ação extinção comodato
- Acórdão Nº 0301039-41.2016.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
- Acórdão Nº 0301031-64.2016.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Acordao N° 1410433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência na reconvenção. Violação ao princípio da dialeticidade. Ônus argumentativo desatendido. Ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial de coisa comum e arbitramento de aluguel. Venda extrajudicial do imóvel.
... ÔNUS ... ARGUMENTATIVO DESATENDIDO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ... ALIENAÇÃO ... , data estabelecida como de término do comodato gratuito. Ademais, reconheceu a ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) certificado de sindicato que agrupa ... Art. 165. A extinção da quota da pensão obedecerá ao disposto no ... e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis ... Art. 177 ...
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Acórdão Nº 0014069-22.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... KRUGER PEREIRA) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CUMULADA COM ... DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO PELO NÃO USO E ... INEXISTÊNCIA DE COMODATO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ... CONHECIMENTO. 2) ...
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Acórdão nº 1.0000.22.239406-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - DESENTRANHMENTO DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DEFESA - AÇÃO ARBITRAMENTO ALUGUÉIS - EX-COMPANHEIROS - USO EXCLUSIVO - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE - VALOR - LIQUIDAÇÃO SENTENÇA. Configura-se a inovação recursal quando o recorrente deduz pedido ou tese nova em sede de recurso que não havia sido anteriormente ventilada perante o Juízo a quo. Tratando-se de...
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Acórdão nº 50010028020198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... , cuja estada no imóvel passou a ser de comodato. Alternativamente, pede a redução do valor do ... nas razões de apelo de que houve extinção" verbal das obrigações ... Inobstante a locaç\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... ça do Trabalho nacional e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou ... da moradia (salário-utilidade); c) comodato. Na primeira hipótese, isto é, em havendo ...
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Direito das coisas
... se deve confundir esse conceito com os de ação de força nova (que é a ação possessória ... 6.5.7. Extinção do condomínio ... 6.5.7.1. Regra geral ... A ... tempo que tem ou mesmo alugar ou dar em comodato uma parte delas ... Mas voltando ao exemplo, ...
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Decisão Monocrática N° 07144163020188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. FIXAÇÃO DE ALUGUERES. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DIREITO DE RETENÇÃO....
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Decisão Monocrática nº 50210586120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Multa ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO CUMULADO COM ...
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Acórdão nº 50551942120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RETENÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL, DIANTE DE NEGATIVA DE DESOCUPÁ-LO E DE RESTITUIR AS CHAVES APESAR DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUCIAL. RECUSA EM RECEBER AS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES RELACIONADAS AO PROCESSO. CONSTITUIÇÃO EM MORA E ESBULHO COMPROVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ... de ação de reintegração de posse (extinção de comodato) ajuizada em face de SIBELE HEINLE ... -
Acórdão nº 0011065-21.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. INCOMPETÊNCIA ... DIVERSOS E SEM INTERFERÊNCIA NO FEITO. COMODATO ... VERBAL. COMPOSSE. TUTELA DE URGÊNCIA ... ÇÃO DE POSSE COMODATO VERBAL EXTINÇÃO - ... NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - Considerando que a ...
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Acórdão nº 0011065-21.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. INCOMPETÊNCIA ... DIVERSOS E SEM INTERFERÊNCIA NO FEITO. COMODATO ... VERBAL. COMPOSSE. TUTELA DE URGÊNCIA ... ÇÃO DE POSSE COMODATO VERBAL EXTINÇÃO - ... NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - Considerando que a ...
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Processo nº 0182162-72.2011.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... COMODATO" VERBAL COM OS RÉUS, EM 2007, \xC2" ... EXTRAJUDICIALMENTE ACERCA DA EXTINÇÃO DO ... REFERIDO NEGÓCIO JURÍDICO. ...
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Acórdãos nº 1002365-81.2017.8.26.0400 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... PEIXOTO Voto nº 9189 POSSESSÓRIA - Ação de reintegração de posse - Improcedência ... comodato verbal Notificação extrajudicial ... de agir caracterizada Extinção", de ofício, do processo da reconvenç\xC3" ...
- Acórdão Nº 0310502-26.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
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Decisão Monocrática nº 50957500220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Apuração de haveres ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO CUMULADO COM ...
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Decisão Monocrática nº 52262823020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 11-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO CUMULADO COM ...
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Acórdão Nº 1141756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
ICMS – CREDITAMENTO – EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – APARELHO CELULAR – CESSÃO EM COMODATO – POSSIBILIDADE. Observadas as balizas da Lei Complementar nº 87/1996, é constitucional o creditamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS cobrado na entrada, por prestadora de serviço de telefonia móvel, considerado aparelho celular posteriormente...
... CESSÃO EM COMODATO – POSSIBILIDADE. Observadas as balizas da ... Maior, ao apreciar a medida cautelar na ação direta de ... inconstitucionalidade nº 2.325, de ... nº 0969174314), com a consequente extinção dos ... créditos tributários nele ... -
Acordao N° 1321488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Relação de comodato. Esbulho possessório. Ação de despejo. Contrato de locação inexistente. Inadequação da via eleita. Ausência de interesse de agir. Extinção do processo sem exame do mérito. Art. 485, inciso vi, do cpc. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O interesse de agir é definido a partir da utilidade, a necessidade do processo e a adequaçã
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE COMODATO. ESBULHO ... POSSESSÓRIO. AÇÃO DE DESPEJO ... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. ART. 485, ... -
Acordao N° 1359415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Processual civil. Gratuidade de justiça. Declaração de hipossuficiência com presunção de veracidade. Civil. Monitória. Prescrição. Comodato. Cinco anos. Responsabiliade pessoal dos sócios. Empresa extinta sem a restituição dos bens ao proprietário. Desvio de finalidade. Legitimidade. 1. A alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção de...
... CIVIL. MONITÓRIA ... PRESCRIÇÃO. COMODATO. CINCO ANOS. RESPONSABILIADE PESSOAL DOS ... o exercício da pretensão veiculada em ação monitória fundada ... em contrato de comodato ... comprovada extinção da pessoa jurídica ocorreu em momento anterior ... -
Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... , a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo ... : [ ... ] II – se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;” ... Quando se ...
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Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum por ex-consorte e o sistema jurídico de proteção aos sujeitos familiares vulneráveis: relativização do princípio do enriquecimento sem causa na visão do STJ
... poder de um dos cônjuges de buscar a extinção da sociedade conjugal, mediante sua exclusiva ... exemplo, falecido antes da propositura da ação, o que tornaria o autor da demanda viúvo, ... ão em que se configura a extinção do comodato gratuito que antes vigorava ... 8- Recurso ...
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Acordao N° 1371609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Usucapião. Suspensão. Descabimento. Massa falida. Intimação. Nulidade. Inocorrência. Fins vedados por lei. Posse. Não configuração. Comodato. Detenção. Sentença. Honorários. Cpc/2015. 1. A mera suspensão da execução não enseja a perda do objeto dos embargos de terceiro, se não demonstrada qualquer das hipóteses de extinção do feito...
... POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMODATO ... DETENÇÃO. SENTENÇA. HONORÁRIOS ... demonstrada qualquer das hipóteses de extinção do feito executivo e ausente decisão judicial ... O simples ajuizamento da ação de usucapião do bem penhorado em sede de ...