ação incidental
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-171/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Mayo de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT -, visando a suspensão da execução do acórdão rescindendo do eg. TRT da 13ª Região, que reconheceu direito à promoção por antigüidade, com fundamento em equiparação a empregado que foi promovido em inobservância ao
... A C Ó R D Ã O ... JSF/JD/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ... AUSÊNCIA DO FUMUS BONI ... -
Decisões Monocráticas nº 3024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... ário em 19.7.2018, postula novamente (pela terceira vez) tutela incidental para suspender o leilão objeto desta ação aos fundamentos de que, em ...
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Decisão da Presidência nº 3024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... ário em 19.7.2018, postula novamente (pela terceira vez) tutela incidental para suspender o leilão objeto desta ação aos fundamentos de que, em ...
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Decisão da Presidência nº 3637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
Despacho: Trata-se de tutela provisória incidental aviada pelo Autor com vistas a obstar a cobrança dos valores em atraso ...
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Decisões Monocráticas nº 2734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
Petição/STF nº 5.348/2020 (eletrônica) DECISÃO AÇÃO RESCISÓRIA TUTELA PROVISÓRIA REITERAÇÃO INDEFERIMENTO ... O ...
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Decisão da Presidência nº 2734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
Petição/STF nº 5.348/2020 (eletrônica) DECISÃO AÇÃO RESCISÓRIA TUTELA PROVISÓRIA REITERAÇÃO INDEFERIMENTO ... O ...
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Decisões Monocráticas nº 3186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... decisão monocrática, de minha lavra, que negou seguimento a ação cível originária, o agravante pleiteou a antecipação parcial dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-72/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Noviembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT - visando a suspensão da execução do acórdão rescindendo do eg. TRT da 13ª Região, que reconheceu direito à promoção por antigüidade, com fundamento em equiparação a empregado que foi promovido em inobservância ao...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/JD/os/ds ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ... AUSÊNCIA DO FUMUS BONI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-51/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Octubre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT -, pretendendo a suspensão do processo de execução, até o julgamento final da Ação Rescisória na qual se busca a desconstituição do Acórdão proferido pelo TRT da 13ª Região, que concedeu aos então Reclamantes promoçõe
... A C Ó R D Ã O ... JSF/RPR/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ... AUSÊNCIA DO FUMUS BONI ... -
Decisões Monocráticas nº 3330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Diciembre de 2019
Petição nº 81436/2019/STF Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela provisória incidental, proposta ...
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Decisão da Presidência nº 3330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Diciembre de 2019
Petição nº 81436/2019/STF Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela provisória incidental, proposta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AC-2152426-26.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso principal, impõe-se a extinção da medida cautelar incidental, ante o perecimento do seu objeto. Extinção do processo, sem resolução do mérito, que se decreta, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de...
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/viv/iz AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-5354-98.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Dada a superveniência do julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista ao qual se pretendia a concessão de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto, devendo-se tornar sem efeito a liminar deferida. 2. Processo
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMCB/bcm AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. CONCURSOPÚBLICO. PERITO CRIMINAL FEDERAL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.DEFERIMENTO. NOMEAÇÃO E POSSE LEVADAS A EFEITO. DECURSO DE MAIS DE17 ANOS DESDE A CONCESSÃO DA LIMINAR. DISTINGUISHING.I - Na origem, trata-se de ação cautelar incidental visando,liminarmente, a concessão da tutela cautelar, para que possa sernomeado e empossado no
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121841-54.2005.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CARACTERIZADA. Dispõe o art. 159 do Código de Processo Civil que todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem os oferecer. No caso concreto, mediante...
... , embora os embargos à execução possuam a natureza jurídica de ação incidental na execução trabalhista, e não de recurso, não houve ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-637-26.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que o Recurso Ordinário interposto perante o Regional não foi conhecido, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/awf/gdr RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131840-11.2003.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Imprescindível que ao tempo da interposição do recurso de revista a subscritora de tal apelo se encontre regularmente constituída nestes autos, o que implica na irregularidade de representação da recorrente se ausente procuração que lhe confira poderes, bem como na hipótese em
... respeito ao processo principal e não aos embargos de terceiro, ação incidental ... 2. Dá-se provimento aos embargos de declaração para ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.RESTITUIÇÃO DE BENS E VALORES APREENDIDOS EM AÇÃO PENAL TRANSITADAEM JULGADO. CONDENAÇÃO POR LAVAGEM DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA DOS BENS ESTABELECIDA TANTO NA AÇÃOPENAL QUANTO EM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE BENS. COISA JULGADA.ENUNCIADO SUMULAR N. 268/STF. APLICABILIDADE. NÃO CABIMENTO DOMANDADO DE SEGURANÇA....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273340-73.2005.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... A admissibilidade de recurso de revista em execução, inclusive em ação incidental de embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-63/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 1.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/RPR/os/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT ... PRESENÇA DO FUMUS BONI ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. Verificado que o Recurso de Revista ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
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Decisão Monocrática N° 07136544120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A TERCEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEU PODER. RECORRIBILIDADE IMEDIATA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO COM BASE NO ART. 1.015, VI, DO CPC/15. POSSIBILIDADE. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO QUE TEM POR FINALIDADE PERMITIR QUE A PARTE SE DESINCUMBA DO ÔNUS PROBATÓRIO. INCLUSÃO NO PROCESSO JUDICIAL DE DOCUMENTOS EM PODER DA OUTRA PARTE OU DE TERCEIRO QUE PERMITE
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Acórdão nº REsp 1245961 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. FASE INSTRUTÓRIA. ORDEM INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MULTA. NÃO CABIMENTO. 1.- Não cabe aplicação de multa em caso de descumprimento de ordem incidental de exibição de documento ou coisa prevista nos artigos 355 a 363 do Código de Processo Civil, porquanto já prevêem especificamente os dispositivos legais a presunção ficta em caso de recusa...
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Acórdão nº REsp 1264184 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. FASE INSTRUTÓRIA. ORDEM INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MULTA. NÃO CABIMENTO. 1.- Não cabe aplicação de multa em caso de descumprimento de ordem incidental de exibição de documento ou coisa prevista nos artigos 355 a 363 do Código de Processo Civil, porquanto já prevêem especificamente os dispositivos legais a presunção em caso de recusa considerada...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8261-12.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. REQUISITOS. TÍQUETE REFEIÇÃO. DISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FUNDO TRATADA NO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À EMPRESA. Considerando-se que houve o julgamento do recurso de revista, inclusive com certidão de trânsito em julgado, tem-se que o pedido inserto na presente ação cautelar perdeu o objeto. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/aps ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. REQUISITOS. TÍQUETE REFEIÇÃO. DISCUSSÃO DA ...