extinção da dívida, de modo que não se confunde com a ...
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Acórdão Nº 0001369-06.2004.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023
... EMENTA:APELAÇÃO ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DP ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NO SO, ... AÇÃO DE DESPEJO. TODAVIA, NO DECORRER DO ... TEMPO A ... MODIFICAÇÃO PARA COMODATO. PERCEPÇÃO DO JUÍZO ... PRIMEVO DIANTE DA ...